DOMCE 21/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2980 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa 
de licitação a seguir: 
  
Objeto........................: 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
REALIZAÇÃO 
DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CANDIDATOS 
PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL 
MEDIO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE 
FRECHEIRINHA-CE. 
  
Contratado............................ H H FREIRE ASSESSORIA 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) ANA CELIA OLIVEIRA SILVA, 
Ordenadora de Despesas.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:0B21D693 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº............ 20220249 
  
ORIGEM.................... : SEM LICITAÇÃO Nº 2022.06.06.001 
  
CONTRATANTE.......... SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O)....... H H FREIRE ASSESSORIA 
  
OBJETO......................: 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
REALIZAÇÃO 
DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CANDIDATOS 
PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL 
MEDIO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE 
FRECHEIRINHA-CE. 
  
VALOR 
TOTAL.................. 
R$ 
16.500,00 
(dezesseis 
mil, 
quinhentos reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
1101.101220007.2.079 Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.500,00 
  
VIGÊNCIA..................... 06 de Junho de 2022 a 06 de Setembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA 06 de Junho de 2022  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:FFA9298F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 026/2022 – SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
LUCAS 
MOTA 
CAVALCANTE, 
RG 
2007105472, 
CPF: 
603.470.063-96, Secretário da Educação Básica do Município, 1 
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 21 de junho de 
2022, vez que participará do EVENTO DE 15 ANOS DO 
PROGRAMA MAIS PAIC do Governo do Estado, no Centro de 
Eventos do Ceará, Avenida Washington Soares, Edson Queiroz, no 
município de Fortaleza - CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
GROAÍRAS/CE, em 20 de junho de 2022. 
  
EDINACI ARAGÃO MELO 
Secretária Adjunta da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CB15E9A9 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 27/2022 - SME 
 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
MARIA 
EDMIRTES 
MENDES 
RODRIGUES, 
RG 
20000031029842, CPF 725.316.573-04, Superintendente Escolar, 
lotada na Secretaria da Educação Básica do Município , 1/2 (meia) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 21 de junho de 
2022, vez que participará do EVENTO DE 15 ANOS DO 
PROGRAMA MAIS PAIC do Governo do Estado, no Centro de 
Eventos do Ceará, Avenida Washington Soares, Edson Queiroz, no 
município de Fortaleza - CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE 
GROAÍRAS/CE, em 20 de junho de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário de Educação Básica