DOU 15/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
35. Sendo assim, para fins de avaliação preliminar de interesse público, o produto sob análise é considerado insumo, caracterizado como commodity, com aplicação relevante
para diversos setores produtivos da indústria brasileira, com destaque para a fabricação de garrafas de bebidas carbonatadas, que necessitam de propriedades especiais principalmente em
relação à permeabilidade ao gás carbônico, com destinações diversas, como: bebidas, alimentos, produtos de limpeza, produtos farmacêuticos, de higiene pessoal, cosméticos, entre outros.
O produto é insumo intermediário na Cadeia produtiva plástica.
2.1.2. Cadeia produtiva do produto sob análise.
36. A resina PET pode ser obtida industrialmente por duas vias químicas: a esterificação direta do ácido tereftálico purificado (PTA) com monoetilenoglicol (MEG) ou a
transesterificação do dimetil tereftalato (DMT) com monoetilenoglicol (M EG ) .
37. Em seu questionário de interesse público, a Indorama ressalta que nos elos a montante da Cadeia há players muito importantes no mercado nacional, tais como: Petrobras
(NAFTA), Braskem (eteno e paraxileno), Oxiteno (MEG) e PQS (PTA). Segundo ela, a desarticulação do elo referente à resina PET geraria, portanto, prejuízos relevantes à atuação de tais
empresas.
38. Além do PTA e do MEG, principais matérias-primas utilizadas na fabricação da Resina PET, utiliza-se ácido isoftálico (IPA) em torno de 2% e dietilenoglicol (DEG) em torno
de 1%. Além disso, são necessários energia elétrica ou gás natural para aquecimento do processo, bem como outros aditivos com a finalidade de conferir características como brilho,
transparência, cor, entre outras.
39. Ressalta-se que o primeiro dos dois processos é o mais utilizado pela indústria doméstica e mundial, dado que o subproduto dessa reação química é a água, ao passo que
o uso do DMT produz o metanol, composto tóxico e de difícil comercialização ou descarte.
40. As fases do processo produtivo pela esterificação direta do ácido tereftálico purificado (PTA) com monoetilenoglicol (MEG), são as seguintes:
a) Na primeira fase ocorre a a esterificação direta do PTA. Obtém-se então na primeira fase, o monômero bis-2-hidroxietil-tereftalato (BHET).
b) Esse monômero é polimerizado em fase líquida sob alto vácuo. Nessa operação, o MEG é eliminado da reação com o aumento da VI do polímero. Nesse ponto, o polímero
amorfo é retirado do polimerizador, filtrado (o que garante a isenção de partículas visíveis), resfriado, solidificado, cortado e então armazenado em silos.
c) Por fim ocorre recorre-se a uma segunda fase de polimerizalção, utilizando-se a pós-condesação no estado sólido estado sólido, quando a resina PET amorfa, obtida na
primeira fase de fabricação, é cristalizada e polimerizada continuamente.
41. No que se refere à apresentação, o produto - tanto o importado objeto do direito antidumping, quanto o similar nacional - é comercializado sob a forma sólida, cristalizada,
em que a resina (em grânulos) é embalada em big bags ou ainda disposta em silos para posterior transporte em carretas-tanque ou contêineres tipo bulk (granel).
42. A Indorama ressaltou em seu Questionário de Interesse Público que em razão de suas caraterísticas e propriedades, a Resina PET é um elo bastante importante na complexa
Cadeia petroquímica que resulta em produtos empregados para diversos usos e finalidades. Dentre tais usos e finalidades, destacam-se garrafas de bebidas, embalagem de alimentos,
embalagem de cosméticos e embalagem de remédios; também a produção de chapas, folhas e películas; no segmento eletrônicos é utilizada para a fabricação de peças de computador
e engrenagens; no setor médico e hospitalar como tubos para hemodiálise e seringas; além de como peças técnicas e telas para pneumáticos; e também no segmento de vestuário.
43. A Ambev, em seu Questionário de Interesse Público, afirma que a Cadeia produtiva da embalagem PET envolve, basicamente, três etapas: na primeira, a fabricação de resina
PET virgem (já detalhada nos itens anteriores); na segunda, fabricação de pré-forma de PET a partir da resina PET (moldagem por injeção); e, por fim, a fabricação de embalagens (moldagem
por sopro).
44. Com relação à segunda etapa, a pré-forma de PET é uma peça cujo insumo é a resina PET, em forma de tubo, com rosca, que será posteriormente soprada para chegar
ao formato final do produto. Há dois padrões de pré-forma: as pré-formas PET de alto volume de produção, utilizadas para a produção de garrafas de refrigerantes, águas minerais, e outros
produtos que demandam recipientes com grande volume; e as pré-formas PET para especialidades, destinadas às demais embalagens, como produtos farmacêuticos, alimentícios,
cosméticos, entre outros.
45. A Ambev, em seu QIP, ressalta que o processo de transformação da resina PET em pré-formas PET consiste em quatro etapas: secagem; alimentação; plastificação; e injeção,
descritas a seguir.
a) Secagem: A secagem é uma etapa fundamental para o processo produtivo da resina PET. A resina é um material higroscópico, que absorve água do meio ambiente durante
seu armazenamento. A umidade dos grãos de PET pode atingir níveis elevados de até 0,6% em peso, se expostos sem nenhuma proteção às intempéries por longos períodos. Em termos
práticos, se a resina for mantida em locais fechados por curtos períodos de tempo, o valor de umidade é normalmente menor, podendo ser inferior a 0,1%. Se a resina for submetida à
fusão com esses níveis de umidade, sofre uma rápida degradação (hidrólise), reduzindo o seu peso molecular, o que é refletido na perda da viscosidade intrínseca (VI) e consequente perda
de suas propriedades físicas. Portanto, a secagem cuidadosa e controlada das resinas PET é uma operação essencial antes de sua transformação.
b) Alimentação: A segunda etapa do processo produtivo é a consiste na transição entre o silo que armazena a resina e a entrada da resina PET na injetora. Nesta etapa, quando
necessário, são dosados aditivos à resina PET (protetores aos raios ultravioleta, concentrados de cor etc.), através de equipamentos específicos para esta finalidade. Durante esta etapa o
material está sólido, seco e a uma temperatura, preferencialmente, acima de 100.
c) Plastificação: Na terceira etapa, denominada plastificação, a resina PET muda de estado físico para ser injetada. Ela é aquecida e plastificada dentro do canhão da injetora
com o auxílio de um parafuso sem fim, com passo de rosca e zonas de pressão bem determinados. O processo é realizado a temperaturas que variam entre 265 e 305ºC.
d) Injeção: A quarta e última etapa, designada injeção, permite a transferência da resina PET plastificada para o molde de pré-formas. O molde deve estar a baixa temperatura,
de modo a permitir o rápido endurecimento do PET no molde de injeção. Finalizada a injeção, a pré-forma está pronta, com o gargalo em sua forma definitiva e o corpo que, na etapa
seguinte, será transformado no corpo da embalagem final.
46. Para a produção da embalagem PET a pré-forma de PET é colocada dentro de um molde cuja cavidade tem a forma da embalagem, e então passa por um processo de sopro
até se transformar na garrafa ou na embalagem PET.
47. Segundo a Ambev, em seu Questionário de Interesse Público, o processo de transformação da pré-forma PET em embalagem, pode ser feito tanto pelas pré-formeiras como
também pelas empresas que produzem o produto final.
48. A Missiato, em seu Questionário de Interesse Público, ressaltou que a própria empresa adquire a resina PET e a transforma em pré-forma e, após, em garrafa para o envase
de bebidas e produtos de limpeza. Ela afirma que outras fábricas, como as produtoras de refrigerantes, adquirem a pré-forma pronta no mercado para fabricação da garrafa no estágio
seguinte. Deste modo, a Cadeia é composta por fabricantes e distribuidores de resina PET virgem, fabricantes de pré-forma de PET (moldagem por injeção), e de fabricantes de garrafas
para envase dos produtos (moldagem por sopro), rede de distribuidores de garrafas e produtos (atacadistas e varejistas) até o consumidor final.
49. Com relação a lista de fornecedores e/ou consumidores de produtos derivados da resina PET, as partes interessadas apresentaram listas de seus clientes e
fornecedores.
50. A Ambev, em seu Questionário de Interesse Público ressaltou que [CONFIDENCIAL]
51. A Indorama apresentou em seu Questionário de Interesse Público, a lista de seu principais clientes que compões elos a jusante da Cadeia produtiva da resina PET
52. A Citepe, eu Questionário de Interesse Público, apresentou uma tabela com algumas empresas consumidas de Resina PET no Brasil.
53. A Missiato, por sua vez, apresou uma lista de empresas importadores de Resina PET das origens investigadas, constante no Parecer SEI nº 18512/2021/ME.
54. A Missiato, em seu Questionário de Interesse Público, ressaltou que necessita recorrer a importações para obter a resina PET, isso pois [CONFIDENCIAL].
55. A Indorama, em seu Questionário de Interesse Público, ressalta que a resina PET é um elo estratégico para o parque industrial brasileiro, e que se insere em diversas Cadeias
produtivas da produção industrial nacional. Ademais ressaltou que a produção nacional não pode prescindir em produtos estratégicos, sob pena de ter comprometida a fluidez e estabilidade
do fornecimento de produtos essenciais para consumo e sobrevivência, a preços acessíveis.
56. Ante o exposto, a Resina Pet com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 mostra-se, portanto, um produto ligado a uma grande Cadeia de produtos a jusante, sendo utilizado
com destaque, entre usos, na fabricação de garrafas de bebidas carbonatadas, que necessitam de propriedades especiais principalmente em relação à permeabilidade ao gás carbônico, com
destinações diversas, como: bebidas, alimentos, produtos de limpeza, produtos farmacêuticos, de higiene pessoal, cosméticos, entre outros. Com relação a Cadeia a montante, ressalta-se
os insumos ácido tereftálico purificado (PTA), monoetilenoglicol (MEG) ou dimetil tereftalato (DMT), utilizados na produção de resina PET além do cido isoftálico (IPA) e dietilenoglicol (DEG).
Ressalta-se que a Citepe é a única produtora nacional de PTA, tendo elo direto com a Cadeia a montante da resina PET.
2.1.3. Substitutibilidade do produto sob análise
57. Nesta seção, averíguam-se informações acerca da existência de produtos substitutos ao produto sob análise, tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda.
58. A Indorama, em seu Questionário de Interesse Público, ressaltou que a fabricação de resina no Brasil torna viável a operação de uma Cadeia complexa que envolve a
fabricação de produtos relevantes para os consumidores finais, em especial embalagens de alimentos e bebidas, não possuindo um produto que o substitua.
59. Ainda sobre a substutibilidade sob ótica da demanda, a Missiato apresentou em seu Questionário de Interesse Público, informações complementares a respeito da
substitutibilidade da Resina PET nos autos públicos do pleito de alteração da TEC por desabastecimento protocolado pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico, citando embalagens
de vidro e metálicas, como possível substituição com restrição para resina PET:
"O PET é uma resina muito usual para transformação de plástico, entretanto a substituição entre resinas de PET e outra, como PP por exemplo não é viável já que cada uma
dessas resinas apresenta características técnicas de fusão e propriedades de barreira, flexão etc. que são exclusivas e características de cada matéria-prima. Além do limitante técnico,
haveria um limitante comercial, haja vista que produtos e aplicações são homologados com clientes e haveria necessidade de um tempo maior para testar e homologar um novo tipo de
resina (se fosse possível achar uma que se assemelhasse nas características necessárias para produção do produto) .
Os substitutos do PET para embalar refrigerantes poderiam ser latas metálicas (alumínio) ou vidro; para óleos não há substituto imediato (poderiam ser usadas embalagens
cartonadas, porém ainda não foram desenvolvidas no mercado brasileiro); para água mineral o substituto poderia ser o vidro, mas depende muito da disponibilidade de linhas; para produtos
de limpeza poderiam ser utilizados frascos em PEAD (mas também sem substituição imediata) e para aplicações em embalagens para indústria de cosmético/farmacêutico e alimentos,
também poderiam ser utilizados frascos em PEAD ou vidro, porém com pouca possibilidade dessa substituição ocorrer em curto prazo por limitações técnicas. "
60. A Missiato, em seu Questionário de Interesse Público ressaltou também, sob ótica da substitutibilidade da oferta, que há mais de oito anos não houve novos players no
mercado brasileiro para produzir e ofertar o produto em análise, sendo necessário um investimento muito grande para entrar no setor, e que as empresas que produzem resina PET no
Brasil (M&G e Citepe) foram adquiridas por grandes grupos estrangeiros (Indorama e Alpek, respectivamente) já atuantes globalmente neste setor. Sendo assim, não haveria possibilidade
de substituição do ponto de vista da oferta em curto prazo.
61. Ainda sob ponto de vista da oferta, a Citepe, em seu Questionário de Interesse Público, ressaltou que, por conta das especificidades de seu processo produtivo, a Resina
PET não é substituível por nenhum outro produto. Ou seja, não há possibilidade de ajustar com baixos investimentos uma linha de produção de Resina PET para que seja fabricado outro
produto. Ela afirma que há apenas substituição entre as Resinas PET de diferentes graus de viscosidade.
62. A Ambev, em seu QIP, ressaltou que a embalagem PET apresenta características e vantagens com relação à transparência, capacidade de retenção de gás, alta resistência
à quebra e leveza, em comparação a outros plásticos e a outros tipos de embalagem, como o vidro. Nesse sentido, a embalagem PET pesa aproximadamente 1/20 do peso do vidro. Todas
essas características lhe são conferidas em função do processo produtivo utilizado, que conta com o produto objeto como principal matéria-prima.
63. O Cade, em seu Questionário de Interesse Público ressalta que, como um produto reciclável, a resina PET pode ser tanto "virgem", ou seja, diretamente produzida a partir
da matéria-prima, ou reciclada, que é produzida a partir da coleta de produtos PET usados (geralmente garrafas). Apesar de existirem algumas diferenças entre a resina PET virgem e a
resina PET reciclada, o Cade afirma que requerentes alegaram que existe algum grau de substituibilidade entre os dois tipos, em termos de demanda.
64. Portanto, em termos de substitubilidade do produto sob análise, conclui-se preliminarmente que sob ótica da demanda, haveria um grau de substitutibilidade com limitações
devido a especificidades e propriedades da resina PET, podendo-se destacar como produtos substitutos com certas limitações: embalagens metálica, vidro, embalagens cartonadas e resina
PET reciclada. Sob ótica da oferta, conclui-se preliminarmente que devido ao alto investimento necessário para a produção do produto, e suas especificidades fabris, conclui-se não haver
substitubilidade sob ótica da oferta em curto prazo.
2.1.4. Concentração de mercado do produto sob análise
2.1.4.1. Concentração do mercado
65. Nesta seção, busca-se analisar a estrutura de mercado, de forma a avaliar em que medida a aplicação de uma medida de defesa comercial pode prejudicar a concorrência,
reduzir a rivalidade e influenciar eventual poder de mercado da indústria doméstica.
66. Em seu questionário, a AMBEV observa que, o mercado de resina PET encontra-se concentrado com tão somente dois produtores nacionais para fins de abastecimento do
mercado brasileiro: a Indorama e Citepe. A Ambev ressaltou também que tal mercado já foi analisado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que reconheceu a
existência de duopólio na produção brasileira de resina PET (AC nº 08700.004163/2017-32, Petrobras/Petrotemex, aprovado com a celebração de Acordo em Controle de Concentrações),
que afirmava que as únicas empresas que vendem resina PET no mercado nacional são a Citepe e M&G (atual Indorama), e que as duas empresas fornecem o produto em todo território
nacional, ambas estão localizadas no Complexo Industrial e Portuário de SUAPE, em Pernambuco.
67. A Ambev ressaltou também que em 2006 a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico), no Parecer nº 06019/2007/SEAE/MF elaborado no âmbito da Consulta nº
08700.001132/2006-77, reconheceu que a produção brasileira de resina PET desde 2005 já era altamente concentrada, fato agravado, segundo ela, pelas altas barreiras à entrada e à
importação de resina PET no Brasil.

                            

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