DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.379, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 14022.156846/2022-73, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308,
Bloco F, Apartamento 406, Brasília - DF, à servidora ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO
DE CASTRO, nomeada no cargo em comissão de Diretora da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA, código CD II, pelo Decreto de 13 de abril de 2022, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 em 13/04/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEMPE/ME Nº 6.774, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16
de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.105490/2022-18, resolve:
Designar HELENA RODRIGUES AZAMBUJA, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1005437, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de
Divisão 
de 
Negócios 
Inovadores, 
código 
FCPE 
101.2, 
da 
Coordenação 
de
Empreendedorismo Inovador da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e
Novos Negócios da Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital da Secretaria de
Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.031, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13032.456967/2022-31, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PRUDENTE
MARQUES, matrícula SiapeCad nº 00066131, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São
Paulo (SP), Código DAS-101.3, no período de 11 a 22/7/2022, tendo em vista a ausência do
Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.032, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art.
10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.094983/2022-14, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LARISSA DE ANDRADE
NASCIMENTO BAHIA, matrícula SiapeCad nº 01595277, para exercer o encargo de
Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitoria da Conquista (BA), Código
DAS-101.2, no período de 22/6/2022 a 1º/7/2022, em razão de estar vago o cargo de
Delegado titular e da ausência do seu substituto.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.040, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe confere o inciso V do artigo 1º da Portaria RFB nº 224, de 7 de
fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 13075.063866/2022-
13, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor, EUNILTON ALVES PEIXOTO, ao cargo de Analista-
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 148069, classe "S", padrão "III",
a fim de ter exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, código de
vaga nº 55275, a partir de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.044, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.256031/2022-80, resolve:
Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE ANTONIO DE
SOUSA, matrícula SiapeCad nº 00065899, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções - Sadav da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 9a Região Fiscal, Código FG-1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 14 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 13113.177977/2022-11, resolve:
Nº 1.048 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO ROBERTO
SANTEZO BAPTISTA, matrícula SiapeCad nº 00057361, da Função Gratificada de Chefe da
Divisão de Equipe Aduaneira 4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio
de Janeiro (RJ), Código FG-2.
Nº 1.049 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO ROBERTO
SANTEZO BAPTISTA, matrícula SiapeCad nº 00057361, do encargo de Substituto Eventual
de Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do
Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FCPE-101.2.
Nº 1.050 - Exonerar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOANA APARECIDA LAGES,
matrícula SiapeCad nº 00076047, do cargo em comissão de Delegado da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (RJ), Código DA S - 1 0 1 . 3 .
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA RFB N° 1.051, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 13113.177977/2022-11, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO ROBERTO
SANTEZO BAPTISTA, matrícula SiapeCad nº 00057361, para exercer o cargo em comissão de
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Rio de
Janeiro (RJ), Código DAS-101.3.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJ2 Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2022
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-
dossiê nº 13113.171175/2022-99, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO RICARDO M E N D ES
CARVALHO, matrícula SIAPECAD nº 01131545 e matrícula SIAPE nº 1353025, para exercer a
Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte Méier da Delegacia da
Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), CAC-MER-DRF RJ II, código FG1.
DENISE ESTEVES FERNANDEZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 445, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de
2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 13032.440370/2022-74. e, de acordo
com o artigo 33, inciso I, combinado com o caput do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de exoneração à pedido, o cargo de Analista Técnico
Administrativo, ocupado pelo servidor JORGE RICARDO CASSIANO JUNIOR, matrículas
SIAPEcad n° 1903510 e SIAPE nº 2123191, Classe B, Padrão I, lotado e em exercício na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André, a partir de 02 de junho de
2022.
MARCELO KOJI KAWABATA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
PORTARIA DRF/MGA Nº 16, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista determinação da Cláusula Nona do Acordo de Cooperação Técnica nº
009/2022, constante do Processo 10906.235448/2022-16, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Alacir Braz, matrícula SIAPE nº 0118409 e CPF nº
325.594.109-15, para coordenar e acompanhar a execução do Acordo de Cooperação
Técnica nº 009/2022, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá
e a Prefeitura de Mandaguaçu, CNPJ nº 76.285.329/0001-08, que tem por objeto a
prestação, pelo Município, de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
em Ponto de Atendimento Virtual - PAV, instalado nas dependências do Município.
Art. 2º - Designar o servidor Milton Martins, matrícula SIAPE nº 0121897 e CPF
nº 301.166.519-20, para coordenar e acompanhar, como suplente, a execução do Acordo
de Cooperação Técnica acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até o vencimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2022.
MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.806, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, e o que consta do Processo nº 19953.100513/2022-01, resolve:
Designar NELSON LEITÃO PAES, matrícula SIAPE nº 1258265, para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Avaliação de Políticas
Públicas da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, código FCPE 101.5, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.831, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, considerando art. 4º-A, III, da Lei Complementar nº 159,
de 19 de maio de 2017, bem como o art. 28, II, do Decreto nº 10.681, de 20 de abril de
2021, resolve:
Designar TAÍS VIEIRA BONATTO à função de membro suplente do Conselheiro
representante do Estado do Rio Grande do Sul no Conselho de Supervisão do Regime de
Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

                            

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