DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 111
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 30
Ministério da Economia .......................................................................................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 60
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 116
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 121
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 129
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 132
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 134
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 143
Ministério do Turismo........................................................................................................... 157
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 158
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 159
Ministério Público da União................................................................................................. 159
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 162
Poder Legislativo ................................................................................................................... 163
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 191
.................................. Esta edição é composta de 344 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação dos preços do referido contrato, a partir de 13/05/2021, perfazendo o
montante de r$2.788.949,53 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil novecentos e
quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos)..
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do referido contrato,
a partir de 01/01/2022, perfazendo o montante de r$ 203.212.80 (duzentos e três mil,
duzentos e doze reais e oitenta centavos), com fulcro na cct sindservicos 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).'
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa RIBAL LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, CNPJ nº 07.605.506/0001-73, itens 1, 2 e 3 no valor total de R$ 5.405.729,24.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 10/06/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/05/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação dos serviços continuados de vigilância orgânica armada, nas unidades da AGU
dos estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe Total de Itens Licitados: 00020
Novo Edital: 13/06/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Herculano Bandeira, 716 Pina - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2022
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/06/2022, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 10/06/2022) 110096-00001-2022NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 8/2005.
Nº Processo: 00567.000062/2004-48.
Dispensa. Nº 74/2005. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 62.490.099/0001-04 - COMERCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITARARE
LTDA - EP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2005, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2022 a 01/06/2023; ressalvar
o reajuste do último período de locação; incluir previsão de revisão no contrato, que
possibilite a readequação do espaço locado, em razão do implemento de programa de
gestão de teletrabalho.. Vigência: 01/06/2005 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 234.256,56. Data de Assinatura: 31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AGU/SAD/SP
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO
PAULO SAD/SP, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou
dele
tiverem conhecimento, que o Contrato nº 28/2021 (NUP 00589.001304/2021-
63), cujo objeto
é a prestação de serviços de recepção para a Unidade da AGU em
Campo Grande/MS, será rescindido unilateralmente pelos motivos elencados a
seguir:
Artigo 79 combinado com os incisos I e X do art 78, todos da Lei nº 8.666, de
1999
E, por este Edital, NOTIFICA A CONTRATADA ATRATIVA SERVIÇOS GERAIS LTDA,
CNPJ 03.116.865/0001-06, localizada em lugar incerto e não sabido, conforme declaração
do fiscal, a fim de que tome conhecimento da presente notificação e, querendo, conteste
ou se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste edital, na
Rua Bela Cintra nº657, Ed. Office Building, 5º andar, Bairro Consolação, na cidade de São
Paulo/SP, pessoalmente ou fazendo-se representar, sobre a intenção da Administração de
RESCINDIR UNILATERALMENTE, de aplicar a sanção de impedimento de contratar e licitar
com a União, e descredenciamento no SICAF, nos termos do artigo 7º da Lei nº
10.520/2002 sem prejuízo de outras penalidades, além do não pagamento, ao que se tem
conhecimento, das verbas trabalhistas e previdenciárias às funcionárias alocadas no posto.
No mesmo prazo, manifeste-se, ainda, sobre a intenção da Administração de, nos termos
da cláusula nona do contrato, utilizar o crédito de R$ 15.626,40 (quinze mil, seiscentos e
vinte e seis reais e quarenta centavos), não sacado pela empresa e referente à prestação
de serviços contratados, para quitação, mesmo que parcial, a critério da autoridade
administrativa, das multas devidas à União, bem como dos valores devidos à referida
funcionária. A falta do comparecimento ensejará na continuidade dos processos.
TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911244/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE APERIBE, CNPJ nº 36288900000123.
VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 45.576,66, Valor de Contrapartida: R$
45.576,66, Vigência:
26/10/2021 a
26/06/2024. Data
de Assinatura:
26/10/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: RONALD DE
CASSIO DAIBES MOREIRA, CPF nº 002.767.567-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901625/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPORE, CNPJ
nº 87862397000109. Alteração de vigência de Convênio. Valor Total: R$ 506.666,66, Valor
de Contrapartida: R$ 363.416,66, Vigência: 09/06/2022 a 01/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: VALDIR CARLOS FABRIS, CPF nº 060.291.160-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903727/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUARARA P ES ,
CNPJ nº 48468284000171. Prorrogação do prazo de vigência por mais 180 dias. Valor Total:
R$ 181.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.225,00, Vigência: 09/06/2022 a 27/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ALEX PERAMO DE ARRUDA, CPF nº 117.472.158-80.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890205/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA,
CNPJ nº 94704061000183. Pedido de Prorrogação de Vigência até 31/12/2022 do Convênio
n° 890205/2021/MAPA. Valor Total: R$ 827.298,07, Valor de Contrapartida: R$ 540.798,07,
Vigência:
09/06/2022 a
30/09/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: DANIEL THALHEIMER,
CPF nº 951.856.900-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 907741/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MORUNGABA ,
CNPJ nº 45755238000165. Solicitação de Termo Aditivo de Acréscimo de Contrapartida.
Valor Total: R$ 53.591,50, Valor de Contrapartida: R$ 53.591,50, Vigência: 30/08/2022 a
01/04/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº 104.416.748-
36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901667/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PADRE PA R A I S O,
CNPJ nº 18404764000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 175.390,00, Valor de
Contrapartida: R$ 70.340,00, Vigência: 09/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DIEGO FERDINANDO MENDES OLIVEIRA, CPF nº 044.967.246-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
889708/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOBRES, CNPJ nº
03424272000107. Prorrogação da vigência do Convênio. Valor Total: R$ 453.333,33, Valor
de Contrapartida: R$ 214.583,33, Vigência: 09/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LEOCIR HANEL, CPF nº 159.026.509-25.