DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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40
Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.337, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria nº 1.020, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Economia, que fixa
as metas de desempenho institucional para fins de pagamento da Gratificação de Incremento
à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, para o exercício de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, e tendo em vista o disposto
no art. 21 da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.020, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Economia passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º...........................................................................................................
......................................................................................................................
§ 5º O valor do indicador, para cada uma das metas de "A" a "G" previstas no Anexo I, será limitado a cinco e quinze por cento, tanto para o cálculo do resultado
institucional individual de cada unidade, como para o cálculo do resultado do conjunto de unidades da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia, previstos respectivamente nos incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 2004."
(NR)
Art. 2º O Anexo I à Portaria nº 1.020, de 2022, do Ministério da Economia, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º O Anexo II à Portaria nº 1.020, de 2022, do Ministério da Economia, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I
.
Anexo I
.
Indicadores Institucionais GIAPU 2022
.
Cód.
Indicador
/
Responsável
Peso
Descrição
Meta
Critérios de Apuração
Fo n t e
Unidade
de
medida
.
A
Alienações
Onerosas
Autorizadas
CG EA D / D EG AT
1
Quantidade de Imóveis autorizados
pela SPU para alienação onerosa,
apurados conforme pesos definidos
nos critérios de apuração
305 pontos/ imóveis
¸
Contagem dos imóveis que tiveram alienação onerosa autorizada por Portarias SPU
publicadas no Diário Oficial da União - DOU entre 1€/01/2022 e 31/12/2022.
¸
Medida: a contagem de pontos de imóveis autorizados para alienação onerosa obedecerá ao
seguinte critério:
Planilhas de
controles de
Portarias
Apuração
CG EA D
Quantidade de
pontos
.
i) Autorização para permuta de 1 imóvel: 1 ponto;
ii) Autorização para venda de 1 imóvel sem PAI: 1 ponto;
iii) Autorização para venda de 1 imóvel com PAI: 2 pontos.
¸
Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II.
.
B
Avaliação de
Imóveis
CG C AV / D EG AT
1
Quantidade
de
Avaliações
de
imóveis,
contabilizados
conforme
pesos definidos nos
critérios de
apuração
1.786 pontos
¸
Contagem dos Imóveis avaliados/revalidados/analisados para homologação.
¸
Medida: imóvel avaliado /revalidado/analisados para homologação com o seguinte critério de
pontuação:
i) Quantidade de laudos analisados da modalidade PAI - 2 pontos;
ii) Quantidade de laudos analisados para outras modalidades - 1 ponto;
Formulário de
Av a l i a ç ã o
Apuração CGCAV
SIAPA
Quantidade de
pontos
.
iii) Quantidade de laudos realizados -1 ponto;
iv) Quantidade de laudos revalidados - 1 ponto;
v) Quantidade de Relatórios de Valores de Referência realizados - 0,5 ponto;
vi) Quantidade de Imóveis avaliados em trechos da PVG aptos às remições de foro - 1 ponto para cada
150 imóveis.
.
¸
Dados inseridos no Formulário de Avaliação - Https://servicos.spu.planejamento.gov.br e
extraídos do SIAPA com a métrica: número de imóveis associados a trechos com "Data de Início da
Avaliação" no ano de 2022 e "Origem" da avaliação "TECNICA".
¸
Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II.
.
C
Monitoramento
de Dados de
Destinação no
SPIUnet
D EG AT
1
Quantidade de cadastros atualizados
de
RIP
utilização
com
as
informações
dos
"Regimes
de
Utilização" de imóveis da União
constantes do SPIUnet.
Atualizar 3.585 cadastros
¸
Contagem dos espelhos de cadastro do SPIUnet que tiveram as seguintes informações
preenchidas ou atualizadas: Instrumento, Beneficiário, Vigência, Encargos e Uso.
¸
Regimes: I - Cessão - Adm. Federal Indireta; II - Cessão - outros; III - Cessão para prefeituras,
estados e entidades sem fins lucrativos;
Extração no
SPIUnet,
contendo o
Cadastros
atualizados no
SPIUnet
.
IV- Doação com encargos; V- Doação sem encargos;
VI- Em
regularização - Cessão;
VII- Em
regularização - Entrega; VIII- Em regularização - outros; IX- Entrega - Adm. Federal Direta; X- Entrega
para aquicultura; XI- Entrega para residência obrigatória; XII- Irregular - Cessão; XIII- Irregular - Entrega;
XIV-
log de
atualização de
imóveis, a ser
fornecido
.
Irregular - outros; XV- Uso em serviço público.
¸
Medida: quantidade de cadastros atualizados até 31/12/2022;
¸
Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II.
pela CGDAG
Apuração DEGAT
.
D
Racionalização
CG BA P / D EG AT
1
Quantidade
de
destinações
de
conjuntos
de
áreas
ou
imóveis
inteiros, construídos, por Entrega e
Cessão ao
Executivo Federal
no
âmbito do Projeto Racionaliza
Realizar
81
destinações
de
imóveis ou conjunto de áreas
¸
Número de destinações por Entrega e Cessão de Imóveis inteiros ou conjunto de partes
destinadas para uso em atividades administrativas de órgão da Administração Pública Federal no
âmbito do Projeto Racionaliza.
¸
Indicador: Percentual de destinações em relação à meta do Anexo II.
SPIUNet
Apuração CGBAP
Destinações
realizadas
.
¸
Medida: quantidade de imóveis destinados para efeito de racionalização de bens de uso
da Administração Pública Federal, apurado pelo sistema SPIUNet
.
E
Fiscalização
CG F I S / D EG AT
1
Quantidade de imóveis fiscalizados
Fiscalizar 3.249 imóveis
¸
Número de imóveis fiscalizados anualmente distribuídos por Superintendência.
¸
Medida: Quantidade de registros de fiscalizações inseridos no sistema de controle de
fiscalização no período de apuração.
¸
Indicador: Percentual de vistorias e fiscalizações executadas, em relação a meta do Anexo
II.
Sistema
de
Controle
de
Vistorias
e
Fiscalizações
Apuração
CG F I S
Imóveis
fiscalizados
.
F
Arrecadação
patrimonial
CG A R C / D E R E P
1
Refere-se aos valores obtidos com
os
processos
de
arrecadação
e
cobrança das receitas patrimoniais
Arrecadar mais de
R$ R$ 700.239.991,80
em Receitas Patrimoniais
¸
Valores arrecadados por UF no período da apuração.
¸
Medida: Créditos arrecadados com as seguintes receitas
(1) valores no SIAPA, SPIUnet e SPUNET;
(2) valores no SARP;
SIAPA/ SARP/
SPIUnet/
SPUNET/
R E DA R F/
Valor arrecadado
(R$)
.
(3) valores Receita Federal;
(4) valores SIAFI;
¸
Indicador: Percentual de arrecadação em relação à meta do Anexo II.
SIAFI
Apuração CGARC
.
G
Saneamento
Cadastral
CG DAG
1
Refere-se às seguintes
ações de
saneamento cadastral:
G-I: Imóveis
Disponíveis (SIAPA)
-
ajuste cadastral de destinação;
Sanear
8.960
registros
cadastrais,
distribuídos
conforme as seguintes ações:
¸
Contagem registos saneados nos sistemas, no período.
¸
Medida: contagem registros saneados com o seguinte critério:
i)registro saneado: 1 ponto
¸
Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II
SIAPA/
SPIUnet/
SPUNET
Apuração CGDAG
Contagem de
registros
saneados
.
G-II: Imóveis com débitos suspensos
por ação judicial - ajuste cadastral
de arrecadação;
G-I: 6599
G-II: 2361
ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS GIAPU 2022
.
METAS
T OT A L
.
JA N
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AG O
SET
OUT
N OV
D EZ
.
S P U / AC
.
A
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
2
.
B
2
2
4
4
4
6
4
4
4
2
2
2
40
.
C
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
45
.
D
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
Fechar