DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 165, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.510 de 06 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 529, de 9 de novembro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º.....................................................................................................................
V - ...........................................................................................................................
a) .............................................................................................................................
b) suplente: Luciano Henrique Alvim Battistoti Hostins."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 166, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do artigo 106, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista o
que consta no Processo nº 71000.087434/2021-97 e no PARECER Nº 00329/2022/CO N J U R -
MC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico, resolve:
Deferir o Pedido de Reconsideração, para tornar sem efeito a Decisão nº
23/2021/GM/MC, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 01 de dezembro de 2021,
e a Portaria MC nº 244, de 01 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
nº 226, de 02 de dezembro de 2021, nos termos do art. 106 da Lei nº 8.112, de 1990, e
arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 02001.007638/2020-49, com fundamento
no art. 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 80, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União,
de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.042707/2022-55, resolve:
Nomear MATHEUS LÔPO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Legislação, da Coordenação
de Legislação e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 87 DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 1º da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no DOU de 09 de
maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
processo nº 71000.026715/2022-54, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MÁRCIO FERNANDES MAURÍCIO, matrícula SIAPE nº
3338196, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao
quadro de pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto à Escola Nacional de
Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIAS/SE/MC DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União,
de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.041618/2022-91, resolve:
Nº 88 - Dispensar o servidor JORGE COSME PAIVA DOS SANTOS, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Arquivo, da Divisão de
Arquivo, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística
e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
Nº 89 - Designar o servidor FELIPE GALIZA PEREIRA DE SOUZA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Arquivo, da
Divisão de Arquivo, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral
de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIAS/SE/MC DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.033837/2022-05,
resolve:
Nº 90 - Dispensar o servidor CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARRETO, da Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
Nº 91 - Designar a servidora ANA CAROLINA QUINTANILHA DOS SANTOS LORIATO, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste
Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 625, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a WALTER FRANCISCO LOPES, Matrícula SIAPE
nº 1194973, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, deste Ministério, com
fundamento na alínea "b" do inciso III do § 1º do artigo 40 da CF 88, combinado com os §§
3º e 18, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com base no
artigo 1º da Lei nº 10.887/2004 (Processo nº 53115.012077/2022-15).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FELIPE AURÉLIO CAETANO DE BASTOS, Assessor, e ALEXANDRE ZUCCOLO
BARRAGAT DE ANDRADE, Analista, ambos da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
para realizar visita ao Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI) e
participar do "Global Innovation Summit", em Madri/Espanha e Cascais e Lisboa/Portugal,
de 18/06/2022 a 25/06/2022, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo
nº 01245.008855/2022-92.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MÔNICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA, Analista em C&T do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do evento "Space Studies Program (SSP)", da
Universidade Internacional do Espaço (ISU), edição 2022, tendo em vista a preparação para
sediar o mesmo evento no Brasil em 2023, em Oeiras/Portugal, de 18/06/2022 a
02/07/2022, trânsito incluído, com ônus para
o INPE, conforme Processo nº
01340.003977/2022-12.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
KHRISTHIANO LEMOS DA ROCHA SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do evento "Space Studies Program (SSP)", da
Universidade Internacional do Espaço (ISU), edição 2022, tendo em vista a preparação para
sediar o mesmo evento no Brasil em 2023, em Oeiras/Portugal, de 15/06/2022 a
13/08/2022, trânsito incluído, com ônus para
o INPE, conforme Processo nº
01340.003977/2022-12.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO, Presidente da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP, para realizar visita ao Centro para o Desenvolvimento Tecnológico
Industrial (CDTI), bem como participar do "Global Innovation Summit 2022", em
Madri/Espanha e Cascais/Portugal, de 18/06/2022 a 25/06/2022, trânsito incluído, com
ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.008845/2022-57.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 155, DE 13 DE JUNHOO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Elizabeth Brigagão de Faria Lainetti, CPF nº ***.565.***-06, matrícula
SIAPE nº 0668493, ocupante do cargo permanente de Analista em Ciência e Tecnologia
Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, vaga nº 418540, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda
Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN
nº 01342.002875/2022-51.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 157, DE 13 DE JUNHOO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:

                            

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