DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I
do Art. 2º, inciso XV do Art. 3º, inciso II do Art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de
21DEZ2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 07AGO2012, aos militares abaixo
mencionados:
1ºSG-Refº-FN-IF 72.0273.63 JOSÉ MARCOS DA SILVA, a partir de 26OUT2021,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.20704,
de 25ABR2022, da JRS1/CPMM, homologado em 05MAI2022 pela JSD/CPMM;
2ºSG-Refº-FN-AT 59.1201.69 VALDECI DO ROSÁRIO, a partir de 26MAI2021, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.20700, de
25ABR2022, da JRS1/CPMM, homologado em 05MAI2022 pela JSD/CPMM;
3ºSG-Refº-FN-IF 69.0954.69 GUTEMBERG NATALINO SPINDOLA, a partir de
10MAR2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.18474, de 28MAR2022, da JRS1/CPMM, homologado em 05ABR2022 pela
JSD/CPMM;
CB-Refº-FN-IF 53.1716.67 GENILDO
BATISTA DE OLIVEIRA, a
partir de
06JUL2011, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.17062, de
06ABR2022, da
JRS/HNNa, homologado
em 12ABR2022
pela
JSD/Com3ºDN, devendo ser aplicada a prescrição quinquenal na forma do Decreto nº
20.910/1932; e
CB-Refº-FN-IF 57.1863.67 JOÃO BATISTA DE MORAIS, a partir de 07ABR2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.17467,
de 12ABR2022, da JRS/HNNa, homologado na mesma data pela JSD/Com3ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 520/CPESFN, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005,
alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, e no uso
da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º, da Portaria
nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com o
inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, § 4º, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da lei
nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela lei nº 13.954, de 16DEZ2019
(Reestruturação da Carreira Militar), combinados com a alínea e do inciso 3.5.7, alínea a do
inciso 3.20.3, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela
Portaria nº 342, de 17DEZ2007, alterado pela Portaria nº 149, de 24MAI2019, ambas do
Comandante da Marinha e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso
I do art. 12, do Decreto nº 4.780, de 15JUL2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, nas datas acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha, na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e
incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após
os seus desligamentos, os militares abaixo mencionados:
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
15ABR2022
CB-FN-MO 13.0953.07 PIETRO ICARO DA SILVA BORDA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
31MAR2022
CB-FN-EF 13.0512.53 CÁSSIO DE JESUS BARRETO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 323/DPCVM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, na cota parte integral, a FERNANDO BARBOSA LEMOS,
22.0127.61, CPF 127.890.257-03, filho inválido do Auxiliar Técnico, NA-P-VI, 10.3489.05,
Matrícula SIAPE 0968753, CARLOS SILVA LEMOS, de acordo com art. 215, c/c a alínea b
inciso IV do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º,
da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional nº 41, de
19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004,
no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da
Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite,
com vigência a partir de 1º de abril de 2018, data do falecimento do instituidor (Processo
nº 63410.007429/2022-30, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 210/SVPM DE 7 DE JUNHO DE 2022
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de
2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados e
beneficiários civis, aniversariantes do mês de MARÇO de 2022, que não atenderam à
convocação e
notificação para realizar
o recadastramento
anual/2022, conforme
estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia:
I) Aposentados:
M AT
NOME
CPF
N° PA
974627
ADALBERTO PRIMEIRO
592.529.797-00
1926
959218
ADEMAR BISPO DOS SANTOS
077.121.037-04
1927
972791
ADILSON MIRANDA MARQUES
122.894.505-53
1928
977748
AMERICO VESPUCIO DE SANT ANNA
442.784.547-91
1929
967514
ANTONIO ABRAAO DA SILVA
332.658.957-34
1930
955104
ARLINDO SILVA
248.839.307-00
1931
955989
BENTO PEDRO CELESTINO
080.462.985-49
1932
1141591
DEUSIMIRA DE FREITAS MACHADO
009.553.417-28
1933
972262
ELISABETE SONIA MULLER
468.227.559-34
1934
971807
GUARACY AYRES DE ALMEIDA
267.835.177-72
1935
956670
IEDA MARIA DUTRA L. DA SILVA
030.614.694-00
1936
956016
JADIR BRITO SANCHES
020.193.455-87
1937
955408
JOAO DE DEUS M. DE ANDRADE
647.298.347-04
1938
968919
JOAO DOS SANTOS
223.955.717-68
1939
963338
JOAO DOS SANTOS FERREIRA
005.551.185-68
1940
959510
JOAO SOARES
045.990.125-72
1941
976398
JOSE AUGUSTO COCHETO
529.019.207-72
1942
979731
JOSE CARLOS FERNANDES BOTELHO
005.944.377-41
1943
956203
LETICIA BENICIO DOS SANTOS
030.616.475-20
1944
974316
MANOEL RICARDO M. FRANCA
719.278.327-72
1945
957482
MARCO AURELIO DIAS DE AVILA
315.194.820-00
1946
970129
MARIA DA LUZ FREIRE DA CUNHA
041.162.087-87
1947
979606
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
694.958.237-49
1948
980337
MARIA DO CARMO BISPO
533.203.017-72
1949
974965
MARTA DA SILVA
954.275.207-59
1950
974672
NILTON DOS PRAZERES
746.413.017-00
1951
970229
NILZA BARCELLOS DA SILVA
264.603.607-82
1952
966844
OITES PAULINO DA SILVA
029.319.824-15
1953
971029
RUBEM JOAQUIM VIEIRA
227.695.607-00
1954
969706
RUBIA NUNES LEITE
670.338.227-15
1955
955340
SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA
284.601.207-59
1956
976643
VALDECY LEOPOLDINO
571.481.807-59
1957
979177
VALDEMIRO JOAO DE ARAUJO
408.457.297-72
1958
969935
VALQUIR MARTINS DOS SANTOS
245.805.117-00
1959
978242
VANDERLEI PEREIRA
310.020.487-53
1960
976637
WALCIR CHAPETTA
305.716.777-20
1961
972954
ZELIA PEREIRA RIBEIRO
284.606.935-20
1962
969996
ZELIA SANTINHA DA SILVA
367.937.447-04
1963
II) Beneficiários:
1120701
ADILMA SANTOS SILVA
565.458.435-91
1964
6680011
ALDIMEA DE CARVALHO COUTO
069.932.137-96
1965
1119541
ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
200.471.184-15
1966
6591604
ANTENOR DE OLIVEIRA E SANTOS
074.825.315-72
1967
6026974
ARATOGILDA DA SILVA PEREIRA
789.851.107-72
1968
6119654
ARMIN SILVIO KUNZ
596.326.407-30
1969
170780
BENITA ZARATE SALLES
495.349.551-91
1970
3435300
CARMOSINA RIBEIRO DE ANDRADE
048.172.747-78
1971
2100657
CENIR MONTE LAGE FIGUEIREDO
030.216.157-08
1972
6451837
CLAUDIO QUEIROZ CIFANI
151.281.327-30
1973
4574681
CONCEICAO R. DOMINGOS
833.781.707-00
1974
1044907
DINA MARIA DA SILVA DOS SANTOS
919.067.257-72
1975
1341685
DIRCE PIRES FIGUEIREDO
939.705.447-34
1976
2272369
DIVA DOS SANTOS OLIVEIRA
459.291.737-53
1977
959570
EDINA DE ALMEIDA PIRES
785.440.767-34
1978
5573572
ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUSA
723.369.947-04
1979
6604013
ESMERALDA SOUSA N. SILVA
077.985.895-62
1980
4547331
ETELVINA DE LIMA FERREIRA
965.481.187-15
1981
6414257
FERNANDA PIMENTEL DE MORAES
127.136.557-06
1982
2682559
GENI AURIDE OLIVEIRA
242.168.953-87
1983
6028802
GENY DAMASIO DE MOURA
462.918.147-49
1984
6177051
HERMINIA SANTIAGO DOS SANTOS
076.357.939-42
1985
6504744
IEDA MARIA DUTRA L. DA SILVA
030.614.694-00
1986
6244378
ILMA VEIGA FARIA DEOLIVEIRA
534.929.607-82
1987
6531733
ILZA MAIA COELHO
932.859.817-68
1988
842249
JACI GARCIA DA ROSA
012.698.427-14
1989
4959281
JORGE ANTUNES DA SILVA
942.305.957-00
1990
3650332
JOSEFA MARIA DA SILVA DOS REIS
678.033.347-68
1991
1569716
JOSEFA PINTO DE ALMEIDA
313.212.755-87
1992
975389
KATE COELHO VASCONCELOS
275.506.997-04
1993
6656544
LEDA CORREIA DE ALBUQUERQUE
454.978.344-34
1994
879061
LUCIANA MARIA GONZO
025.679.317-40
1995
5277990
LUCINEIDE CARDOSO MAMORE
661.619.912-68
1996
2311909
LUZINETE MARIANA DA F. DA SILVA
114.404.144-91
1997
5977576
MANOEL SILVA LOPES
076.819.335-49
1998
1105787
MARIA APARECIDA COUTINHO
789.215.707-72
1999
6562353
MARIA APARECIDA N FINAMORE
019.150.207-35
2000
1125346
MARIA AUGUSTA M. CONCEICAO
310.471.225-53
2001
1638904
MARIA AUXILIADORA S. OLIVEIRA
165.484.852-20
2002
3846776
MARIA DA GRACA G. BEZERRA
337.400.703-15
2003
3026477
MARIA DARCY R. DA COSTA
075.833.937-28
2004
6531784
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
694.958.237-49
2005
3713920
MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
056.116.487-89
2006
5663687
MARIA DO ROSARIO M. BARBOSA
006.808.517-63
2007
2556472
MARIA GERALDA GOMES MARTINS
071.830.177-37
2008
971901
MARIA HELENA BARBOZA SOARES
022.282.197-38
2009
3943046
MARIA HELENA DE FIGUEIREDO
410.366.387-15
2010
962694
MARIA JOSE FONSECA CHAVES
284.229.297-91
2011
2016974
MARIA LUCIA BONIFACIO
602.522.357-20
2012
1812653
MARIA LUCIA DOS SANTOS
169.175.375-00
2013
2136660
MARIA MAGDALENA M. RIBEIRO
788.264.547-87
2014
3907422
MARIA NAZARE DOS SANTOS
708.235.537-87
2015
1453254
MARIA SILVA DO ROSARIO
436.305.107-87
2016
4733720
MARLETE SERRANO REIS
084.165.717-32
2017
6504493
MARLI FRANCISCA DA C. MENDES
084.165.807-23
2018
5955092
MERCES SOARES LAMAS
071.609.567-02
2019
4430921
MOSAN DIAS DOS SANTOS
817.957.347-87
2020
6414486
NADJA CARNEIRO DE MEDEIROS
764.361.959-04
2021
5994012
NECILDA GONCALVES DE SOUZA
617.841.417-04
2022
635880
NEIDA DE MELLO CORDEIRO
037.064.477-89
2023
4564367
NELY SANTOS PINHEIRO
441.269.997-87
2024
6414192
NILZA PEREIRA GIESTEIRA
003.396.717-26
2025
5423899
ODETE DE MIRANDA PIRES
031.218.037-35
2026
1453173
REZILDA AUGUSTA L. CARMEZIM
840.717.967-15
2027
2601541
ROSA DINIZ VASCONCELLOS
587.746.452-34
2028
3664082
ROSANGELA MARTINS G. BORGES
880.185.047-68
2029
1311549
ROSINEIDE MARIA DA SILVA
243.732.654-53
2030
6609015
SAFIRA SOUSA NASCIMENTO SILVA
077.985.675-93
2031
4828810
SANDRA MARIA C. DE CARVALHO
155.262.082-49
2032
840351
SANDRA MARIA DA SILVA
458.999.597-20
2033
2201151
SANDRA PAIM DE SOUZA
836.767.247-04
2034
2484137
SANDRA REGINA C. DE MENDONCA
633.309.897-34
2035
3108384
SILVANA DOS SANTOS PINHEIRO
070.799.662-72
2036
6276415
SIMONE LUSO SCHALCHER
144.821.931-00
2037
5165849
TEREZINHA DA SILVA CAMPOS
974.193.624-91
2038
3501868
VALDELICI PEREIRA BARBOSA
068.422.277-98
2039
4107179
VALERIA CRISTINA R MASCARENHAS
901.613.947-87
2040
5750709
ZENAIDE GOMES R. DOS SANTOS
457.653.837-34
2041
4965949
ZULMIRA VIDAL RARO SERVETTI
108.523.797-49
2042

                            

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