DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 31, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 6.999, de 07 de junho de 1982, no artigo 93,
inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,
e, ainda, conforme entendimento expresso na Nota Informativa nº 2353/MCTI,resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora Rosane de Almeida, matrícula SIAPE
2183018, Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Comissão Nacional
de Energia Nuclear, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no
período de 20/06/2022 a 16/12/2022 (Processo no. 01341.002931/2022-68).
Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º. A servidora deverá se apresentar ao órgão requisitante na data definida
para o início do período estabelecido.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO PERTUSI
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão temporária, a partir
de 25/05/2022, a JOÃO LUCAS
MONTEIRO GUIMARÃES, CPF nº ***.301.697-**, por motivo de falecimento, na mesma
data, de seu pai, o servidor ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
0667076, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, nível superior, classe "H", padrão III,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
217, inciso IV, "a", e 222, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº
01345.000296/2022-44).
FÁBIO STAUDE
PORTARIA Nº 46, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 25/05/2022, a ANA PAULA MONTEIRO
GUIMARÃES, CPF nº ***.315.257-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu
cônjuge, o servidor ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0667076,
ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, nível superior, classe "H", padrão III, do quadro
de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217,
inciso I, e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº
01345.000261/2022-13).
FÁBIO STAUDE
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 113, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear MÁRCIO RIVELINO E SILVA PEREIRA, CPF ***.673.381-**, para exercer
o cargo
em comissão de Coordenador-Geral
de Suporte, código DAS
101.4, da
Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério,
ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente (Processo SEI nº 53115.014406/2022-
62).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 114, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de
novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de
2001, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 230, de 8 de julho de 2021, que passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....
Parágrafo único. Designar HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL como representante
suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no Conselho Gestor do Fundo
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do
titular." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 115, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de
2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 233, de 8 de julho de 2021, que passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ....
Parágrafo
único.
Designar
JAMES 
MARLON
AZEVEDO
GORGEN
como
representante suplente do Ministério da Economia no Conselho Gestor do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 116, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear BÁRBARA DE PAIVA MAGALHÃES, CPF ***.617.281-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Atendimento e Estratégia, código DAS 101.4,
da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério,
ficando exonerada
do
cargo que
ocupa
atualmente
(Processo SEI
nº
53115.014658/2022-91).
FÁBIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 5.940, DE 14 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA DAS CHAGAS BEZERRA, CPF ***.702.321-**,
do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Eventos, código DAS 101.4, da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria
Especial de Comunicação Social deste Ministério.
Art. 2º Designar FÁBIO GOMES DE ANDRADE, CPF ***.833.731-**, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Eventos,
código DAS 101.4, da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.015280/2022-43)
ESTELLA DANTAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 5.856, de 03 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 107, de 07 de junho de 2022, Seção 2, Página 8, na forma proposta:
onde se lê "MÁRCIO RIVELINO PEREIRA E SILVA", leia-se "MÁRCIO RIVELINO E SILVA
PEREIRA"
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 871, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.020780/2022-53;,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ANA LÚCIA FARIAS DE
PAIVA, SIAPE nº 6455494, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do
Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, redistribuída para a Anatel, lotada na Unidade Operacional no Estado da
Paraíba (UO062), com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 872, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.027033/2022-46;
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ANA MARGARIDA
BARRETO DE SÁ TELES LIMA, SIAPE nº 8807116, pertencente ao Quadro Específico desta
Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente
Administrativo, redistribuída para a Anatel, lotada na Unidade Operacional no Estado da
Paraíba (UO062), com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.324, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60080.000149/2022-91, resolve:
DESIGNAR a Primeiro-Sargento (MB) POLIANA MARINA DA SILVA RODRIGUES
para a função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Operações Internacionais da
Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.327, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 2.464, de
29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo Administrativo nº
60300.000087/2022-86, resolve:
DESIGNAR o Terceiro-Sargento (FAB) RAFAEL VICENTE ALBUQUERQUE FERREIRA
para a função de Supervisor, Código Nível V, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia
de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO