DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170201 - DRF PORTO VELHO
Nº Processo: 10240.721594/2022-31.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO.
Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia de informação e comunicação ação de serviço de outsourcing de
impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de impressoras multifuncionais
novas de primeiro uso(impressão, cópia e digitalização), com fornecimento de todos os
insumos necessários à execução dos serviços (inclusive papel A4), assistência técnica,
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças de reposição e treinamento
local.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/06/2022 a
29/06/2026. Valor Total: R$ 289.917,12. Data de Assinatura: 09/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170201 - DRF PORTO VELHO
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 10280.721733/2018-73.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado:
37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação da vigência do contrato, de 23/07/2022 a 22/07/2023.
Vigência: 23/07/2022 a 22/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.098,00.
Data de Assinatura: 30/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2022).
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO torna público o preço
registrado para eventual contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviço de outsourcing de impressão, compreendendo a cessão de direito
de uso de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso (impressão, cópia e
digitalização), com fornecimento de todos os insumos necessários à execução dos serviços
(inclusive papel A4), assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento
de peças de reposição e treinamento local, resultante do Pregão Eletrônico nº 03/2022.
Ata de Registro de Preços DRF/PVO/RO Nº 02/2022 - valor unitário de R$
201.597,12 para o item 1, R$ 88.320,00 para o item 2, R$ 216.000,00 para o item 3, R$
80.640,00 para o item 4, R$ 124.796,16 para o item 5 e R$ 79.200,00 para o item 6.
Fornecedor Beneficiário: G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.757.232/0001-05;
Assinatura: 06/06/2022; Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2023.
JOZSEF CSEKE JUNIOR
Chefe da Sapol
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170040 - SRRF03
Nº Processo: 10380.722173/2022-22.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 03.373.590/0001-96 - GIOVANI SERVICOS ARCONDICIONADO LTDA - EPP.
Objeto: Serviços continuados, sem cessão exclusiva de mão de obra, de manutenção
corretiva, preventiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado para
atender demanda da drf/tse e unidades jurisdicionadas no estado do piauí, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor
Total: R$ 41.850,00. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf04 nº
08/2021 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº
8.666/93, art. 54 da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula
sexta do contrato e no item 20 do termo de referência.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).'
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0400100/000003/2022
MERCADORIAS: Veículos, Informática, Perfumes, Relógios, Videogame, Lâmpadas, Pedras
Preciosas, Caixas Acústicas e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 14/06/2022, às 08h00, até 29/06/2022, às 21h00 (horário
de Brasília).
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 30/06/2022 às 14h00 (horário de
Brasília).
LOCAL: www.receita.economia.gov.br.: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-
CAC) - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN - Telefones:
(84) 9 9857-1034 e Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região
Fiscal 
- 
através
do 
e-mail: 
carolina.araujo@rfb.gov.br. 
e
no 
sítio:
www.receita.economia.gov.br.
GILBERTO VIRGÍNIO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170047
Número do Contrato: 06/2021.
Número do Processo: 10435.727734/2021-16.
Pregão SRRF04 nº 10/2021. Contratante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM NATAL. Contratado: EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS
EIRELI, CNPJ: 09.282.163/0001-89. Objeto: Repactuação de preço em razão de
nova convenção coletiva de trabalho. Valor Total Atualizado do Contrato: r$
285.548,04. Data de assinatura: 09/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
V A L A DA R ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV
1.
NATUREZA:
Acordo
de
Cooperação,
que entre
si
celebram
o
Município
de
Manhuaçu/MG, CNPJ: 18.385.088/0001-72 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Governador Valadares - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo I do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo a Prefeita Municipal, Maria Imaculada Dutra Dornelas,
CPF: 305.435.506-30, representando o Município de Manhuaçu/MG e Geovânia
Nascimento Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086- 72, Delegada, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170092 - DRF JUIZ DE FORA
Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo:
10640.731851/2021-59. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE
FORA. Contratado: 04.350.057/0001-71 -
S & M CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação contratual para manutenção
do equilíbrio econômico-financeiro em função da mp 1.091, de 30/12/2021 (que alterou o
salário mínimo); da cct mg001277/2022 (que definiu novos pisos salariais para as
categorias objeto do contrato, reajustou o benefício de vale-refeição e trouxe novos
valores para as coberturas securitárias) e do decreto municipal nº 9.140, de 04/05/2022
(que fixou novo valor para a tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros
em barbacena/mg), o que implica numa apostila de r$ 31.793,80 (trinta e um mil e
setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos) ao valor global do contrato.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 65, § 8º. Vigência: 1º/10/2021 a 30/09/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 637.500,73. Data de Assinatura: 07/06/2022.
Marcos Adriano Amorim
Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG
Portaria RFB nº 1.835, de 8/11/2021
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 10707.720053/2018-84.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 16.590.482/0001-17 - CLINICA VETERINARIA BEST FRIENDS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/06/2022 a 01/06/2023, podendo, a critério da
administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, tão logo seja concluído
novo procedimento licitatório visando nova contratação, se em data anterior, e a alteração
do quantitativo originalmente contratado, com vistas ao acréscimo de 1 (um) cão, com
fundamento no art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, representando um aumento de 13,85% (treze
inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) em relação aos valores originalmente
contratados devidamente atualizados. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 307.261,80. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO
EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade
com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março
de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado,
de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é
facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada
a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: ISLAND INTERNATIONAL TRADE LTDA.
CNPJ nº 04.728.353/0001-63
Processo nº 12466.720139/2022-07
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO
DE FISCALIZAÇÃO DE
COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº
70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da
Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o
contribuinte abaixo identificado, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27,
do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de
Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada
por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: ISLAND INTERNATIONAL TRADE LTDA.
CNPJ nº 04.728.353/0001-63
Processo nº 12466.720138/2022-54
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS