DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade
com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março
de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado,
de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é
facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada
a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: TRANSLYNX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ nº 31.000.125/0001-45
Processo nº 12466.720138/2022-54
MASTROIANI CESAR MACHADO DO SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade
com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março
de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado,
de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é
facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada
a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: RS COMERCIO INTERNACIONAL DE VESTUARIOS E ACESSORIOS
EIRELI.
CNPJ nº 35.383.424/0001-67
Processo nº 10715.720812/2022-96
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade
com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março
de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado,
de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é
facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada
a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: RS COMERCIO INTERNACIONAL DE VESTUARIOS E ACESSORIOS
EIRELI.
CNPJ nº 35.383.424/0001-67
Processo nº 10715.720812/2022-96
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170133 - SRRF08
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 10752.720132/2018-40.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/07/2022 a 31/12/2024.. Vigência: 01/12/2019 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 802.517,70. Data de Assinatura:
09/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 170533
Nº Processo: 15771720455202213. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza,
asseio e conservação predial, com fornecimento de material e equipamentos, com
possibilidade de subcontratação de serviços de emissão de laudos técnicos, limpeza de
caixa d'água/reservatórios de água potável, capinagem, roçada e poda, desinsetização e
desratização e lavagem de tapetes para os edifícios das Unidades da Receita Federal do
Brasil.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/06/2022 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às
17h00. Endereço: Av. Celso Garcia, 3.580 - 2º Andar, Tatuapé - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170533-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA
Pregoeira
(SIASGnet - 09/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170138 - DRF RIBEIRAO PRETO
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10980.722817/2020-51.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência, por 12 meses, para o período de 10/06/2022 a 10/06/2023. Vigência: 10/06/2022 a
10/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.977,76. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Extrato do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº14/2021
Processo nº10840.730801/2021-06
Contratante: Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto
Contratada: Liderança Limpeza e Conservação LTDA (CNPJ 00.482.840/0001-38)
Repactuação do valor contratual em conformidade com a cláusula sexta do Contrato
nº14/2021. Novo valor mensal do contrato: R$48.620,64. Novo valor global do contrato:
R$583.451,64.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste dos preços do contrato relativamente à convenção coletiv do trabalho vigente a
partir de 01/05/2021 a 31/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste dos preços do contrato, com base na convenção coletiva do trabalho 2021,
segunda parcela, valida a partir de 01/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO
GRANDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2021
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1 e 11.2 do edital nº
1017700/001/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo o Sr. SEBASTIÃO SANTOS SANTANA JÚNIOR, CPF 054.480.864-78, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo Nº 11050.720537/2021-53.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para:
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO GRANDE
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 300
CEP: 96200-380
RIO GRANDE-RS
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
EDUARDO SILVEIRA DE VASCONCELOS
Presidente da Comissão de Leilão
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2021
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1 e 11.2 do edital nº
1017700/001/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa ISADORA SANTOS TAMIETTI, CNPJ 37.697.986/0001-00, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo Nº 11050.720425/2021-01
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para:
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO GRANDE
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 300
CEP: 96200-380
RIO GRANDE-RS
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
EDUARDO SILVEIRA DE VASCONCELOS
Presidente da Comissão de Leilão
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2021
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1 e 11.2 do edital nº
1017700/001/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa FIREWALL COM. E IMP. DE EQUIPAMENTOS WIRELLES, CNPJ
28.759.759/0001-71 , por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo Nº 11050.720427/2021-
91.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para:
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO GRANDE
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 300
CEP: 96200-380
RIO GRANDE-RS
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
EDUARDO SILVEIRA DE VASCONCELOS
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 193028
Nº Processo: 52710000218202275. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de telecomunicações, objetivando a instalação, configuração, suporte
técnico e manutenção de acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet), por intermédio
de 01(um) link de acesso à internet dedicado através de IP (Internet Protocol), exclusivamente
terrestre, com velocidade de 400 (quatrocentos) Mbps (megabits por segundo) de Upload e
Download, para a SUFRAMA, pelo período de doze meses, conforme o Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Av.min.
Mario Andreazza,nr
1424, Distrito
Industrial -
Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir de
13/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2022 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO SERGIO OLIVEIRA AMORIM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/06/2022) 193028-19205-2022NE111111