DOE 14/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nºº124 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2022
da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, bem como pela legislação específica, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 15.1. A vigência e validade deste instrumento será de 12 (doze) meses e decorrerão de sua assinatura, conforme previsto na Parte Específica,
tornando-se eficaz a partir da publicação, em extrato, na Imprensa Oficial, que será providenciada pela CONTRATANTE nos termos do Parágrafo Único do
Artigo 61 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 15.2. A vigência do contrato somente poderá ser prorrogada nos seguintes casos, conforme art. 57, § 1º, da
Lei nº 8.666/93, a) alteração do projeto ou especificações, pela Administração; b) superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das
partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato; c) interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por
ordem e no interesse da Administração; d) aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; e) impedimento
de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência; f) omissão ou atraso de
providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do
contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis . VALOR GLOBAL: R$ 17.464.455,08 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e
quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP
1408 – Equipamentos – Fonte 07 Funcional 22100022.12.362.433.10590.01.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.20700.1 22100022.12
.362.433.10590.03.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.05.449052.20700.1 22100022.12.362.43
3.10590.06.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.08.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590
.09.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.10.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.11.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.12.449
052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.13.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.14.449052.20700.1 MAPP 1800 – Fonte 73 Funcional 221000
22.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022.12.3
62.434.10595.04.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.362.434.
10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.
10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.13.449
052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 MAPP 1800 – Fonte 00 Funcional 22100022.12.362.434.10595.01.449052.10000.0 221000
22.12.362.434.10595.02.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.03.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.04.449052.10000.0 22100022.12.3
62.434.10595.05.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.06.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.07.449052.10000.0 22100022.12.362.434
.10595.09.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.10.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.11.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595
.12.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.13.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.14.449052.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 03 de
junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 10 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01249827/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI ALDA FERRER AUGUSTO DUTRA - CREDE 17 - Município
de LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0648-75, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) TEREZA
IVONE LOBO PINHEIRO GURGEL CONTRATADA: J R LEITE TRIGUEIRO TOPOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.194.701/0001-50,
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO JOSÉ DA SILVA PEREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a CONTRATAÇÃO
SERIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I da
carta convite 05/2022, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23,
Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com
fundamento na Carta Convite nº 05/2022 FORO: LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de trezentos
e sessenta dias (360) dias, contados a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 dias
(trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 14.569,62 (quatorze mil quinhentos e sessenta nove
reais e sessenta dois centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.
20118.01.33903900.10000.0.30.00 - 764. DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE -TEREZA IVONE LOBO
PINHEIRO GURGEL CONTRATADA - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA PEREIRA e TESTEMUNHAS: 1 - JAKELINE GONÇALVES DE OLIVEIRA
2 - ILEGIVEL, Fortaleza 31 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01676598/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI FILGUEIRAS LIMA - CREDE 16
- Iguatu/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0667-38, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ROGERIO GOMES DA SILVA CONTRA-
TADA: CICERO WALTER MATOS DA SILVA-ME – CNPJ: 33.876.240/0001-03, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) CICERO WALTER MATOS DA
SILVA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição do SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto Estadual no 31.543/2014 e Lei
Federal no 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite no 014/2022 FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato
é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 1.180,00 (Hum mil cento
e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.02.339039.10000.0-7131.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: ROGERIO GOMES DA SILVA - CONTRATANTE – CICERO WALTER MATOS
DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04026195/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP AVELINO MAGALHÃES - CNPJ/MF 07.954.514/0234-19 - 10ªCREDE
- TABULEIRO DO NORTE/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)MARIA NEIDE DE MOURA TARGINO CONTRATADA:
ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo os serviços de limpeza e conservação – dedeti-
zação da EEEP Avelino Magalhães. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993
e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/11846 e Termo de Participação 20220006, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397
de 21 de setembro de 2006 FORO: TABULEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua
vigência de 360 ( trezentos e sessenta) dias a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para a execução dos serviços contábeis, objeto do
presente Contrato, será 300 ( trezentos) dias , a partir do recebimento da Ordem de Serviços. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.14.33903900.10000.0.30.00 – 676 MAPP
2209162020. DATA DA ASSINATURA: 22 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: MARIA NEIDE DE MOURA TARGINO - CONTRATANTE - ARICIA
JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Sara Regina Ferreira Maia Gadelha, 02-Maria Claudeniza Maia Pinto.
Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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