DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 514/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Sao Romao/MG,
CNPJ: n 24.891.418/0001-02, Processo: n 54000.060271/2022-67, Objeto: Prestacao em
conjunto de servicos de Supervisao Ocupacional, Atualizacao Cadastral, Elaboracao de
Projetos de Estruturacao das Unidades Produtivas e Projetos Tecnicos, Individuais ou
Coletivos, permitindo ao Incra a concessao das modalidades de Credito Instalacao aos
beneficiarios do PNRA, regularmente assentados nos Projetos de Assentamento Novilha
Brava e Sao Joao do Rodeio, localizados no municipio de Sao Romao/Minas Gerais,
Vigencia: de 15/06/2022 a 15/12/2024. Assinatura: 13/06/2022. Signatarios: Batmaisterson
Schmidt, Superintendente Regional-Incra/MG e Marcelo Meireles de Mendonca, Prefeito
de Sao Romao/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica Nº 522/2022 - firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura Municipal de São José de
Espinharas\PB, visando acordo com os normativos, do INCRA, vigentes a época, a execução
de atividades necessárias a supervisão ocupacional, com a realização de atividades
cadastrais, a verificação das condições de permanências das famílias beneficiárias da
reforma agrária e a realização de ações destinadas à concessão, operacionalização e
respectiva prestação de contas, dos créditos fomento Mulher e Semiárido em suas diversas
modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA na jurisdição do município
de 
São 
José 
de
Espinharas\PB, 
CNPJ 
nº08.882.730/0001-75, 
Processo
nº.54000.057992/2022-90. Objeto: Parceria visando acordo com os normativos, do INCRA,
vigentes à época, a execução de atividades necessárias à supervisão ocupacional, com a
realização de atualizações cadastrais, a verificação das condições de permanência de
famílias beneficiárias da Reforma Agrária e a realização de ações destinadas à concessão,
operacionalização e respectiva prestação de contas dos créditos fomento mulher e
semiárido. Vigência: entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta
e seis) meses, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde
qual interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes
do término da vigência. Assinatura: 14/06/2022 - Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega
- Superintendente Regional do INCRA/PB, Antonio Gomes da Costa Netto - Prefeito
Municipal de São José de Espinharas/PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 373047 - INCRA-J.PESSOA/PB
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 5400005594201881.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA PARAIBA-INCRA/SR-18.
Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato firmado
entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula décima quinta — da vigência do
contrato registrado sob o nº crt/incra/pb/nº 02/2018, firmado entre o incra e a empresa
contratada, celebrado para a prestação de serviços de gerenciamento e gestão de frota -
combustíveis e lubrificantes, através de rede de estabelecimentos credenciados, com
implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com
tecnologia de cartão eletrônico com chip (tecnologia smart) ou cartão com tarja magnética
(transmissão por linha telefônica), com a finalidade de atender a demanda
superintendência regional da paraíba - sr(18).. Vigência: 09/07/2018 a 17/06/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 290.389,20. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
DE 
PERNAMBUCO 
E 
O 
MUNICÍPIO
DE 
PASSIRA-PE 
- 
CNPJ 
N.
11.097.300/0001-57, tendo como objeto a execução de atividades previstas no
Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional
dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do
Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, com prazo de
vigência de 60 meses a contar da data da sua publicação. Processo INCRA N.
54000.048013/2022-21. Thiago Ângelus Conceição Brandão Superintendente Regional e
Severino Silvestre de Albuquerque - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral de Contrato de Cessão de Uso nº RS 05/2016
Cedente: INCRA/RS, CNPJ 00.375.972//0013-02
Cessionário: Associação Filhos da Terra, CNPJ 09.434.587/0001-11
Processo nº 54220.001060/2016-50
Objeto: rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista as irregularidades
verificadas na destinação de parte da área comunitária, medindo 2,3248 hectares, do
Assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita, infringindo as CLÁUSULAS
PRIMEIRA, TERCEIRA e SÉTIMA do referido contrato, visto que a área não foi utilizada
para o fim destinado. Data da assinatura: 14/06/2022 Signatários: Gilmar Tietbohl
Rodrigues - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF Nº ***.076.780-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2022 - UASG 373062 - INCRA/SR-07/RJ
Nº Processo: 54000.037002/2022-05.
Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO R.JANEIRO-
INCRA/SR-07.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços
por meio de pacote de serviços dos
correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando
contratados serviços específicos,
que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por
meio dos canais de
atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2022 a
01/06/2023. Valor Total: R$ 14.145,75. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022.
FRETE Nº 16/2022
Aviso de Frete nº 16/2022. Objeto: Contratação de serviços de transporte de alimentos, em forma de Cestas Básicas, do Estado do Espírito Santo para o Estado de Minas Gerais,
sendo: Aviso de Frete - 238.656 kg. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico. Data: 27/06/2022. Horário: À partir de 9:30 h. Regulamento E Informações: Conab/Matriz - telefone
(0xx61) 3312-6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br.
JOSÉ JESUS TRABULO DE SOUSA JÚNIOR
Diretor-Executivo
À DIRETORIA DE INFORMAÇÕES AGROPECUÁRIAS E POLÍTICAS AGRÍCOLAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO E GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC N.º 012, DE 15/06/2022
A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar
os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025
embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/06/2022 A 30/06/2022
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
17,5967
-
16,7567
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,4774
1,7288
1,5200
1,1833
1,4500
1,7200
1,4500
1,4500
1,5833
1,4116
1,3764
. Farinha de Mandioca
2,0320
-
3,3000
4,3000
-
4,9470
-
2,8556
3,0484
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
4,6067
-
-
-
-
4,4568
4,6212
-
-
. Feijão Comum
7,0000
6,5600
5,8753
5,6857
4,8945
5,1097
3,4674
6,1063
3,3177
3,7692
3,3155
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Milho em Grãos
1,2700
1,2500
1,2900
1,1700
1,3700
1,2900
1,6800
1,3800
1,3300
1,3900
1,3900
. Soja (3)
2,9667
2,8012
2,9490
2,8015
-
2,9372
-
2,9978
2,9797
3,0392
3,0540
. Sorgo
1,0000
1,0900
1,0000
0,8400
-
1,1500
-
-
-
1,1400
-
. Trigo
1,6750
2,1000
1,7250
-
-
-
-
2,1000
1,7628
1,8377
1,7113
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0.9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/06/2022 A 30/06/2022
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
14,8000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,6404
1,6404
1,6404
1,5808
1,6404
1,6404
1,7000
1,6404
1,6404
1,6060
1,6060
1,6060
1,7347
1,6060
1,5000
1,5833