DOU 14/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10906174656202231 . Objeto: Contratação de curso Aspectos Práticos e
Operacionais de Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados a fim de dirimir dúvidas
e alinhar procedimentos operacionais e de controle, padronização implementação de boas
práticas de gestão contratual e segurança na análise de documentação, onforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 09/06/2022.
GUSTAVO LUIS HORN. Chefe da Dipol 09. Ratificação em 10/06/2022. FABIANO BLONSKI.
Superintendente Adjunto Srrf09. Valor Global: R$ 65.498,00. CNPJ CONTRATADA :
10.416.091/0001-02 INGEP DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA.
(SIDEC - 13/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 2/2013.
Nº Processo: 13971.000084/2013-79.
Inexigibilidade. Nº 1/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 83.846.170/0001-19 - INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA. Objeto:
Prorrogação vigencia contratual- periodo 01/07/2022 a 30/06/24,. Vigência: 01/07/2022 a
30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.164.000,00. Data de Assinatura:
08/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720029202295. Objeto: Contratação de assinaturas anuais
essenciais à navegação aérea, para utilização nas aeronaves EC135 a serviço do Centro
Nacional de Operações Aéreas da RFB, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/06/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-
centro, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00006-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
TIAGO DE MELO PORTO
Assistente Técnico Administrativo
(SIASGnet - 13/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil Na 9ª Região Fiscal,No uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos no sistema processo sob o nº 10905-720.171/2021-51, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ALBERTO HORMANN, CPF nº 834.435.179-00, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados da publicação desta, Defesa Prévia no processo nº 10905-
720.171/2021-51 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não
efetuar a quitação do respectivo lote, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam as
cláusulas 5.2 e 9.1 do instrumento editalício, sujeitando-se as sanções previstas nas
cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000007/2021 da Comissão
Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Edital. A defesa prévia
deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de
Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911
Centro Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br.
GUSTAVO LUIS HORN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil Na 9ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos no sistema processo sob o nº 10905-720.167/2021-93, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
EDIVALDO DA SILVA CARVALHO SILVA, CPF nº 919.197.385-68, a apresentar, se querendo,
e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, Defesa Prévia no
processo nº 10905-720.167/2021-93 instaurados para apuração de sua responsabilidade
contratual por não efetuar a quitação do respectivo lote, infringiu, em tese, as obrigações
que lhe vinculam as cláusulas 5.2 e 9.1 do instrumento editalício, sujeitando-se as sanções
previstas nas cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000006/2021 da
Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Edital. A defesa prévia
deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de
Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911
Centro Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000722641202259. Objeto: Contratação de serviços
terceirizados contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, na área de
apoio administrativo, de Copeiragem e Telefonistas, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/06/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro - Porto
Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00006-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 14/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/06/2022 às 09h35 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 10/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 170007
Nº Processo: 17944.101263/2022 . Objeto: Serviço de fornecimento de informações
econômico-financeiras, contendo dados, notícias, pesquisas e análises em tempo real,
preços históricos e em tempo real,
dados indicativos e fundamentais, análise
personalizadas, disponibilização de ferramentas analíticas de mercados-financeiros, a serem
disponibilizadas pela assinatura da Bloomberg Open/Anywhere Terminal para 13 (treze)
usuários, além dos serviços, B3 Derivatives Level 2, ICE LIBOR Real Time e SAOP. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em
13/06/2022. PABLO SIQUEIRA CAVALCANTI. Coordenador da Coordenação de Contratações
Corporativas. Ratificação em 13/06/2022. PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHAES.
Subsecretária de Assuntos Corporativos. Valor Global: R$ 3.607.840,36. CNPJ CONTRATADA
: Estrangeiro BLOOMBERG FINANCE LP.
(SIDEC - 13/06/2022) 170007-00001-2022NE111111
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022/CGFOP /SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e
Patrimônio - CGFOP, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n. 15414.617785/2020-
11 e considerando o disposto nos artigos 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n. 393, de 30
de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO
ELETRÔNICO N. 35/2022/CORAF/CGFOP/SUPERINTENDENTE/SUSEP, de 22 de fevereiro de
2022.
INTIMA D.F.B. CORRETORA DE SEGUROS LTDA., CNPJ n. 02.049.976/0001-84,
que se encontra em local incerto e não sabido, a efetuar o pagamento da respectiva multa
no prazo máximo de trinta dias contados da data da intimação decorrente da publicação
deste edital.
A intimação decorrente da publicação deste edital considera-se realizada no
primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua
publicação.
Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o
processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União.
Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN,
no prazo de 75 dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital,
nos termos da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.
Informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da Susep no
endereço 
eletrônico 
http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-
vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento eletrônico constam no
endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-
do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.
NIELSON LUIS DE PAULA CARRAMILO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23/2022
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 23/2022, data da assinatura: 10/06/2022. Partes:
SUFRAMA
CNPJ/MF
n°
04.407.029/0001-43 
e
a
empresa
BRASIL
NORTE
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF n° 11.144.330/0001-77. Signatários: Pelo Órgão
Gerenciador o Superintendente Adjunto Executivo e Ordenador de Despesas, Senhor Paulo
Sergio Oliveira Amorim, RG n° 019056542-4-MD, CPF n° 682.338.417-49; pelo Fo r n e c e d o r
seu representante legal, Verônio Santana de Lira Júnior, CPF n° 035.235.234-51. Objeto:
Registro de preços para a eventual de açúcar do tipo cristal, água mineral (somente o
líquido), café torrado moído (pó) e gás de cozinha (somente a carga) para atender as
necessidades das Unidades Administrativas e Descentralizadas da Superintendência da
Zona Franca de Manaus, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 6/2022, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global
para o órgão gerenciador é de R$ 41.079,63 (quarenta e um mil setenta e nove reais e
sessenta e três centavos), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não
podendo ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.003450/2022-65.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DO LEILÃO Nº 1/2022 - PPI/PND
Comunicado Relevante nº 10/2022.
A Comissão de Licitação, constituída pela Decisão nº Dir. 012/2022 -
BNDES, nos termos do item 2.3 do Edital do Leilão nº 01/2022 - PPI/PND, vem
a público informar que a Diretoria do BNDES, por meio da Decisão número Dir.
150/2022, de 09/06/2022, decidiu pela homologação do resultado do Leilão
relativo à Desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo e adjudicação
do
seu objeto
ao
Fundo
de Investimento
em
Participações
Shelf 119
-
Multiestratégia. Ct00182.rtf
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022
EDUARDO SANTOS DA COSTA
Presidente da Comissão de Licitação