DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar a empresa ML ELIAS
COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS, inscrita no CNPJ: 12.509.616/0001-71, Pregão Eletrônico
nº 10/GAPLS/2020, da aplicação de sanção administrativa devido aos fatos mencionados
abaixo. Neste escopo, com fundamento nos itens 4.4.19, 4.4.20 e 4.4.21 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção imposta por este
Grupamento, face ao exposto, e após conclusão das verificações apuradas no PAAI, que a
empresa ML ELIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS, inscrita no CNPJ:12.509.616/0001-71,
Pregão Eletrônico nº 10/GAPLS/2020, não entregou os materiais elencados nas seguintes
Notas de Empenhos: 2020NE800503, serviço de distintivo de organização militar (DOM), 50
(cinquenta) unidades; Nota de Empenho nº 2020NE800546, serviço de distintivo de
organização militar
(DOM), 200
(duzentas) unidades;
e Nota
de Empenho
nº
2020NE800546, serviço de distintivo de organização militar (DOM), 150 (cento e cinquenta)
unidades, descumprindo integralmente as obrigações contratuais elencadas nos itens 7.1 e
7.2 do Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 10/GAPLS/2020, por
conseguinte será sancionada com fulcro nos itens 13.1.1, 13.1.3, 13.2.3 e 13.2.4.1 do
citado termo, bem como as sanções previstas no item 21.26.4.1 e 21.28.4.1 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 10/GAPLS/2020, com a suspensão temporária de participação em
licitação e o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada com a seguinte
gradação, prazo de 12 (doze) meses, quando a Contratada retardar imotivadamente o
fornecimento dos bens ou a execução do serviço, que implique em rescisão contratual,
com fulcro na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei
8.666/93, por força do Art. 7º da Lei 10.520/2002. Assim, fica a empresa ML ELIAS
COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS, inscrita no CNPJ: 12.509.616/0001-71, sancionada com
suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com esta
Administração, após a conclusão do PAAI, bem como de acordo com o rito processual, o
cancelamento dos empenhos 2020NE800503, 2020NE800546 e 2020NE800547, onde foi
oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no
Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, lei 10.520, de
2002 e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Por conseguinte, as penalidades serão
obrigatoriamente registradas no SICAF conforme os itens 13.12 e 21.12, respectivamente
do Termo de Referência e do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/GAPLS/2020, e 4.4.27 do
Manual de Contratações Públicas do COMAER e no Diário Oficial da União com
fundamento no item 4.4.28 do Manual de Contratações Públicas do COMAER. Não
obstante, ressalto que a contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil no
PAAI, ensejando na preclusão temporal. Por derradeiro, coloco a estrutura deste
Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no
endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-3263, para quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO CEL INT
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 406/2022 - UASG 120633
Nº
Processo:
67438006283202258
.
Objeto:
Hospital
Oncológico
e
Instituição
Multidisciplinar especializado no diagnóstico, tratamento e pesquisa de câncer em
humanos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Para complementar ou suplementar os serviços
existentes na rede hospitalar e ambulatorial do HFASP Declaração de Inexigibilidade em
02/05/2022. ALEXANDRE DE ARAUJO MELO. Ordenador de Despesas do Hfasp. Ratificação
em 08/06/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Diretoria de Saúde da Aeronáutica. Valor
Global: R$ 6.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 60.961.968/0001-06 FUNDACAOANTONIO
PRUDENTE.
(SIDEC - 14/06/2022) 120633-00001-2022NE800001
R E T I F I C AC AO
Registrador: Retificacao da Publicacao DOU no 100, de 27 de maio de 2022
referente a publicacao da Chamada Pública 001/2022:
Onde se le: Os interessados deverão apresentar a documentação para
habilitação e Proposta de Venda até o dia 10/08/2022, às 10 horas, no Grupamento de
Apoio de São Paulo (GAP-SP), Av. Olavo Fontoura, 1300, bairro Santana, São Paulo-SP,
conforme regras do Edital.
Leia-se: Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e
Proposta de Venda até o dia 11/07/2022, às 10 horas, no Grupamento de Apoio de São
Paulo (GAP-SP), Av. Olavo Fontoura, 1300, bairro Santana, São Paulo-SP, conforme regras
do Edital.
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/GAPDF-PABR/2022 - UASG 120625 GAP DF
Nº Processo: 67289.001388/2020-18.
Pregão Nº 061/GAP-DF/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 17.516.132/0001-73 - INOVETTOR SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI. Objeto:
Contratação de Serviços para Individualização de Hidrômetros em Conjuntos Habitacionais
administrados pela PABR, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de
Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2023. Valor
Total: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/GAPDF-PABR/2022 - UASG 120625 GAP DF
Nº Processo: 67289.001388/2020-18.
Pregão Nº 061/GAP-DF/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 17.516.132/0001-73 - INOVETTOR SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI. Objeto:
Contratação de Serviços para Individualização de Hidrômetros em Conjuntos Habitacionais
administrados pela PABR, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de
Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2023. Valor
Total: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 207/GAPDF-HFAB/2021 - UASG 120625 GAP DF
Nº Processo: 67440.011232/2021-18.
Inexigibilidade Nº 23/GAP-DF/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 03.923.271/0001-07 - CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR
LTDA .
Objeto: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares de Serviços de Diagnóstico por Imagem
com uso de Radiação Ionizante, exceto Tomografia
(Diagnóstico por Imagem), aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência
Médico-Hospitalar, nos termos da Lei nº 6.880, de 1980,
e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento, Projeto Básico e demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/11/2021 a 19/11/2026. Valor
Total: R$ 429.900,00. Data de Assinatura: 19/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67289008919202095. Objeto: Registro de preço para aquisição gás
liquefeito de petróleo - GLP a granel e botijões P13 e cilindro P45 e troca de cilindros..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/06/2022 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 -
Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-
5-00031-2022. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/06/2022
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/06/2022) 120625-00001-2022NE800262
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67285002462202126. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de manutenção predial SEM dedicação exclusiva de
mão de obra, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra
especializada. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/06/2022 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Shis
Qi
05
-
Area
Especial
12
-
Lago
Sul,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00051-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/06/2022) 120625-00001-2022NE800262
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120039 - GAP RJ
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 67246.015480/2019-10.
Pregão. Nº 56/2018. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 08.454.836/0001-78 - LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE
CONSTRUCAO. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento de resíduos para o
departamento de controle do espaço aéreo e unidades subordinadas. Vigência: 03/06/2022
a 03/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.058.714,01. Data de Assinatura:
02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 928680
Processo nº
SEDE-ADM-2022/00500. Termo de Contrato
nº 0007-SL/2022/0029.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.538.799/0001-50. Representante: Sr. RAUL ORLANDO JUSTIZ
GONZALES. Objeto: prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, mediante
Acordo de Nível de Serviços (ANS), a serem realizados na Dependência da NAV Brasil (DNB)
localizada no aeródromo SBDN (Presidente Prudente/SP). Valor global: R$ 452.175,60
(quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos).
Vigência: 30 (trinta) meses. Pregão Eletrônico nº 004/2022. Fundamentação legal: art. 68,
da Lei nº 13.303/2016 e art. 52, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV
Brasil. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 13/06/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2022/00320. Termo de Contrato nº 0005-PS/2022/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº
04.196.645/0001-00. Representante: Sra. MARLEI VITORINO DA SILVA. Objeto: prestação de
serviço de publicações no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de
interesse da Contratante. Valor global: R$ 257.109,10 (duzentos e cinquenta e sete mil,
cento e nove reais e dez centavos). Vigência: prazo indeterminado. Fundamentação legal:
caput dos arts. 30 e 68 da Lei nº 13.303/2016, e art. 52 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da NAV Brasil. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 03/06/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 928680
Processo nº
SEDE-ADM-2022/00481. Termo de Contrato
nº 0006-SL/2022/0032.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.538.799/0001-50. Representante: Sr. RAUL ORLANDO JUSTIZ
GONZALES. Objeto: prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, mediante
Acordo de Nível de Serviços (ANS), a serem realizados na Dependência da NAV Brasil (DNB)
localizada no aeródromo SBBU (Bauru/SP). Valor global: R$ 223.728,60 (duzentos e vinte e
três mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). Vigência: 30 (trinta) meses.
Pregão Eletrônico nº 004/2022. Fundamentação legal: art. 68, da Lei nº 13.303/2016 e art.
52, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil. Recursos Próprios.
Data da Assinatura: 13/06/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2021/00644. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
higiene e conservação, com fornecimento de material, por Acordo de Nível de Serviço
(ANS), a serem prestados nas Dependências da NAV Brasil (DNB) localizadas nos
aeródromos SBJR (Jacarepaguá/RJ), SBRP (Ribeirão Preto/SP) e SBUL (Uberlândia/MG).
Vigência: 30 (trinta) meses. Total de itens a serem licitados: 03 (três). Edital: de 2ª a
6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil
Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de
Janeiro/RJ
(setor
de
Protocolo
da Administração
Central
da
empresa)
ou
em
https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2022 às
09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura da Sessão Pública:
30/06/2022 às 10:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais:
Conforme
condições,
quantidades
e
exigências
previstas
no
Edital
nº
006/CCLI/SEDE/2022
e
respectivos
anexos,
também
disponível
no
site
https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
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