DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 113
Brasília - DF, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 40
Ministério da Economia .......................................................................................................... 46
Ministério da Educação........................................................................................................... 90
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 147
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 151
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 159
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 160
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 164
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 166
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 168
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 176
Ministério do Turismo........................................................................................................... 182
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 186
Ministério Público da União................................................................................................. 186
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 188
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 189
Poder Legislativo ................................................................................................................... 190
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 191
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 213
Ineditoriais ............................................................................................................................. 224
.................................. Esta edição é composta de 369 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100001069202165 . Objeto: Aquisição de Licenças cliente PTP (IEEE 1588
PTP Input Option) para os Servidores de tempo Microsemi S650i da Entidade de Auditoria
do Tempo da ICP-Brasil. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atualmente os componentes da aquisição
só podem ser fornecidos pelo fabricante dos equipamentos. Declaração de Inexigibilidade
em
13/06/2022. RICARDO
FERRI CONZATTI.
Coordenador-geral de
Planejamento,
Orçamento e Administração. Ratificação em 13/06/2022. CARLOS ROBERTO FORTNER.
Diretor-presidente. Valor Global: R$ 63.560,65. CNPJ CONTRATADA : 13.065.231/0001-25
ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 14/06/2022) 243001-24208-2022NE243001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 243001 - ITI
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00100.005602/2019-43.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Proceder
ao ajuste de planilha de formação de preços, desde da data de 01 de outubro de 2021,
com a exclusão do benefício de plano de saúde, previsto na cláusula décima sexta da
convenção coletiva de trabalho - cct 2020 firmada pelo sindiserviço (df000038/2020)tendo
em vista as recomendações do ofício-circular n. 00005/2020/coord/etrlic /pgf/agu..
Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.349.891,00.
Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00087.000080/2022-12.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA
DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços para locação de veículos, com e sem motorista, para a região
centro-oeste e para os estados do Acre e Amazonas.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 13/06/2022 a
13/06/2023. Valor Total: R$ 5.405.729,24. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.001408/2022-59.
Pregão
Nº 4/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
ADMINISTRACAO EM
SAO
P AU LO.
Contratado: 21.582.348/0001-04 - I9 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de recepção para a
AGU-Campo Grande, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital, ressalvado o direito à repactuação 2022. Este termo de contrato
vincula-se aos termos da proposta vencedora do pregão por sistema de registro de
preços nº 02/2021, processo administrativo nº 00589.000239/2021-59..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/06/2022 a 11/12/2022.
Valor Total: R$ 33.284,88. Data de Assinatura: 10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 11/2009.
Nº Processo: 00589.000925/2007-71.
Dispensa. Nº 14/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 09.429.693/0001-07 - LISAMAR - EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: -
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2009, referente à locação do imóvel da
agu em piracicaba, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/05/2022 a 29/05/2023.
- ressalvar o reajuste do último período de locação (maio de 2021 a abril de 2022);
- incluir previsão de revisão no contrato, que possibilite a readequação do espaço locado,
em razão do implemento de programa de gestão de teletrabalho, na cláusula décima
primeira do contrato original, item 11.1, com fundamento no art. 79 lei federal nº
8.245/1991 c/c o artigo 421 do código civil e em atendimento ao § 8º do art. 2º da
portaria nº 179, de 22/04/2019, do ministro de estado da economia, conforme redação
dada pela portaria nº 5.168 de 14 de maio de 2021, também do ministro de estado da
economia, que trata das medidas de racionalização dos gastos públicos.. Vigência:
30/05/2022 a 29/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.979,04. Data de
Assinatura: 27/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 00589.001225/2020-71.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2020, referente aos serviços de auxiliar de
escritório, visando atender às necessidades da agu na prf-3/sp, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2022 a 27/12/2022, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/06/2022 a 27/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 56.569,68. Data de Assinatura: 03/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00589.001304/2021-63. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMIN I S T R AC AO
EM SAO PAULO. Contratado: 03.116.865/0001-06 - ATRATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI.
Objeto: A Administração, por meio da Superintendência de Administração no Estado de
São Paulo, resolve rescindir unilateralmente o contrato nº28/2021, celebrado em
24/11/2021, com a empresa Atrativa Serviços Gerais LTDA, prestadora do serviço de
recepção da unidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ sob nº 03.116.865/0001-06,
representada pelo sr. Rodrigo da Luz Rodrigues de Oliveira, conforme consta do processo
administrativo nup nº 00589.001304/2021-63.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 00463.020865/2017-00.
Dispensa. Nº 27/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 09.283.075/0001-00 - ELEVAENGE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM
ELEVADORES. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência
do contrato n.º 028/2019, por um período de 12 (doze) meses, comtemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28/06/2022 a 27/06/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/93.. Vigência: 27/06/2019 a 27/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.411,85. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 00676.001509/2021-60.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Acrescer, a partir 20/06/2022, 07 (sete) postos de serviços de Técnico em Secretariado
para a unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) - Brasília/DF, correspondendo a um
aumento de 13,09% (treze inteiros e nove centésímos por cento) do valor inicial do
contrato.. Vigência: 20/06/2022 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.962.613,92. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico nº 16/2022, declarando vencedora a proposta da empresa: RG SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0006-02. Os autos encontram-se com vistas
franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
(SIDEC - 14/06/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Nº Processo: 00588.000670/2021-13.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G.
SUL.
Contratado: 20.596.423/0003-95 - DGX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratar serviços continuados de limpeza, desinfecção, higiene e conservação do
ambiente laboral das unidades da Advocacia-Geral da União no estado do Rio Grande
do Sul, com fornecimento de material sob demanda, e disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93 e
legislação correlata. Vigência: 03/07/2022 a 02/07/2023. Valor Total: R$ 1.277.758,98.
Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
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