DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2022
Nº Processo: 71000.027086/2022-80. Objeto: A doação do veículo VW FOX 1.6 GII, Placa:
OCE1338, UF: CE, Município: Fortaleza, Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2011, Cor:
BRANCA, Chassi: 9BWAB05Z0C4083261, Motor: CCRL90690, RENAVAM: 384125751. TERMO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12465936). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto
de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020
e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de
bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de
interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na
redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 13/06/2022. CLÁUDIA
GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
Ratificação em 14/06/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: A S S O C I AÇ ÃO
ÁGAPE, CNPJ: 09.049.114/0003-62.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2022
Nº Processo: 71000.027765/2022-59. Objeto: A doação do veículo L200 TRITON HPE D,
Placa: QKF7999, UF: TO, Município: Araguaína, Ano fabricação: 2016, Ano modelo: 2016,
Cor: BRANCA,
Chassi: 93XHYKB8THCG24724,
Motor: 4M41UCBG4716,
RENAVAM:
1091842164. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12465934). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 13/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 14/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração.
DONATÁRIA: COMUNIDADE
TERAPÊUTICA MONTE
MORIÁ, CNPJ:
28.038.064/0001-09.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 910109/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; OBRA SOCIAL N S DA GLORIA
FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF: 48.555.775/0001-50. Lei nº Lei nº 13.019/2014 e
Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 14/09/2021 a 16/03/2023. Data de Assinatura:
09/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR- Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.014953/2021-36.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910730/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR/PR, CNPJ/MF: 02.300.137/0001-97. Lei nº
13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 20/09/2021 a 21/04/2023. Data de
Assinatura: 14/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- SECRETÁRIO
NACIONAL DE
CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo
nº
71000.014910/2021-51.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910550/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
CENTRO DE RECUPERAÇÃO SAMARITANO/MG, CNPJ/MF: 20.158.170/0001-06. Lei nº
13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 19/11/2021 a 19/04/2023 Data de
Assinatura: 14/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- SECRETÁRIO
NACIONAL DE
CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo
nº
71000.039242/2021-74.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
911973/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM/CE, CNPJ/MF: 08.304.385/0001-92. Lei nº
13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 24/11/2021 a 24/04/2023. Data de
Assinatura: 14/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- SECRETÁRIO
NACIONAL DE
CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo
nº
71000.014830/2021-03.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
914038/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
MOLIVI-MOVIMENTO
PARA
LIBERTAÇÃO
DE 
VIDAS
DE
CASCAVEL/PR,
CNPJ/MF:
78.674.702/0001-48. Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 18/11/2021 a
23/04/2023 Data de Assinatura: 14/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO
CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS.
Processo nº 71000.014831/2021-40.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
913277/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CRIATIVO SE ESSA RUA FOSSE MINHA/RJ, CNPJ/MF:
07.212.454/0001-75. Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 13/12/2021 a
13/05/2023. Data de Assinatura: 14/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA -
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS
DROGAS. Processo nº 71000.014956/2021-70.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 920063/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; OBRA SOCIAL N S DA GLORIA
FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF: 48.555.775/0001-50. Lei nº Lei nº 13.019/2014 e
Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 23/12/2021 a 25/03/2023. Data de Assinatura:
09/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR- Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.089116/2021-61.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 910536/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; CARITAS CAMPO LIMPO - CCL ,
CNPJ/MF: 64.033.061/0012-90. Lei nº Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016.
Vigência: 09/09/2021 a 10/03/2023. Data de Assinatura: 09/06/2022. Assina: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção
às Drogas. Processo nº 71000.039279/2021-01.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 913671/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; RESTITUI- CENTRO DE
TRATAMENTO 
PARA 
DEPENDENTES 
QUÍMICOS 
E 
ALCOOLATRAS, 
CNPJ/MF:
12.641.771/0001-47. Lei nº Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência:
17/12/2021 a 18/05/2023. Data de Assinatura: 09/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas. Processo nº 71000.014905/2021-48.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910731/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS P/ASSISTÊNCIA AO INDIVÍDUO CARENTE-AFASSIC/SC, CNPJ/MF:
04.729.206/0001-08. Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 08/12/2021 a
13/05/2023 Data de Assinatura: 14/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO
CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS.
Processo nº 71000.039283/2021-61.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
912024/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
COMUNIDADE BETHANIA/SC, CNPJ/MF: 00.816.354/0001-09. Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
Parágrafo Único. Vigência: 10/11/2021 a 10/04/2023. Data de Assinatura: 14/06/2022.
Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL
DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.039298/2021-29.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 926217/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 926217/2022, Nº Processo: 71000.012478/2022-44,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - ACAPEV
CNPJ nº13.253.390/0001-53, Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de panificação
para fortalecer a rede de atendimento a usuários de substâncias psicoativas, no que
concerne a oferta de atividades previstas no programa de acolhimento desenvolvido pela
Associação Cristã de Apoio a Pessoas em situação de Vulnerabilidade. Valor Total: R$
121.135,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 121.135,00
Crédito Orçamentário - Num Empenho: 2022NE000464 e 2022NE000465, Valor: R$
121.135,00, Fonte Recurso: 153 e 188, PTRES: 212538, ND: 44.50.41, Vigência: 14/06/2022
a 14/06/2023, Data de Assinatura: 14/06/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO
CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: ELTON DIAS FONSECA CPF nº
***.289.462-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 927949/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 927949/2022, Nº Processo: 71000.012559/2022-44,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE TERAPÊUTICA TELEIOS. CNPJ nº 27.717.512/0001-20, Objeto: Proporcionar
condições necessárias para atendimento dos acolhidos a partir da contratação de
profissionais e insumos para melhoria do atendimento prestado. Valor Total: R$
282.814,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 282.814,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000676, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
212612, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Num Empenho: 2022NE000678, Valor: R$
8.544,00, PTRES: 212612, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41, Num Empenho:
2022NE000679, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 212374, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41,
Num Empenho: 2022NE000680, Valor: R$ 24.270,00, PTRES: 212374, Fonte Recurso: 153,
ND: 33.50.41 Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2023, Data de Assinatura: 14/06/2022,
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente:
MOACIR VILALVA JÚNIOR CPF nº ***.891.548-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 927364/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 927364/2022, Nº Processo: 71000.012437/2022-58,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO MARINGÁ
APOIANDO A RECUPERAÇÃO
DE VIDAS-MAREV.
CNPJ nº
01.914.458/0001-19, Objeto: Fomentar os cuidados com os acolhidos em tratamento,
através do custeio com insumos e materiais para a manutenção da infraestrutura da
entidade. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000620,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212267, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência:
14/06/2022 a 14/06/2023, Data de Assinatura: 14/06/2022, Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: LUIZ VALDECIR RIGOLIN
CPF nº ***.994.489-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 927747/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 927747/2022, Nº Processo: 71000.012524/2022-13,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA. CNPJ nº 04.186.468/0023-89, Objeto: Aquisição
de veículo para melhoria na qualidade do atendimento prestado aos atendidos. Valor Total:
R$ 102.781,43, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000596, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 212307, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41 Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2023, Data
de Assinatura: 14/06/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
***.496.788-**, Convenente: LEANDRO RASERA ADORNO CPF nº ***.174.108-** RODRIGO
CUSTÓDIO ANDRADE RAMOS CPF nº ***.726.478-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Extrato de
Termo
de Fomento
Nº
930038/2022-
Nº Processo
nº
71000.010279/2022-00, publicado no D.O.U Nº 112 de 14/06/2022, Seção 3, página 10,
onde se lê: "Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
5000.000,00". Leia-se: "Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
500.000,00".
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Fomento Nº 930042/2022, Processo Nº 71000.034612/2022-
68, Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO - CBAT, CNPJ nº 29.983.798/0001-10, Objeto:
Realização do evento Troféu Brasil de Atletismo. Valor Total: R$ 1.148.516,63, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
1.148.516,63, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2022NE000019,
Valor: 
R$
1.148.516,63, PTRES: 174576, Fonte Recurso: 0118033904, ND: 335041, Vigência:
14/06/2022 a 14/08/2022, Data de Assinatura: 14/06/2022, Signatários: Concedente:
BRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento,
CPF: 074.737.847-90, Convenente: WLAMIR LEANDRO MOTTA CAMPOS, Presidente da
Confederação Brasileira de Atletismo CPF nº 121.456.768-13.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Segundo Termo
Aditivo ao
Convênio
n. º
897911/2020. Processo
n.º
71000.014296/2020-46.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Assú/RN - CNPJ: 08.294.662/0001-23.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897911/2020.
Vigência: 30/06/2020 a 30/12/2022.
Data de Assinatura: 13/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: GUSTAVO
MONTENEGRO SOARES - Prefeito Municipal de Assú/RN - CPF: ***.005.894-**.

                            

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