DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento SUBSTRATOS OURO
NEGRO EIRELI,
CNPJ: 16.628.704/0001-43, o qual
não foi possível
contatar por
correspondência, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Auto de Infração
nº 005/3763/GO/2021, lavrado em 04/08/2021, constante do processo Administrativo nº
21020.000977/2021-00.
Fica
o
autuado
cientificado
de
que
poderá
apresentar
defesa
à
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100, Centro, CEP 74.003-
010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias, no prazo máximo de
20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de julgamento à revelia do
referido Auto de Infração.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica LATICÍNIOS CAMPOS LTDA ,
SIF 3832, de Campos Belos/GO , CNPJ 04.587.613/0001-28 que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, localizado
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás
- praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h
e das 14 às 18 h, para que tenha ciência da decisão proferida no Julgamento em Primeira
Instância
do
Auto
de
Infração
nº
012/5239/2021
referente
ao
processo
21016.002204/2021-19, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por
aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica LATICÍNIOS CAMPOS LTDA ,
SIF 3832, de Campos Belos/GO , CNPJ 04.587.613/0001-28 que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, localizado
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás
- praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h
e das 14 às 18 h, para que tenha ciência da decisão proferida no Julgamento em Primeira
Instância
do
Auto
de
Infração
nº
015/5239/2021
referente
ao
processo
21016.002488/2021-43, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por
aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento R&R INDÚSTRIA DE
FERTILIZANTES - EIRELI, CNPJ: 34.363.906/0001-92, o qual não foi possível contatar por
correspondência, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Auto de Infração
nº 008/3763/GO/2022, lavrado em 04/10/2021, constante do processo Administrativo nº
21020.001706/2021-63 e Auto de Infração nº 002/5490/GO/2021, lavrado em 24/09/2021,
constante do processo Administrativo nº 21020.001540/2021-85.
Fica
o
autuado
cientificado
de
que
poderá
apresentar
defesa
à
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100, Centro, CEP 74.003-
010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias, no prazo máximo de
20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de julgamento à revelia do
referido Auto de Infração.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 100/2022
O
Coordenador
do
4º
Serviço
de
Inspeção
de
Produtos
Agropecuários/DIPOA/MAPA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de
acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se
de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço
indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica Indústria e Comércio de Laticínios Vista Nova Ltda,
CNPJ 02.854.063/0001-30, a comparecer pessoalmente ou através de represente legal
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à
Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO
EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 1195/DIPOA/2021, referente ao processo 21018.002635/2017-
89, que trata do Auto de Infração no 0 1 8 / 2 0 1 7 / EG C / S I F I S A / S FA - ES .
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº 21030.003456/2017-09
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência deferida pela Portaria de Pessoal SE/MAPA
nº 715 de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022,
e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29
janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017,
NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento LEBOM INDÚSTRIA DE
LATICÍNIOS LTDA, CNPJ/CPF 05.360.434/0001-16, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada à Av e n i d a
Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém-PA, a fim de tomar ciência do
julgamento presente no processo 21030.003456/2017-09, referente ao Auto de Infração nº
001/3127/2017.
Fica o infrator cientificado de que poderá apresentar recurso por escrito,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da cientificação oficial, como dispõe o Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44
da Lei nº 9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia do autuado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO
DE 05
(CINCO) DIAS,
contados a
partir da
publicação, na
sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: ULTEC Alimentos S/A; CNPJ: 05.298.451/0002-51; Ato: Auto de
Infração 002/2022/EGC do processo nº 21034.005379/2022-41.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
No Extrato de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 25/2022 de 11/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2022 na Edição nº 110, Seção 3 Página 04;
onde se lê "Vigência: 11/02/2022 a 11/05/2022", leia-se "Vigência 11/05/2022 a
11/05/2026. Onde se lê "Data da Assinatura 23 de fevereiro de 2022, leia-se "Data da
Assinatura 11 de maio de 2022"
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
41/2022:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado e o MUNICÍPIO DE
AGRONÔMICA, situado na Rua Sete de Setembro, 512 - Centro - CEP 89843-000, doravante
denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº 83.102.590/0001-90, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal Sr. Cesar Luiz Cunha, inscrito no CPF nº 379.381.009-78. OBJETO:
tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21050.003476/2021-10 e em observância
às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018,
o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 1 (Uma) RETRO-ESCAVADEIRA PÁ CARREGADEIRA
FRONTAL - MARCA: NEW HOLLAND - MODELO: LB110 - DESCRIÇÃO: COR: AMARELA,
OUTRO MODELO: LB90, 8.600KG, 19000LBS - CHASSI: NAAH21219 - SERIE: 263510 avaliado
em R$ 132.950,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta reais). Assinam pelo
MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS - Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo
DONATÁRIO o Prefeito SR. CESAR LUIZ CUNHA.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1816717/2022, protocolado em 10/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de SALLES E JUNQUEIRA IND COM LTDA, CNPJ nº 67.360.883/0001- 11, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 10/03/2022 a 09/03/2025.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 69/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do
Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar,
Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h),
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ITU CODORNAS LTDA, CNPJ 01.349.352/0001-10.
Documentos: Relatório de 1a Instância n° 21712826/6SIPOA/2022, de 18/05/2022,
Termo de Julgamento em 1a Instância n° 564/6°SIPOA/2022, de 19/05/2022, e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03851.000452/2021-00.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo de
até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o Processo
referenciado
terá
sua
continuidade, independentemente
do
comparecimento do(s)
intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
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