DOMCE 21/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2980
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legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis
anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. Sr.
JEOVÁ RODRIGUES XIMENES , RG 99031007421, CPF:
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação
Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e
cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de
Fortaleza – CE, vez que no dia 21 de junho de 2022 conduzirá
servidores da Secretaria da Educação de Groaíras , que participarão
do EVENTO DE 15 ANOS DO PROGRAMA MAIS PAIC do
Governo do Estado, no Centro de Eventos do Ceará, Avenida
Washington Soares, Edson Queiroz, no município de Fortaleza - CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
GROAÍRAS/CE, em 20 de junho de 2022.
LUCAS MOTA CAVALCANTE
Secretário de Educação Básica
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:EFB74695
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 047/2022SADS
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sra.
MONALISA DA SILVA FERNANDES, portadora do RG
20076700421, CPF: 057.684.333-41, Secretaria de Assistência e
desenvolvimento Social, uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -
CE, no dia 23 de junho de 2022. A viagem tem como objetivo a
participação do Seminário de Gestores Públicos, que será um debate
essencial e indispensável para auxiliar os Gestores municipais no
exercício de suas responsabilidades e obrigações.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 20 de
junho de 2022.
TAMIRES MELO RODRIGUES
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:625D42ED
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 155/SMS/2022
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870,
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e
Maracanaú - CE, no dia 21 de junho de 2022, para transportar os
pacientes Maria do Rosário Silva, Edilson Gerado de Paiva para
ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara, Maria das Dores
do Prado Melo para Santa Casa de Misericórdia, no município de
Fortaleza- CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 20 de junho de 2022.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:5E26E601
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados em
participar da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º
TP/01/130522/SESA, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE (CE), marcada
anteriormente para o dia 20 de junho de 2022, às 08h30m que a
mesma foi adiada por força de retificação do edital, constante dos
autos
do
processo
e
nos
seguintes
endereços
eletrônico:
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