DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 295, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS INTERINO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01322, de 11
de maio de 2022, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021 resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
ANDERSON GERALDO SILVEIRA matrícula nº 12695-22, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral
da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO PEREIRA PEDROSO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 721, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES
PACHECO para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal em
Alagoas, código FCPE 101.4, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 722, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES
PACHECO do encargo de substituta eventual da função de Diretor de Gestão de Pessoal da
Polícia Federal, código FCPE 101.5.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 726, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 690, de 2 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 3 subsequente, Seção 2, página 39,
referente ao Afastamento do País da servidora BRUNA NOWAK, Coordenadora-Geral de
Assuntos 
Internacionais 
da 
Assessoria
Especial 
Internacional 
(Processo 
nº
08001.001511/2022-64).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 730, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.011751/2022-21, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 727, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear BELIZE OBES DE MELO DE ANDRADE para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.4, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 728, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08015.000177/2022-72, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIS GUSTAVO DE SOUZA BANDEIRA, matrícula
Siape nº 3259727, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal,
para exercício junto ao
Ministério da Justiça
e Segurança
Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 729, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LUIS GUSTAVO DE SOUZA BANDEIRA para exercer o cargo de Assessor
do Secretário Nacional de Justiça, código DAS 102.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 204 - Dispensar, a partir de 31 de dezembro de 2021, VINICIUS SADO RODRIGUES do
encargo
de substituto
eventual
do Coordenador
de
Recuperação
de Ativos
da
Coordenação-Geral
de Cooperação
Jurídica
Internacional
em Matéria
Penal
do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código DAS 101.3.
Nº 205 - Dispensar LUCIANE FARIA GONÇALVES do encargo de substituta eventual do Chefe
da Divisão de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral do Gabinete do Ministro, código DAS 101.2.
Nº 206 - Designar LUCIANO RAMOS RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral do Gabinete do Ministro, código DAS 101.2,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 207 - Designar LEANDRO MARTINS DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Investimentos e Projetos da Coordenação-Geral de
Investimentos, Projetos, Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Políticas Públicas e
Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, código DAS 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 122, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.001708/2022-59,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO ANTONIO DA ASCENÇÃO SILVA, matrícula
SIAPE nº 1544765, da Função Comissionada Técnica, Código FCT-06, ficando dispensado da
que ocupa atualmente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 123, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2020,
e considerando o que consta no Processo nº 08227.001865/2022-64, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KEILA CRISTINA GRECO VEREDA, matrícula SIAPE nº
1750997, para a Função Comissionada Técnica, Código FCT-06, ficando dispensada da que
ocupa atualmente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 124, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.001864/2022-10,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RAYNES ADIRON CASTRO, matrícula SIAPE nº
1544454, da Função Comissionada Técnica, Código FCT-06.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 124, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.001884/2022-91,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA VASCONCELLOS MESIANO, matrícula
SIAPE nº 1817146, para a Função Comissionada Técnica, Código FCT-09, ficando dispensada
da que ocupa atualmente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 126, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.001861/2022-86,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILLA NOGUEIRA CAVALCANTE PACHECO,
matrícula SIAPE nº 1563421, para a Função Comissionada Técnica, Código FCT-06, ficando
dispensada da que ocupa atualmente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA