DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.748, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 17166.100191/2021-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor CLAUDIO CARVALHO BRITO, matrícula SIAPE nº 7139179, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído
pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.755, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.123566/2021-06, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NATÁLIA BATIUK BODACHNE, na condição de
qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ BODACHNE, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0567897, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 13 de agosto de 2021, com fundamento do inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.757, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.104194/2022-46, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 11/03/2022, o
servidor JOSE ALBERTO JANSEN JUCA, matrícula SIAPE 1019161, ocupante do cargo de
Químico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §
1º, inciso III, da Emenda Constitucional
nº 103,
de 2019,
e proventos proporcionais
calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.758, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.159358/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a IZABEL DOMINGOS DA SILVA, na qualidade de
viúva do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do antigo
Distrito Federal MAURINO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1463335, na cota-parte de
1/1 e fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei 10.486, de 2002. A vigência é a partir
de 04/05/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.760, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo nº 0804198-46.2013.4.05.8300 - Parecer de Força Executória n.
00072/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU,
e
o
disposto
no
Processo
nº
00745.002138/2022-53, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 222/DRH/SUDENE, de 14 de abril de 2000,
publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2000, que concedeu
aposentadoria ao servidor MANOEL JOSÉ DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0676168,
no cargo de Artífice, Classe "S", Padrão III, para excluir da fundamentação legal a alínea "c"
do inciso III do art. 40 da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, e incluir
a alínea "a" do inciso III do art. 40 do mesmo diploma legal, a partir de 22 de fevereiro de
2022, data do Parecer de Força Executória n. 00072/2022/CORESENE/PRU5R/PG U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 6.752, DE 13 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº
19975.117162/2022-19, resolve:
Designar ADRIANA SCHELB DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1067238, ocupante
do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Concursos Públicos, da
Coordenação-Geral de Concursos e Provimento
de Pessoal, do Departamento de
Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE
101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 6.686, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10154.120867/2022-02, resolve:
Designar a servidora CAMILA PORTO FASOLO, matrícula SIAPE nº 1759197, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCPE 102.2, do
Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.313, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 04905.005137/2011-89:, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência do servidor ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, no
uso do imóvel funcional situado na SQS 109, Bloco E, Apartamento 114 - Brasíli a / D F,
nomeado para exercer o cargo de membro Presidente do Conselho Diretor da Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2024, código
CD-II, Seção 2, nº 71-B.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 5.204, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 19739.119776/2022-10, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 206,
Bloco C, Apartamento 303, Brasília - DF, à servidora SARAH DA SILVA DE AMORIM, nomeada
no cargo em comissão de Assessor do Ministério da Cidadania - MC, código DAS 102.4, pela
Portaria nº 262, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 5 em 20/12/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 6.767, DE 13 DE JUNHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19951.100076/2022-37, resolve:
Nomear Sarah Rúbya Albuquerque Lopes, CPF nº 029.***.***-28, para o cargo
em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Assessoria de Comunicação Social da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME N° 6.693, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.104811/2022-59,
resolve:
Nomear ADRIANA ARRUDA PESSOA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
matrícula Siape nº 1496672, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de
Melhoria do Ambiente de Negócios, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Ambiente
de Negócios para o Setor de Serviço da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia. Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME N° 6.694, DE 10 DE JUNHO DE
2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE,
no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19687.104819/2022-15, resolve:
Nomear ANDRÉ FÁBIO DE SOUZA, Analista de Comércio Exterior,
matrícula Siape nº 1169944, para exercer o cargo em comissão de Coordenador
de Modernização Industrial,
código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de
Ambiente de Negócios para a Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria,
Comércio e
Serviços
da Secretaria
Especial
de Produtividade
e
Competitividade do Ministério da Economia.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
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