DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
PORTARIA AGU Nº 175, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.000394/2022-15, resolve:
D ES I G N A R
DOUGLAS SANTOS SILVA VILAÇA, matrícula Siape nº 1571875, ocupante do cargo de
Relações Públicas, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-
Geral, código CCE 1.13 (313010), da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do
Advogado-Geral
da 
União,
da 
Advocacia-Geral
da
União, 
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 176, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o
disposto no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria AGU
nº 350, de 2 de outubro de 2020, na Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001151/2022-96,
resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União ARMANDO MIRANDA FILHO, matrícula
Siape nº 1578137, para exercer a função comissionada de Assessor Especial, código
FCPE 102.5, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na
referida função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Advogado da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular
da Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 177, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.001887/2022-24, resolve:
D ES I G N A R
HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2164670, Analista Técnico Administrativo,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014235), da Coordenação-Geral de Logística Estratégica, da Diretoria de Logística e Gestão
Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 910, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que
consta no Processo Administrativo n° 00404.000379/2020-67, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SUELENE RODRIGUES GOMES SANTOS,
matrícula Siape nº 6078542, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 25799, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de  4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 915, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00545.001645/2019-21, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CHARLES FRAZAO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 6447471, do cargo efetivo de Técnico de
Contabilidade, código da vaga nº 354930, a contar de 17 de junho de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 924, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.032806/2022-28, resolve:
DISPENSAR
RAISSA TORRES MORAES DELAZARI, matrícula Siape nº 2049500, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (2101321), da Coordenação
de Acordos de Leniência, do Departamento de Patrimônio Público e Probidade, da
Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 925, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.032806/2022-28, resolve:
D ES I G N A R
SOCORRO JANAINA MAXIMIANO LEONARDO, matrícula Siape nº 1553247, Advogada da
União, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10
(2101321), da Coordenação de Acordos de Leniência, do Departamento de Patrimônio
Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 942, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.398774/2022-79, resolve:
N O M EA R
SILVIO BORGES TELES, matrícula Siape nº 6040770, Técnico Judiciário, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014614), do Núcleo de Suporte aos
Órgãos de Execução, da Procuradoria Seccional Federal em São José do Rio Preto/SP, da
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 945, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00459.008399/2022-11, resolve:
N O M EA R
ADILSON MARTINS DA COSTA, matrícula Siape nº 3094840, Agente de Portaria, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014414), do Núcleo de Suporte
aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Federal no Estado de Goiás, da Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 947, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00467.008681/2022-91, resolve:
N O M EA R
REGIA MARCIA DA SILVA LUZ ROCHA, matrícula Siape nº 2450645, Técnica do Seguro Social,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014494), do Setor
de Planejamento dos Órgãos de Execução, da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins,
da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI