DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130032 - LFDA-GO/SDA/MAPA
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21005.000864/2020-11.
Inexigibilidade.
Nº
2/2021.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/GO. Contratado:
63.067.904/0002-35 -
LIFE TECHNOLOGIES
BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
3/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/06/2022 a
10/06/2023, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de
preços ao consumidor amplo - ipca de abril/2022.. Vigência: 11/06/2022 a 10/06/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.702,87. Data de Assinatura: 10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000136202293 . Objeto: Aquisição de Anticorpo monoclonal F99.97.6.1,
marca
VMRD para
atender a
Unidade
de Diagnóstico
Animal -
Encefalopatias
Espongiformes Transmissíveis (DIA-EET) do LFDA-PE.Anticorpo monoclonal (isótopo IgG1)
que reconhece epítopo conservado de proteína priônica na posição QYQRES em tecidos de
ovino, bovino, veado, alce e veado de cauda branca. Compatível com uso em imunoensaios
a partir de tecido fresco ou fixado em parafina, incluindo western immunoblot. Descrição
conf.Projeto Basico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 14/06/2022. EVANDRO VIEIRA FERREIRA. Chefe Substituto da Dad-lfda-
pe. Ratificação em 14/06/2022. ADRIANA SOARES LEITE. Coordenadora do Lfda-pe. Valor
Global: R$ 36.466,00. CNPJ CONTRATADA : 63.982.896/0001-71 ABASE COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA.
(SIDEC - 14/06/2022) 130016-00001-2022NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA
Nº Processo: 21000.021740/2022-73.
Dispensa
Nº 
8/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 04.376.851/0001-94 - SUPERDREAM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de controle integrado de
pragas e vetores urbanos, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto
básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 09/06/2022 a
08/06/2023. Valor Total: R$ 9.591,96. Data de Assinatura: 09/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA
Nº Processo: 21000.021740/2022-73.
Dispensa
Nº 
8/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 04.376.851/0001-94 - SUPERDREAM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de controle integrado de
pragas e vetores urbanos, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto
básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 09/06/2022 a
08/06/2023. Valor Total: R$ 9.591,96. Data de Assinatura: 09/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000037803202211 . Objeto: Contratação dos serviços de pagamento de
IPVA, licenciamento e seguro obrigatório DPVAT dos veículos da frota da CEPL AC / S U B ES
para o exercício de 2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição serviço
sem concorrente. Declaração de Inexigibilidade em 08/06/2022. WALDO LUIZ CO U T I N H O
BRITTO. Coordenador Regional. Ratificação em 13/06/2022. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO
NUNES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 25.000,00. CNPJ CONTRATADA :
13.195.920/0001-54 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.
(SIDEC - 14/06/2022) 130005-00001-2022NE000259
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21172.000017/2022-89.
Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 28.151.363/0001-47 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
CESAN. Objeto: Estabelecer as principais condições da prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário oferecidos pela companhia espirito
santense - cesan ao usuário titular, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela
arsp..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2050. Valor
Total: R$ 1.056,00. Data de Assinatura: 14/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 27, de 15
de março de 2022, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência n° 01/2022, que tem como
objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I, II e III na Floresta Nacional
do Amana - Lote 3, comunica que foram interpostos tempestivamente recursos contra o
julgamento das propostas técnicas. Fica concedido o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para
interposição de impugnação de recurso conforme o § 3o do artigo 109 da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, contados na forma do artigo 110 do mesmo diploma legal.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona do Amana - Lote III
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48202/2021 publicado no D.O de 2021-12-13, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.175.522,59. Leia-se: Valor Total: R$ 3.175.339,37.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Jacobina, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 25 de Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Tiago Manoel Dias Ferreira - Prefeito.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento celebrado entre a Superintendência Regional do Incra
no Estado da Bahia e a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Rais de Jessé. Objetivo:
credenciar a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Rais de Jesse para poder celebrar
possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe
técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e
fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência
Regional do INCRA no Estado da Bahia, na forma do inciso IV do artigo 9º do Decreto
9.424, de 26 de junho de 2018. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura.
Data da Assinatura: xx/xx/2022. Assinado por PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEI DA
ALVES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e NELSON CARMO DA SILVA,
representante legal da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Rais de Jessé. (Processo SEI Nº
54000.002750/2022-69).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
864329/2018. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373045. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, CNPJ
nº 07533946000162. Solicita prorrogação de vigência do Convênio nº 20000/2018 (864329)
do Município de Trairi-CE. Valor Total: R$ 516.316,10, Valor de Contrapartida: R$
17.316,10, Vigência:
04/07/2022 a
04/07/2023. Data
de Assinatura:
06/07/2018.
Signatários: Concedente: LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA, CPF nº 00424341301,
Convenente: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, CPF nº 020.901.183-18.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2.125/2021
Acordo de Cooperação Técnica / INCRA nº 2125/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº
54000.013946/2021-06. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade
aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos
projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização
fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho apresentado. Data
de assinatura: 30/11/2021. Signatários: Marconi Mendes Goncalves - Superintendente
Regional e Geraldo Evandro Braga de Sousa - Prefeito do município de Governador Edison
Lobão/MA .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1.303/2021
Acordo de Cooperação Técnica / INCRA nº 1303/2021 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA E O MUNICÍPIO DE MONÇÃO/MA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº
54000.039502/2021-92. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade
aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos
projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização
fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho apresentado. Data
de assinatura: 07/07/2021. Signatários: Maria do Rosário de Fátima Dias Caldas -
Superintendente Regional Substituta e Klautenis Deline Oliveira Nusrrala - Prefeito do
município de Monção/MA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 211/2022
A Superintendente Regional Substituta do INCRA no Estado do Mato Grosso
- SR(13)MT, vem NOTIFICAR via edital como responsável solidário o senhor Ilmá Silva
Cardoso, na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e
Moradores dos Assentamentos Independente I e Fartura - CENTRALCON na época da
execução do convênio, CPF: 545.809.351-87, em razão da falta de depósito de
contrapartida pelo valor total atualizado de R$ 56.796,22 referente a execução da meta
Assistência Técnica
de Longo
Prazo no
convênio CRT/MT/042/2005,
processo
administrativo nº 54290.003678/2005-63, cujo objeto era implementação integrada do
Plano de Consolidação do Assentamento, através da concessão de investimentos em
infraestrutura e assistência técnica, conforme Plano de Trabalho anexo aos autos, para
que no prazo peremptório de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação desta,
procure esta SR(13)/MT para apresentar a comprovação do recolhimento do importe
financeiro (corrigido monetariamente conforme sistema de atualização de débitos do
TCU), sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial e consequente registro
no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e
na conta diversos responsáveis. Essa NOTIFICAÇÃO POR EDITAL se justifica em razão do
responsável encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme comprovante de
rastreamento dos correios constantes nos autos. Quaisquer informações poderão ser
obtidas diretamente na sede do INCRA/SR(13)MT, localizado Rua E, Quadra 15, SN,
Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-929 - Cuiabá/MT ou pelo correio
eletrônico: servico.protocolo.cba@incra.gov.br.
MARINA REIS SOUZA
Superintendente Regional Substituta

                            

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