DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de JUNHO/2022.
Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas,
no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e
Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis
na página do SVPM na internet www.svpm.marinha.mil.br.
Art. 4º O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 5º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do e-mail svpm.domiciliar@marinha.mil.br, para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a
visita técnica, observado o disposto no art. 4º desta Portaria.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.945, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 3º do Decreto nº 10.918, de 29 de
dezembro de 2021, bem como considerando as alterações introduzidas pelo Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor
o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável:
I - do Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Fernando Machado Diniz; e
b) suplente: Anderson Mendes Costa;
II - da Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Juliana Ribeiro Silveira; e
b) suplente: Mariana Prado Franceschi de Andrade;
III - do Ministério da Infraestrutura:
a) titular: Rafael Magalhães Furtado; e
b) suplente: Alexandre Araújo Carneiro;
IV - da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia:
a) titular: Leonardo Rafael Machado de Freitas Maciel; e
b) suplente: Gustavo Pereira Gomes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.377, de 4 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 73, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, § 1º, da Lei
Complementar nº 125/2007, no art. 19, incisos I e IV, do Anexo I ao Decreto nº
11.056/2022 e nos artigos 7º, 8º e 9º, inciso VII, da Resolução DC/SUDENE nº 271/2017,
nos termos da Instrução Normativa nº SGP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, da Portaria
MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020, e da Portaria SUDENE nº 122, de 05 de
novembro de 2021, considerando a publicação da Portaria nº 15/2022 de 31/03/2022 que
autorizou a adesão dos servidores e, CONSIDERANDO, ainda, o constante dos autos do
processo no 59336.001521/2021-78, resolve:
Art. 1º Autorizar a adesão ao Programa de Gestão, dos servidores habilitados
para participação no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -
SUDENE, na modalidade de tele trabalho, lotados nas seguintes unidades:
Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos -DFIN
.
SERVIDOR PARTICIPANTE
MATRÍCULA SIAPE
UNIDADE DE LOTAÇÃO
REGIME 
DE
E X EC U Ç ÃO
.
Vinícius Medeiros da Silveira
2129044
DFIN
Parcial
Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional - ASCOM
.
SERVIDOR PARTICIPANTE
MATRÍCULA SIAPE
UNIDADE DE LOTAÇÃO
REGIME 
DE
E X EC U Ç ÃO
.
Elaine Andrade de Lima Ferrari
1097951
A S CO M
Parcial
Coordenação de Serviços Gerais e Logística
.
SERVIDOR PARTICIPANTE
MATRÍCULA SIAPE
UNIDADE DE LOTAÇÃO
REGIME 
DE
E X EC U Ç ÃO
.
Bruno Valença Guedes
1108576
CO S EG
Parcial
Art. 2º Autoriza o desligamento do Programa de Gestão aos servidores
habilitados para participação no Programa de Gestão no âmbito da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, na modalidade de tele trabalho, lotados nas
seguintes unidades:
Diretoria de Administração - DAD
.
SERVIDOR
MATRÍCULA SIAPE
UNIDADE DE LOTAÇÃO
.
Maria Betânia Silva
0675746
DA D
Coordenação-Geral de Estudos, Pesquisas, Inovação e Tecnologia - CGEP
.
SERVIDOR
MATRÍCULA SIAPE
UNIDADE DE LOTAÇÃO
.
Gabriela Lins Barbosa
2136681
COT I / CG E P
Coordenação-Geral de Promoção, Desenvolvimento
Sustentável e Meio
Ambiente - CGDS
.
SERVIDOR
MATRÍCULA SIAPE
UNIDADE DE LOTAÇÃO
.
Mauro Luciano Póvoas Souto
1100781
CO D E M / CG D S
Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos -DFIN
.
SERVIDOR
MATRÍCULA SIAPE
UNIDADE DE LOTAÇÃO
.
Severina Mirna de Queiroz Lima
6660015
DFIN
Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros - CGIF
.
SERVIDOR PARTICIPANTE
MATRÍCULA SIAPE
UNIDADE DE LOTAÇÃO
.
Carlos Fernando Pinto Teixeira
6756633
C I E / CG I F
.
Petrus Cavalcanti de Andrade
1098098
C I E / CG I F
.
Fernando Luiz de Lima Queiroz
1098132
C I E / CG I F
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGME/ME Nº 6.697, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 3º do art. 15 da Portaria nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.102544/2022-80,
resolve:
Designar SORAIA BARROS GOMES, Especialista de Nível Médio, matrícula SIAPE
nº 0172659, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Agenda, código
DAS 101.4, do Gabinete do Ministro de Estado da Economia, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CINARA LIMA
PORTARIA CGME/ME Nº 6.698, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 3º do art. 15 da Portaria nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.102544/2022-80,
resolve:
Dispensar ELLEN ALVES DE SOUZA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1367342, do
encargo de substituto eventual de Chefe da Agenda, código DAS 101.4, do Gabinete do
Ministro de Estado da Economia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CINARA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.742, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.101349/2022-00 resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de junho de 2022, VANDA LIRA DA
COSTA, Datilógrafa, matrícula Siape nº 1712526, da Função Comissionada do Poder
Executivo Gerente Regional de Administração no Estado de Roraima, código FCPE 101.3, da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.759, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi conferida pelos artigos 4º e 17 da Portaria GM/ME nº 406, de 8
de dezembro de 2020 e, com fundamento nas disposições constantes do Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 19960.100252/2020-60, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir da data de publicação desta portaria, em decorrência
da conclusão do curso, o Afastamento para Participação em Programa de Pós-graduação
Stricto Sensu no Exterior, com ônus limitado, concedido ao servidor JOSE CAR LO S
CAVALCANTI DE ARAUJO FILHO, matrícula SIAPE nº 1424162, ocupante do cargo de Analista
de Comércio Exterior, em exercício na Assessoria Técnica da Secretaria Especial de
Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, com vistas à participação no Mestrado em
Economia das Políticas "Master of Science in Policy Economics", promovido pela
Universidade de Ilinóis Urbana-Champaign (UIUC), nos Estados Unidos da América, no
período de 11/01/2021 a 10/07/2022, conforme Portaria de Pessoal SE/ME nº 206, de
7 de janeiro de 2021, publicado no DOU nº 126, de 11 de janeiro de 20021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve tornar insubsistente a autorização de
afastamento do País de JEANNINE MIRANDA TORRES, Chefe do Cerimonial do Gabinete do
Ministro da Economia, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 2022, seção 2, página 12.
(Processo Sei nº 12100.102350/2022-84).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 6.722, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441,
de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, a Lei nº
11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº
19955.101714/2022-05, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora AMANDA FREITAS GOMES, matrícula
SIAPE nº 1991613, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a
função de Diretora Adjunta de Administração, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13,
da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELLE CALAZANS

                            

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