DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
e/ou risco social, proporcionando-–lhes obter a devida certificação em curso sócio
profissionalizante e melhores condições de empregabilidade para inserção no mercado de
trabalho., Valor Total: R$ 162.332,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 162.332,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000019, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 212240, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 335041; Num Empenho: 2022NE000020, Valor: R$ 12.332,00, PT R ES :
212240, Fonte Recurso: 0153000000, ND: 335041, Vigência: 10/06/2022 a 10/06/2023,
Data de Assinatura: 10/06/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA
CPF nº 584.477.501-59, Convenente: CARLA DA SILVA SANTOS CPF nº 026.791.105-01.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929336/2022, Nº Processo: 71000014210202247, Concedente:
MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE PAVAO CNPJ nº 18404772000154,
Objeto: Apoiar ações de agricultura urbana e periurbana em escolas públicas e entidade
socioassistencial no município de Pavão-MG., Valor Total: R$ 116.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 635,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 115.365,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000022, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 212247, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho:
2022NE000026, Valor: R$ 15.365,00, PTRES: 212247, Fonte Recurso: 0153000000, ND:
334041, Vigência: 10/06/2022 a 30/10/2024, Data de Assinatura: 10/06/2022, Signatários:
Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59, Convenente: JANE
CARLA PEREIRA DA ROCHA CPF nº 696.290.646-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929594/2022, Nº Processo: 71000014223202216, Concedente:
MINISTERIO DA
CIDADANIA, Convenente:
MUNICIPIO DE
TUPANCIRETA CNPJ
nº
88227764000165, Objeto: Apoiar ações de agricultura urbana e periurbana no município de
Tupanciretã., Valor Total: R$ 112.153,60, Valor de Contrapartida: R$ 4.313,60, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 107.840,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000033, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212390, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000034, Valor: R$ 7.840,00, PTR ES :
212390, Fonte Recurso: 0153000000, ND: 334041, Vigência: 10/06/2022 a 30/05/2024,
Data de Assinatura: 10/06/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA
CPF nº 584.477.501-59, Convenente: GUSTAVO HERTER TERRA CPF nº 486.517.960-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARCEIROS: A União, por Intermédio do Ministério da Cidadania - MC, e a Universidade
Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Execução Descentralizada nº 18/2018, processo
nº 71000.055438/2018-19.
OBJETO: O presente Termo Aditivo nº 04 estabelece a prorrogação de vigência e ajustes do
plano de trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 18/2018, que tem por
objeto fortalecer a abordagem da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da Educação
Alimentar e Nutricional (EAN) para famílias beneficiárias do Programa de Fomento às
Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural), visando à promoção do Direito Humano à
Alimentação Adequada e Saudável.
VIGÊNCIA: até 31/03/2023.
DATA DE ASSINATURA: 13/06/2022. SIGNATÁRIOS: Delcimar de Oliveira Silva, Secretário
Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 584.477.501-59, pelo MC e Marcelo Brito
Carneiro Leão, Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - CPF nº 514.836.884-
53, pela UFRPE.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Despacho nº 463/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT. ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº.
046/2006 - SIAFI nº. 560465 - Processo nº. 71000.002786/2006-41, Município de
Timbaúba/PE. OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº. 114, de
22/06/2021 
(SEI 
nº. 
10782566), 
atesta 
por 
meio 
do 
Despacho 
nº.
463/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº. 12429297) a pertinência da aplicação do art. 2º,
I, "a" c/c art. 25, da Portaria Interministerial nº. 424/2016, ao presente processo, em que
a titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Município de
Timbaúba/PE. DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2022. SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE
OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº. 584.477.501-
59.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 930038/2022
PROCESSO Nº 71000.010279/2022-00, Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ:
05.526.783/0001-65, 
Convenente: 
ASSOCIAÇÃO 
ATLÉTICO 
UNIFACISA, 
CNPJ 
nº
29.501.770/0001-08, Objeto: Aquisição de Piso Flutuante e Painel de Placar Eletrônico para
melhoria de infraestrutura para treinamentos de Atletas de Alto Rendimento a nível
nacional na modalidade de Basquete. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 5000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000016, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
212302, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência: 10/06/2022 a 10/09/2023,
Data de Assinatura: 10/06/2022, Signatários: Concedente: BRUNO BEZERRA DE MENEZES
SOUZA, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, CPF: 074.737.847-90,
Convenente: JOSÉ LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA, Presidente da Associação
Atlético Unifacisa CPF nº 075.733.264-16.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927323/2022. Processo n. º 71000.008621/2022-01.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Cuiabana de Belas Artes - ACUBA - CNPJ: 01.199.828/0001-83.
Objeto:
Realização
do Circuito
Cuiabano
de
Futebol
Amador, no
Município
de
Cuiabá/MT.
Valor Total: R$ 300.000,00.
Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2023.
Data da Assinatura: 13/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ZILDA
BARRADAS - Presidente da Associação Cuiabana de Belas Artes - ACUBA - CPF: ***.650.738
-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927391/2022. Processo n. º 71000.011071/2022-08.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Social Bola na Rede - CNPJ: 26.768.772/0001-61.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gol de Placa - Bola na Rede, no
Município de São Paulo /SP.
Valor Total: R$ 149.999,92.
Vigência: 13/06/2022 a 13/02/2024.
Data da Assinatura: 13/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: FÁBIO
LUIS AGUIAR CANTOLLI - Presidente do Instituto Social Bola na Rede - CPF: ***.329.118 -
**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 897502/2020
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BURITICUPU/MA
-
CNPJ: 01.612.525/0001-40.
Objeto:
"prorrogação
da
vigência
do CONVÊNIO/MINISTÉRIO
DA
CIDADANIA/
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA - 897502/2020". Vigência: 15/06/2020 a 15/06/2023. Data
de Assinatura: 10/06/2022. Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS -
SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:
499.144.137-49 Convenente: JOAO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA- CPF: 937.597.343-04.
Processo: 71000.016197/2020-07.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.006193/2020-85
CONVÊNIO N°: 01.00001.00/2020
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 898324/2020
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de aditamento de valor
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento de valor referente à
contrapartida do CONVENENTE que passa de R$ 312,62 (trezentos e doze reais e sessenta
e dois centavos) para R$ 17.304,02 (dezessete mil, trezentos e quatro reais e dois
centavos).
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, SERGIO FREITAS DE
ALMEIDA, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e o
Diretor-Presidente do IEPA, JERFERSON PINHEIRO MENDONÇA.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 11/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação serviços de apoio operacional,
compreendendo os serviços de Telefonista e Lavador de Automóveis (com emprego de
material para o lavador de automóveis), a serem executados de forma contínua, em regime
de empreitada por preço global.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/06/2022) 240101-00001-2022NE000001
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE
Espécie: Termo de Ajuste nº 01/2022 ao Protocolo de Intenções nº 07.04.2019/00, firmado
entre o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ 01.263.896/0021-
08 e a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, CNPJ 24.098.477/0001-10, Processo n°
01202.000447/2019-02. Representantes CETENE: Giovanna Machado, Diretora; UFPB:
Valdiney Veloso Gouveia, Reitor. Data de assinatura: 31/05/2022. Prazo de execução: 08
(oito) meses.
Objeto: Desenvolvimento do projeto: Estudo da morfologia de nanocompósitos poliméricos
à base de materiais carbonáceos.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8321/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008856/2022-37
Requerente: Instituto Carlos Chagas - ICC - Fiocruz Paraná
CQB: 313/10
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB1 e NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Carlos Chagas -
ICC - Fiocruz Paraná, Dr. Marco Stimamiglio, solicita parecer para extensão e revisão do
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção, ensino e produção de kit diagnóstico para o Sistema
ùnico de Saúde (SUS) com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 1 e 2. As áreas são: Áreas NB1 - Sala de freezers, Plataforma integrada de
biologia estrutural, Plataforma de espectometria, Plataforma de microscopia, Laboratório
de proteômica estrutural e computacional, Sala de Operetta, Laboratório de regulação e
expressão gênica, Laboratório de ciência e tecnologias aplicadas em saúde, Sala de
nitrogênio líquido; Laboratório de biologia molecular e sistêmica de tripanossomatídeos,
Laboratório de biologia celular, Laboratório de cultivo de vírus não patogênico; e Áreas
NB2: Laboratório de cultivo de fungos patogênicos, laboratório de cultivo de células,
laboratório de bioensaios em métodos alternativos em citotoxicidade. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8320/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008746/2022-75
Requerente: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.
CQB: 577/22
Assunto: Solicitação de Parecer para pedido de liberação comercial do produto
Yescarta (axicabtageno ciloleucel)

                            

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