DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.170, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10280.100121/2022-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora LAURINDA ALMEIDA DE AGUIAR, na
condição de cônjuge do ex-servidor MANASSES DIAS DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº
0847916, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicação e Eletricidade, oriundo do
Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no
DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de dezembro de 2021, data
do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.211, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.149207/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ MARCELINO FREITAS ROMERO, na condição de
filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSÉ MARCELINO TORRES, matrícula
SIAPE nº 0702332, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, oriundo
do extinto Território de Rondônia, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
2003, combinado com o art. 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 1990, e com os
arts. 2º, inciso I e 15 da Lei nº 10.887, de 2004, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar da data da publicação da
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.621, DE 18 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
14022.142035/2022-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ADÉLIA CÂMARA KLOS, na condição de
cônjuge do ex-servidor NILSON KLOS, matrícula SIAPE nº 698780, aposentado no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Extinto Território Federal de
Rondônia, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990 e com o art 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 29 de março de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.191, DE 31 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.158927/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a PABLO ROGER DA SILVA CASTILHO, na cota-
parte de 4/15 e fundamento legal no Parágrafo Único do art. 37, da Lei 10.486, de 2002,
e a HELENA MARIA DA SILVA, na cota-parte de 2/10 e fundamento legal no § 3º, do art.
39, da Lei 10.486, de 2002, na qualidade, respectivamente, de filho inválido e de ex-
companheira pensionada do ex-Primeiro Sargento, com soldo de Subtenente, da Polícia
Militar do antigo Distrito Federal GENTIL CASTILHO, matrícula SIAPE nº 1464159. A vigência
é a partir de 07/04/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.478, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.144061/2021-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DOS REIS
OLIVEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE
nº 0160720, ocupante do cargo
de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da
Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26,
§ 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.487, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJAM, nos autos do Processo nº 0003572-
89.2006.4.01.3200, e considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.011979/2021-71,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ROSANA VIEIRA COSTA na condição de
companheira do ex-servidor EUGENIO DE OLIVEIRA REGO, matrícula SIAPE nº 0692605,
aposentado no cargo de Agente de Polícia Civil, oriundo do Extinto Território de
Rondônia, com vigência a contar de 17/11/2006, desde a citação da União nos autos, de
acordo com a decisão judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.520, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.114477/2022-04. resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão
à senhora MARIA
PERPÉTUA
DE
SOUZA
REFKALEFSKY, na condição de cônjuge do ex-servidor WEBER REFKALEFSKY , matrícula SIAPE
nº 0716878, aposentado no cargo de Fiscal - Ex Territórios, oriundo do Extinto Território de
Roraima, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 04 de maio de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.602, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10906.006681/2022-93, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
NILDA CZELUSNIAK, matrícula Siape nº 0117067, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.626, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.145220/2022-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor MATIAS LUI REINHARDT, na condição
de filho
tenha
deficiência
intelectual
ou
mental da ex-servidora ANATÉRCIA
LUI
REINHARDT, matrícula
SIAPE
nº
0594624, aposentada no
cargo
de
Perito
Médico
Previdenciário, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art.
217, inciso IV, alínea "d", da Lei 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, § 2º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 27 de janeiro de 2022, data do
falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.656, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.101775/2022-26, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA CÉLIA CAVALCANTE DA SILVA, matrícula Siape nº 2012978, ocupante do
cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.676, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo Sei nº 19839.100021/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVANY DOS SANTOS
FERREIRA, matricula SIAPE nº 1282693, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda
Nacional, Classe "S" Padrão CAT, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.679, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU
de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.152029/2022-46, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MATHEUS EVARISTO DE AVELAR CORREIA,
na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora CECÍLIA
MOREIRA DE AVELAR, matrícula SIAPE nº 1013586, aposentada no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do extinto Território do
Amapá, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112, de
1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 19 de abril de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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