DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00001414/2021-68).
N° 756 Conceder Pensão a NELI DE SOUSA QUINTSLR (vitalícia), esposa do ex-servidor,
EDEWALDO MONTEIRO QUINTSLR, matrícula nº 761628, do Quadro de Pessoal desta
Fundação no cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, a partir de
21/11/2021, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado
com o Art. 215, Art. 217, inciso I, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00000537/2022-76).
N° 757 Conceder Pensão a REGINA APARECIDA DA SILVA FREITAS (vitalícia), esposa do ex-
servidor, DAVID ALMEIDA DE FREITAS, matrícula nº 767468, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do dependente de 10%
da remuneração do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III e demais vantagens, a partir de 08/05/2022, com fundamento no Art.
40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, Art.
218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas
pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo n° 0021064.00000158/2022-29).
N° 758 Conceder Pensão a RITA DE CASSIA ARAUJO EUSTAQUIO (vitalícia), esposa do ex-
servidor, JOSE JANIO MARANHAO DE PAIVA EUSTAQUIO, matrícula nº 764472, do Quadro
de Pessoal desta Fundação no cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, a partir de 20/03/2022, com fundamento no
Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso
I, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações
dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00000432/2022-98).
Nº 759 Conceder Pensão a ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO (vitalícia), companheira do
ex-servidor, FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR PERALTA, matrícula nº 762274, do Quadro de
Pessoal desta Fundação, correspondente a cota parte de 1/2 da remuneração do cargo de
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais
vantagens, a partir da data de publicação desta portaria, e alterar a cota da Pensão
Vitalícia da beneficiária VERA REGUEIRA PERALTA, ex-esposa pensionada do ex-servidor,
para 1/2 da remuneração do mesmo, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição
Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso III, Art. 218 e Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de
17 de Junho de 2015 e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº
0045142.00000236/2022-55).
N° 760 Conceder Pensão a SANDRA SABINO DE ARAUJO (vitalícia), companheira do ex-
servidor, JOSE ANTONIO FERREIRA, matrícula nº 765421, do Quadro de Pessoal desta
Fundação no cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, a partir de
17/01/2022, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado
com o Art. 215, Art. 217, inciso III, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00000133/2022-23).
N° 761 Conceder Pensão a UBIRAJARA BASTOS DE QUEIROZ (vitalícia), esposo da ex-
servidora, FATIMA REGINA BECKER QUEIROZ, matrícula nº 763839, do Quadro de Pessoal
desta Fundação no cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Informações Geográficas e Estatísticas, a partir de 10/11/2021, com fundamento no Art.
40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, Art.
218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas
pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo n° 0045142.00000152/2022-92).
N° 762 Conceder Pensão a VERA LUCIA DE ARAUJO CUNHA (vitalícia), esposa do ex-
servidor, JOSE DE SOUSA CUNHA, matrícula nº 761515, do Quadro de Pessoal desta
Fundação no cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações
Geográficas e Estatísticas, a partir de 19/01/2022, com fundamento no Art. 40, § 8º da
Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, Art. 218 e Art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº
13.135, de 17 de Junho de 2015 e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo n° 0045142.00000321/2022-88).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 115, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VII do art. 17 do Decreto nº 7.142,
de 29 de março de 2010 e nos termos do Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e
suas alterações, c/c o § 2º do Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art.
3º da Portaria nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03001.001598/2022-56, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor PEDRO SILVA BARROS, ocupante do
cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, da Diretoria de Estudos, Relações Econômicas
e Políticas Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para
participar de Estudo Interdisciplinar de Campo (EIC) Internacional, organizado pela Escola
Superior de Defesa (ESD) do Ministério da Defesa., em Washington/EUA, no período de 10
a 18 de setembro de 2022, incluído trânsito, com ônus de diárias para o IPEA.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
PORTARIA IPEA Nº 116, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VII do art. 17 do Decreto nº 7.142,
de 29 de março de 2010 e nos termos do Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e
suas alterações, c/c o § 2º do Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art.
3º da Portaria nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03001.001599/2022-09, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor LUIS FELIPE GIESTEIRA, ocupante
do cargo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), da Diretoria
de Estudos, Relações Econômicas e Políticas Internacionais - DINTE, do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar de Estudo Interdisciplinar de Campo
(EIC) Internacional, organizado pela Escola Superior de Defesa (ESD) do Ministério da
Defesa., em Washington/EUA, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, incluído
trânsito, com ônus de diárias para o IPEA.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
PORTARIAS IPEA DE 13 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 7.142, de 29 de
março de 2010, resolve:
Nº 117 - Dispensar o servidor BERNARDO ALVES FURTADO, matrícula SIAPE nº 1702898, do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos em Financiamento e
Investimentos - COFII, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Estudo e Políticas
Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudo e
Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA.
Nº 118 - Designar o servidor BRUNO CESAR PINO OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
1372845, para encargo
de substituto eventual do Coordenador
de Estudos em
Financiamento e Investimentos - COFII, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Estudo
e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de
Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2022
Processo nº: 23123.001126/2021-43.
Interessado: Instituto Federal de Minas Gerais.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no
Parecer nº 00305/2022/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 5 de maio de 2022, da Consultoria
Jurídica, bem como no Ofício nº 698/2022/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 30 de maio de 2022,
da Secretaria-Executiva, unidades administrativas deste Ministério, cujos fundamentos
adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho
parcialmente o entendimento exposto no relatório da Comissão de Inquérito e, levando em
conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e o art. 128 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, determino:
I - declarar culpados os servidores KLÉBER GONÇALVES GLÓRIA e LEANDRO
ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, pelo descumprimento do inciso III do art. 116 da Lei nº 8.112,
de 1990; e
I - a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias a KLÉBER GONÇALVES
GLÓRIA e a LEANDRO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, agravada em razão das circunstâncias do
caso e convertida em multa de 50%, nos termos do arts. 128 e 129 in fine, c/c caput e
parágrafo 2º do art. 130, bem como o parágrafo único do art. 168, todos da Lei nº 8.112,
de 1990.
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 359 - Dispensar SARAH DA SILVA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 3083924, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por Ruy Rafael
de Sousa Mattos, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério -
GM-MEC, a contar de 9 de junho de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 360 - Designar ADRIANE RODRIGUES GAIA, Matrícula SIAPE nº 1932125, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Nº 361 - Designar SIMONE DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1556181, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Nº 362 - Designar MAURÍCIO DE ALMEIDA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1772442, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-
101.1, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Nº 363 - Designar ANTÔNIO JOSÉ DE MOURA, Matrícula SIAPE nº 0040787, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo n.º 23119.000894/2022-20, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
JOÃO
RICARDO MELO
FIGUEIREDO,
Diretor-Geral
do Instituto
Benjamin
Constant (IBC), para visita técnico-científica sobre ensino para pessoas com deficiência
visual no Instituto Politécnico do Porto, Portugal, de 24 de junho a 3 de julho de 2022,
trânsito incluso, com ônus para o IBC/MEC (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
DE 
EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL 
E 
TECNOLÓGICA 
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições subdelegadas pelo Art. 2º, Portaria
nº 1.561, de 28 de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019,
em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57,
de 14 de abril de 2000, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, resolve redistribuir:
Nº 448
Servidor(a): JAIRO HÉLIO JÚNIOR
Mat. SIAPE: 1344037
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 401
Código da vaga: 810671

                            

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