DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 3.236/3PC2, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67770.000908/2022-97, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ DE PAULA SOUSA (Nr Ord 4613899),
SIAPE nº 1349141, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI,
de acordo com o Art. 20, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 83053.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
D ES P AC H O
O Ordenador de Despesas da BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE resolve:
Em atenção ao Requerimento datado de 06 de junho de 2022, que versa sobre
pedido de reconsideração da Solução da Sindicância nº 09/BACG/2022, o Comandante do
Grupo de Serviços de Base da Base Aérea de Campo Grande exarou a seguinte solução:
INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado, mantendo-se a solução proferida na
Sindicância 09/BACG/2022 em seus exatos termos. Conforme o item 6.2.2 da ICA nº 111-
2/2017 - Sindicância no Âmbito do Comando da Aeronáutica - aprovada pela Portaria nº
1.915/GC3, de 27 de dezembro de 2017 (6.2.2 - Em caso de indeferimento do pedido, será
publicada, em cinco dias corridos, a decisão no DOU, e o procedimento será encaminhado
à autoridade hierarquicamente superior).
LEONARDO REDUCINO PIRES Ten Cel Int
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A
ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAA-2022/00358, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O Presidente da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 87, incisos I, do Estatuto Social, aprovado pela
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2021, e considerando o que
estabelecem:
a. o § 3º do art. 1º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972;
b. o art. 1º, inciso I do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
c. a autorização da Diretoria Executiva, em Reunião Extraordinária realizada em
03 de maio de 2022, constante da Ata DIREX nº SEDE-ADE-2022/00017;, resolve:
I. Autorizar o afastamento do País, com ônus para a NAV Brasil, dos
empregados abaixo relacionados, para participar do Congresso Internacional World ATM da
CANSO (Civil Air Navigation Services Organisation), a ser realizado em Madrid, na Espanha,
no período de 19 a 24 de junho de 2022.
MARCELO MORAES DE OLIVEIRA - Diretor de Serviços - Matrícula nº 1889289;
e
DANIEL RODRIGUES PIRES BEZERRA - Gerente de Serviços de Navegação Aérea
- Matrícula nº 9800496.
II. Estabelecer que este Ato entra em vigor na presente data.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 668, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0188699425) EDSON
HENRIQUE RAMIRES no Escritório de Representação Técnica do DECEx (BRASÍLIA-DF), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor do Subprograma
Escola de Sargentos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
julho de 2022, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 669, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Divisão da Reserva Remunerada
(1177416417) LUIZ ALBERTO MARTINS BRINGEL, do Departamento-Geral do Pessoal
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea b), no inciso II, do
Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o General de Divisão da Reserva Remunerada (1177416417) LUIZ
ALBERTO MARTINS BRINGEL no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Sistema
Integrado de Gestão de Saúde do Exército Brasileiro (EB S@úde), pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022, em vaga da cota do Departamento-Geral
do Pessoal.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 670, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Brigada da Reserva Remunerada
(0110963527) MARCONI DOS REIS BEZERRA, do Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea b), no inciso II, do Art. 11,
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0110963527)
MARCONI DOS REIS BEZERRA, no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de
Estudos para revisão de legislação de pessoal da Assessoria de Planejamento e Gestão,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022, em vaga da cota
do Departamento-Geral do Pessoal.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA C EX Nº 660, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0202909248)
FLÁVIO MOREIRA MATHIAS do desempenho do cargo de Comandante da EsPCEx
(Campinas-SP).
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203346846)
MARCUS AUGUSTO BASTOS NEUVALD para o desempenho do cargo de Comandante da
EsPCEx (Campinas-SP).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 662, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203913843)
JEFFERSON DO CARMO ANDRADE para o desempenho do cargo de Chefe do Centro
Marechal Cantuária - CMC (Salvador-BA).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA C EX Nº 664, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019; o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e o
Despacho Decisório - C Ex nº 538, de 8 de junho de 2022, resolve:
REVOGAR A DESIGNAÇÃO, do 2º Ten QAO MB Av Mnt (0112023544) ANTONIO
EDSON MELO BOTHOMÉ, do B Mnt Sup Av Ex, em Taubaté-SP, para compor a Comissão de
Fiscalização de Material de Aviação no Brasil - SAFRAN HE Brasil (COMFIMA-Br/Xerém),
junto à empresa Safran Helicopter Engines Brasil, em Duque de Caxias-RJ, determinada
pela PORTARIA - C Ex nº 859, de 2 de setembro de 2021, publicada no DOU nº 168, de 3
de setembro de 2021.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA C EX Nº 665, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; assim como a Portaria - DGP/C Ex Nº 48, de
17 de maio de 2022, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), a contar de 1° de junho de 2022, os seguintes militares:
- 2º Ten QAO (1126989449) ADILSON ALVES DE FREITAS;
- 2º Ten QAO (0724782040) ELIAS CORREIA DE SANTANA;
- 2º Ten QAO (0195919733) COSME FLORIANO;
- 2º Ten QAO (0317855641) NILTON ARLEN VAHL;
- 2º Ten QAO (0434137543) IVAN BARROS DE LIMA; e
- 2º Ten QAO (0112874748) SERGIO CARLOS DE MEDEIROS.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército - C Ex nº 485, de 12 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 16 de maio de 2022, Seção 2, páginas 8 e
9, e no Boletim do Exército 21/2022, de 27 de maio de 2022, referente à nomeação do
Maj Cav (0521886440) IVAN TELESFLOR DOS SANTOS DELOLMO para o desempenho do
cargo de Comandante da 17ª Ba Log (Porto Velho-RO), ONDE SE LÊ: "da 17ª Ba Log (Porto
Velho-RO)", LEIA-SE: "do 17º B Log Sl (Porto Velho-RO)".
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018,
resolve:
REFORMAR, o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região
Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o
previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos
retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade
limite de permanência na Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. CEL MUSSOLINE DA SILVEIRA
S OA R ES
013.970.010-8
30/05/1988023.860.627-91
GEN DIV LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

                            

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