DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Do Presidente
Art. 15. Ao Presidente do IBAMA incumbe:
I - representar o IBAMA;
II - planejar, coordenar, controlar, orientar e dirigir as atividades do IBAMA;
III - convocar, quando necessário, as reuniões do Conselho Gestor e presidi-las;
IV - firmar, em nome do IBAMA, acordos, contratos, convênios, ajustes, termos
de ajustamento de conduta e instrumentos congêneres;
V - editar atos normativos, no âmbito de sua competência, e zelar pelo seu fiel
cumprimento;
VI - ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação, observada a legislação; e
VII - ordenar despesas.
Seção II
Dos demais dirigentes
Art. 16. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-
Chefe, ao Corregedor e ao Ouvidor incumbe planejar, dirigir, avaliar o desempenho,
coordenar, controlar e orientar a execução das atividades de suas unidades.
Parágrafo único. Aos Superintendentes e aos demais dirigentes incumbe o
exercício das atribuições previstas no caput, com a observância das diretrizes estabelecidas
pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística e pelos órgãos específicos
singulares, em suas áreas de competência.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- IBAMA:
.
U N I DA D E
CARGO/
F U N Ç ÃO / N º
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
1
Presidente
CCE 1.17
. Assessoria
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
.
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
. PROCURADORIA FEDERAL
ES P EC I A L I Z A DA
1
Procurador-Chefe
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor
FCE 2.13
. Coordenação
7
Coordenador
FCE 1.10
.
3
Coordenador de
Projeto
FCE 3.10
. Divisão
8
Chefe
FCE 1.07
. Serviço
4
Chefe
FCE 1.05
.
. AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
FCE 1.13
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
.
. CO R R EG E D O R I A
1
Corregedor
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Serviço
2
Chefe
FCE 1.05
.
. OUVIDORIA
1
Ouvidor
FCE 1.13
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
5
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
. Coordenação
16
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
. Serviço
25
Chefe
FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
. Coordenação
10
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assistente
FCE 2.07
. Serviço
2
Chefe
FCE 1.05
.
3
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
. DIRETORIA DE QUALIDADE
AMBIENTAL
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Gerente de Projeto
FCE 3.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
. Coordenação
5
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.
3
Assistente
FCE 2.07
.
. DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL
DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
. Coordenação
6
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
4
Assistente
FCE 2.07
.
. DIRETORIA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
5
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
. Serviço
5
Chefe
FCE 1.05
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.05
. Núcleo
9
Chefe
FCE 1.01
.
. CENTROS NACIONAIS
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
5
Chefe
FCE 1.07
.
2
Assistente
FCE 2.07
. Serviço
6
Chefe
FCE 1.05
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
. SUPERINTENDÊNCIAS
26
Superintendente
CCE 1.13
. Gerência Executiva
4
Gerente Executivo
FCE 1.10
. Divisão
52
Chefe
FCE 1.07
.
. Unidade Técnica
43
Chefe
FCE 1.06
. Serviço
4
Chefe
FCE 1.05
. Núcleo
236
Chefe
FCE 1.01
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO IBAMA:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Q T D.
VALOR TOTAL
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
-
-
.
DAS 101.5
5,04
6
30,24
-
-
.
DAS 101.4
3,84
45
172,80
-
-
.
DAS 101.3
2,10
49
102,90
-
-
.
DAS 101.2
1,27
33
41,91
-
-
.
DAS 101.1
1,00
25
25,00
-
-
.
DAS 102.4
3,84
1
3,84
-
-
.
DAS 102.3
2,10
5
10,50
-
-
.
CCE 1.17
6,27
-
-
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
-
-
5
25,20
.
CCE 1.13
3,84
-
-
29
111,36
.
CCE 1.10
2,12
-
-
1
2,12
.
CCE 2.13
3,84
-
-
1
3,84
.
CCE 2.10
2,12
-
-
1
2,12
.
SUBTOTAL 1
165
393,46
38
150,91
.
FCPE 101.2
0,76
67
50,92
-
-
.
FCPE 101.1
0,60
44
26,40
-
-
.
FCE 1.15
3,03
-
-
1
3,03
.
FCE 1.13
2,30
-
-
23
52,90
.
FCE 1.10
1,27
-
-
61
77,47
.
FCE 1.07
0,83
-
-
77
63,91
.
FCE 1.06
0,70
-
-
43
30,10
.
FCE 1.05
0,60
-
-
50
30,00
.
FCE 1.01
0,12
-
-
245
29,40
.
FCE 2.13
2,30
-
-
1
2,30
.
FCE 2.12
1,86
-
-
5
9,30
.
FCE 2.07
0,83
-
-
12
9,96
.
FCE 2.05
0,60
-
-
8
4,80
.
FCE 3.13
2,30
-
-
1
2,30
.
FCE 3.10
1,27
-
-
3
3,81
.
SUBTOTAL 2
111
77,32
530
319,28
.
T OT A L
276
470,78
568
470,19
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE
CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
EXECUTIVAS - FCE
a) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- IBAMA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇ ÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
.
CÓ D I G O
DA S - U N I T Á R I O
DO IBAMA PARA A SEGES/ME
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
.
DAS 101.5
5,04
6
30,24
.
DAS 101.4
3,84
45
172,80
.
DAS 101.3
2,10
49
102,90
.
DAS 101.2
1,27
33
41,91
.
DAS 101.1
1,00
25
25,00
.
DAS 102.4
3,84
1
3,84
.
DAS 102.3
2,10
5
10,50
.
SUBTOTAL 1
165
393,46
.
FCPE 101.2
0,76
67
50,92
.
FCPE 101.1
0,60
44
26,40
.
SUBTOTAL 2
111
77,32
.
T OT A L
276
470,78
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GES T ÃO
E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O IBAMA:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O IBAMA
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
5
25,20