DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor José Laércio de Carvalho, CPF nº ***.675.***-00, matrícula SIAPE nº
0670347, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R,
padrão III, nível intermediário, vaga nº 420173, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº
01342.002872/2022-18.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 112, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear ANA LÚCIA DE FREITAS ROSSI, CPF ***.308.891-**, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Técnica, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de
Orientações Normativas para Comunicação, da Subsecretaria de Gestão e Normas, da
Secretaria 
Especial 
de 
Comunicação 
Social 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.011937/2022-01).
FÁBIO FARIA
Ministério da Defesa
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.346, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo
Administrativo no 60150.000085/2022-58, resolve:
DESIGNAR MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE, para exercer o encargo de
substituto da Consultora Jurídica do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria CONJUR-MD nº 2.638, de 9 de maio de 2022.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.071, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60470.000005/2020-80 e nº
64536.014204/2022-86, resolve:
Exonerar o Coronel (EB) JEAN RICARDO DE HOLANDA TORRES, do Comando do
Exército, do cargo de Subdiretor da Subsecretaria de Serviços Administrativos e
Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, a contar de 1º de junho de 2022, com ônus total para o
Comando do Exército.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.241, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11
de
dezembro 
de
2014,
e
considerando
o 
Processo
Administrativo
nº
67002.002872/2022-87, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da Empresa AEL Sistemas S.A.,
CNPJ 88.031.539/0001-59, e do seu respectivo Posto de Controle, para tratamento,
armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo SECRETO, no
âmbito do Comando da Aeronáutica, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº
01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro
de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.242, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11
de
dezembro 
de
2014,
e
considerando
o 
Processo
Administrativo
nº
67002.002872/2022-87, resolve:
Art. 1º Homologar o credenciamento de MARIANA LO IÁCONO PROVENZANO,
CPF nº 008.482.160-40, Gerente de Planejamento Financeiro da Empresa, para exercer a
função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa AEL Sistemas S.A., no grau
de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de
2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o subitem 9.11 da
Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.271, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de
31 de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 61001.002394/2022-39,
resolve:
Designar os militares abaixo relacionados, para exercerem funções no Colégio
Interamericano de Defesa (CID), em Washington, D.C., Estados Unidos da América,
conforme o seguinte:
a) Capitão de Mar e Guerra ANTONIO CARLOS REBELO LOUREIRO, do Comando
da Marinha, para exercer a função de Estagiário, durante o período do Mestrado em
Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Assessor, após o término do referido
Mestrado, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus total para
o Comando da Marinha; e
b) Capitão de Mar e Guerra ÁTRIO DE OLIVEIRA CRUZ, do Comando da
Marinha, para exercer a função de Estagiário, durante o período do Mestrado em Defesa
e Segurança Interamericana, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024,
com ônus total para o Comando da Marinha.
As missões acima são consideradas do tipo transitória, de natureza militar,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na alínea "b" do inciso
I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso II do art. 5º, todos da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.272, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de
2018, e considerando o Processo Administrativo nº 61001.002394/2022-39, resolve:
Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) ADILSON CAPPUCCI JUNIOR, do
Comando da Marinha, para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do Decreto
nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão
Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington,
D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2023 a 24 de agosto de
2025, com ônus total para o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estado enquadrada na alínea "b" do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325,
de 3 de abril de 2018, na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 3.287, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/ G M - M D,
de 25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de
4 de abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta
no processo administrativo nº 60240.000253/2022-04, resolve:
Designar o Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS e o Coronel (EB)
MAURÍCIO QUINTAS MAGIOLI, da Chefia de Operações Conjuntas, para participar do
Intercâmbio junto à Diretoria do J7 do Joint Staff, a ser realizado em Suffolk, Estados
Unidos da América, no período de 26 de junho a 02 de julho de 2022, incluindo o trânsito,
com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 3.288, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/ G M - M D,
de 25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de
4 de abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta
no processo administrativo nº 60240.000227/2022-78, resolve:
Designar o Coronel (EB) JOSÉ JACAÚNA DE SOUZA NETO, da Chefia de
Operações Conjuntas, para participar do International Joint Operational Planning Course
(IJOPC), a ser realizado em Northwood - Reino Unido, no período de 09 a 24 de julho de
2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 3.332, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/ G M - M D,
de 25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de
4 de abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta
no processo administrativo nº 60250.000104/2022-18, resolve:
Designar o Cel (EB) JOSÉ OSNI DOS SANTOS, pertencente à Chefia de Operações
Conjuntas, para participar como representante do Ministério da Defesa, nos Cursos de
Oficial de Logística das Nações Unidas denominados United Nations Contingent Owned
Equipment Course (UNCOE) e United Nations Logistic Course (UNLOG), coordenados pelo
Norwegian Defence International Centre (NODEFIC), em Entebbe, Uganda, durante o
período de 29 de julho a 14 de agosto de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para
o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o Parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-
MD N° 3.174, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso
de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
Normativa nº 10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União
do dia 9 de março de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada
pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de
2010, publicada
no Diário
Oficial da
União do
dia 10
subsequente e
demais
informações que constam do Processo 60550.017094/2022-75, resolve:
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a
servidora STEFANY KAREN ALVES DA SILVA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1752130,
do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem Geral, código do
cargo 484007, classe "B", padrão NS - IV, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código
de vaga 876408, a contar de 04 de junho de 2022.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI

                            

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