DOE 15/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº125  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2022
e nº 178/2018 e a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a partir da publicação deste Extrato no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 13 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS: O Exmo. Sr. Francisco 
Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. Átila Cordeiro Câmara, Prefeito Municipal de Maranguape-CE. QUARTEL DO 
COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº29/2022
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo VIPROC nº 
02897997/2022, que trata de solicitação de pagamento em favor da empresa DIRCEU LONGO E CIA LTDA, relativo a 01 (uma) caixa de som amplificada, 
marca AMVOX ACA, despesa registrada no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios – SACC sob nº 1044281; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 1.064,44 (mil sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa DIRCEU LONGO E CIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 92.823.764/0001-03, referente ao pagamento restante, relativo a 01 (uma) caixa de som amplificada, marca AMVOX ACA, entregue através 
da NF 7546, em 06/04/2018. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº032/2021 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar curso, realizar vistorias técnicas, e outros serviços inerentes à 
atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea 
“ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da 
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA 
SD 
V 
CANINDE/FORTALEZA-
13/09/2021 a 
24/09/2021
61,33
11,5
705,3
ROGERIO ROCHA DA COSTA 
SD BM 
V 
CANINDE/FORTALEZA-
13/09/2021 a 
24/09/2021
61,33
11,5
705,3
RYAN YAGO DOS SANTOS LIMA 
SD BM 
V 
CANINDE/FORTALEZA-
13/09/2021 a 
24/09/2021
61,33
11,5
705,3
ANA CAROLINA CAMPOS OLINDA 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
64,83
2,5
162,08
ANTONIO DE SOUSA JUNIOR (DNS-3) 
TC QOBM 
III 
CANINDE/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
77,1
2,5
192,75
FELIPE AGUIAR GOMES 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO EDUARDO FIDELES DUTRA 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
64,83
2,5
162,08
GILSEPPE BONAZI MOURA 
SD 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
61,33
2,5
153,33
ISAIAS VIEIRA FRANCELINO 
SD 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
61,33
2,5
153,33
JOAO MAXIMILLER XAVIER NASCIMENTO 
SD 
V 
CANINDE/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
61,33
2,5
153,33
ROBERTO GIULIANO ROCHA 
TC QOBM 
IV 
FORTALEZA/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
64,83
2,5
162,08
RONALDO CEZAR GUSMAO PUGET FILHO 
CB BM 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
61,33
2,5
153,33
WELLINGTON JEAN DE SOUZA TEIXEIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
23/11/2021 a 
25/11/2021
61,33
2,5
153,33
CRISTOVAO CHAVES MOTA 
ST BM 
V 
IGUATU/FORTALEZA-
01/12/2021 a 
13/12/2021
61,33
12,5
766,63
EMILIO DE OLIVEIRA DE ARAUJO 
ST BM 
V 
IGUATU/FORTALEZA-
01/12/2021 a 
13/12/2021
61,33
12,5
766,63
FRANCISCO JOSE DINIZ PEREIRA 
ST BM 
V 
IGUATU/QUIXELO/
OROS/CEDRO-
06/12/2021 a 
08/12/2021
61,33
2,5
153,33
PAULO HENRIQUE ALVES DUARTE 
ST BM 
V 
IGUATU/QUIXELO/
OROS/CEDRO-
06/12/2021 a 
08/12/2021
61,33
2,5
153,33
ANDERSON ALVES VIANA (DNS-2) 
CEL QOBM 
III 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
07/12/2021 a 
10/12/2021
77,1
3,5
323,82
FRANCISCO IVANDI MELO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
07/12/2021 a 
10/12/2021
61,33
3,5
257,59
ANDERSON ALVES VIANA (DNS-2) 
CEL QOBM 
III 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
14/12/2021 a 
16/12/2021
77,1
2,5
212,03
FRANCISCO IVANDI MELO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
14/12/2021 a 
16/12/2021
61,33
2,5
168,66
FRANCISCO JOSE DINIZ PEREIRA 
ST BM 
V 
IGUATU/FORTALEZA-
20/12/2021 a 
22/12/2021
61,33
2,5
153,33
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ 
1TEN QOABM
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
20/12/2021 a 
22/12/2021
64,83
2,5
162,08
ANDERSON ALVES VIANA (DNS-2) 
CEL QOBM 
III 
FORTALEZA/ARACATI/
LIMOEIRO DO NORTE-
27/12/2021 a 
28/12/2021
77,1
1,5
115,65
FRANCISCO IVANDI MELO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI/
LIMOEIRO DO NORTE-
27/12/2021 a 
28/12/2021
61,33
1,5
92
TOTAL
7048,7
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº033/2021 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, realizar vistorias técnicas, participar 
de curso, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES 
mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.