DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
disso, no período de quase duas décadas (1996 a 2014), a formação de profissionais que
atuam com desenvolvimento científico, como mestrado e doutorado, aumentou mais de
cinco vezes (CGEE, 2016). Porém, de modo geral, esse conhecimento não é tão próximo
do setor produtivo. Segundo dados da PINTEC (IBGE, 2020), atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação são realizadas majoritariamente por técnicos com nível de
graduação e envolvem pouco profissionais com formação científica mais consistente,
como mestres e doutores. Somado a isso, o investimento privado em PD&I ainda é
relativamente modesto. Como consequência, o nível alcançado em inovação também é
considerado mediano quando comparado ao de outros países. Em 2020, o Brasil ficou na
62º posição no ranking organizado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual
(Ompi), Cornell University (EUA) e Insead, que analisa 131 países. Quando se observam
os dados nacionais, a partir da Pintec, verifica-se que a taxa de inovação apresentou
queda de 36,0% para 33,6% na comparação do triênio de 2015-2017 com o período
2012- 2014 (PINTEC/IBGE, 2020). Quando analisado o apoio de fomento público em
Pesquisa 
e
Desenvolvimento 
(P&D) 
como
indutor 
do
investimento 
privado,
compartilhando riscos inerentes à atividade de inovar, o último triênio da P I N T EC
demonstra queda significativa do percentual das empresas que receberam suporte ou
financiamento público para inovar, de 39,9% em 2012-2014 para 26,2% em 2015-2017
(Anpei, 2020). É importante reforçar que esse apoio de políticas públicas se dá em
diversas partes do mundo, como demonstram, por exemplo, as estratégias alemã, chinesa
e norteamericana para o desenvolvimento de áreas intensivas em conhecimento e
tecnologias, como saúde e manufatura avançada.
1.2. A Importância da Capacidade em Desenvolvimento de Hardware
Um grande divisor das tecnologias de base eletroeletrônica foi o advento das
técnicas de processamento digital. A evolução das aplicações mais especializadas de
controle, automação e comunicações exigiram o desenvolvimento de técnicas avançadas
de processamento e condicionamento de sinais. A criação dos computadores de
processamento de dados digitais e a evolução dos sistemas de interface analógicas e
digitais foram as bases para o que se convencionou a chamar de Transformação Digital.
Na realidade, ela é o resultado da aplicação de técnicas avançadas de processamento
digital de sinais e dados a toda a cadeia de informação. A partir dessa transformação,
houve a disseminação da aplicação das técnicas de processamento digital de sinais, com
o desenvolvimento dos processadores digitais e de plataformas modulares, nas quais o
processamento ocorre de tal forma a poder seguir uma sequência de instruções, e esta
sequência ser armazenada e alterada de acordo com a aplicação desejada. Esta técnica,
baseada nesta nova arquitetura, viabilizou a evolução da eletroeletrônica e criou os
conceitos de circuitos eletrônicos responsáveis pelas diversas interfaces e pelo
processamento dos sinais digitalizados, chamados de "Hardware"; e o de sequência de
instruções armazenadas localmente no dispositivo, denominada "Software". Para viabilizar
a flexibilidade no tratamento e processamento das informações, é necessário
implementar uma arquitetura adequada, que atenda aos requisitos das diversas
interfaces com o mundo real, da capacidade de manipular matematicamente os dados e
armazenar de forma apropriada a sequência de instruções. O importante é salientar que,
com essa divisão, foi possível criar um desmembramento em duas disciplinas dedicadas,
chamadas de Desenvolvimento de Software e Desenvolvimento de Hardware. Isto
possibilitou o crescimento das aplicações, com o Desenvolvimento de Hardware
concentrado em produzir plataformas comuns para o processamento de dados cada vez
mais eficientes e o Desenvolvimento de Software trabalhando com plataformas que
possibilitaram a expansão de dispositivos e respectivas aplicações como, por exemplo, os
computadores pessoais e os smartphones. A fusão da tecnologia de comunicação digital
com a de processamento de dados proporcionou o avanço rápido na produção de
notebooks, tablets e smartphones, mas sem a mesma velocidade na evolução destas
tecnologias em outros segmentos, o que cria uma dualidade: de um lado ficaram os
grandes volumes globais em soluções "comoditizadas" e padronizadas e, de outro,
soluções em segmentos especializados, de alto valor agregado e baseadas em uma cadeia
aberta e multidisciplinar de inovação. Este último segmento especializado também
acabou 
sendo
beneficiado 
indiretamente 
pelas
grandes 
escalas
de 
produção,
principalmente a da microeletrônica, na qual a revolução do smartphone proporcionou
desenvolver tecnologias de comunicação e de processamento extremamente eficientes.
Este benefício tem alavancado a expansão destes segmentos especializados, ao ponto de,
na década passada, os analistas e especialistas desta área tecnológica cunharam o termo
"IoT", sigla em inglês para o termo Internet das Coisas, e que representaria uma nova
fronteira para o desenvolvimento e evolução da tecnologia de base eletroeletrônica. A
cadeia de inovação nesta nova fronteira retomou os aspectos de cooperação aberta
existentes no início do desenvolvimento da área, assim como retomou as características
de interdisciplinaridade e da cooperação que nortearam o avanço desta base tecnológica.
Se a dinâmica concorrencial fez com que o mercado fosse consolidado em poucas e
grandes empresas, com fortes investimentos internos em P&D, esse modelo não terá
como fazer frente às necessidades mais dispersas desta nova fronteira da IoT, que vai
requerer organizações multidisciplinares, capazes de implementar ambientes propícios à
fertilização cruzada de ideias, à reavaliação de conceitos antigos, e ao estabelecimento de
novas áreas de aplicação tecnológica. Para participar desta nova fronteira tecnológica, as
empresas e países terão que inovar, validar conceitos e envolver diferentes atores no
processo de inovação. Será necessário contar com uma sólida base de desenvolvimento
tecnológico, que alcance as disciplinas e conhecimentos necessários para transformar
novas tecnologias em produtos inovadores e que atendam aos requisitos funcionais e de
qualidade. A nova fronteira também proporciona oportunidade para países, como o Brasil
de melhor se posicionarem no grande circuito mundial de inovação. Serão exigidas
plataformas diferenciadas, tendo em vista o pouco espaço para padronização em razão
das aplicações e soluções em diferentes áreas de atuação, como, por exemplo, o
sensoriamento remoto em regiões distantes, a aplicações do agronegócio, entre outros.
Cada área tem diferentes requisitos regulatórios, de confiabilidade e operacionais, o que
inviabilizam o conceito de plataforma única nesse primeiro momento. Isto indica que os
países e empresas que terão sucesso nesta nova fronteira terão que necessariamente
dominar o processo e as tecnologias do desenvolvimento de Hardware. Tecnologias como
as de SiP (System in a Package), MCM (Multi Chip Module), sistemas cyber físicos, model
driven design, dentre outras, serão imprescindíveis para o sucesso nestas novas áreas. O
Brasil precisa, então, identificar os clusters competitivos que possui, se organizar para
superar, ou pelo menos mitigar, defasagens
tecnológicas ou as deficiências de
conhecimento que possui no desenvolvimento de produtos, com especial atenção em
Hardware, visando o desenvolvimento de produtos finais competitivos para estes novos
mercados. O Desenvolvimento de Hardware é um requisito essencial para alavancar a
inovação nas áreas escolhidas e em outras que ele possa potencializar. O papel que o
Programa Prioritário HardwareBR deve cumprir é essencial para este novo modelo que já
está em construção em outros países. Devemos, então, estruturar a capacidade nacional
de desenvolver Hardware, trabalhar na aproximação entre a academia (Institutos,
Universidades e Laboratórios de Teste e Certificação) e empresas, visando criar um
ambiente propício e eficiente para agregar inovação em produtos de qualidade.
1.3. A Relevância da Construção de um Ambiente Inovador Dinâmico
Como discutido na sessão anterior, as novas tecnologias envolvem novos
conhecimentos, oferecem uma janela de oportunidade para o país e se apresentam como
estratégicas para a competitividade nos próximos anos. Por essas razões, o apoio ao
desenvolvimento desse conhecimento é um dos alvos do presente programa. Porém, para
que os resultados desse investimento tragam frutos à sociedade é preciso também
considerar o desenvolvimento tecnológico em conjunto com o setor produtivo. O avanço
dessas novas plataformas de tecnologias digitais tem potencial de transformar o sistema
produtivo e gerar novas oportunidades de negócios. Com a previsão de que tais
tecnologias permearão diversas áreas da economia, haverá transformações econômicas e
sociais. Cada vez mais, os dispositivos serão capazes de comunicar-se uns com os outros
e coletar
dados do ambiente e
dos usuários (p. ex.
smartphones, veículos,
eletrodomésticos, sistemas de iluminação, sensores em plantações) e serão trabalhados
por tecnologias de big data, computação em nuvem, inteligência artificial entre outras
tecnologias de tratamento de dados. Essa dinâmica tem potencial para criar novos
modelos de negócios, novas empresas e poderá, ainda, alterar a forma como as
empresas se relacionam com clientes e fornecedores. As tradicionais divisões entre
indústria e serviços e as delimitações dos setores industriais serão alteradas (CNI, 2016a)
. No setor de serviços podemos usar como exemplo a área da saúde, onde os hospitais
inteligentes alteraram totalmente o sistema de acompanhamento de um paciente, além
dos novos dispositivos e materiais permitirem o tratamento personalizado de uma
enfermidade. 
Na
área 
agrícola,
a 
fazenda
também 
é
grande 
ambiente
de
desenvolvimento de novas tecnologias, desde a incorporação de máquinas e tratores
conectados, que coletam informação do campo em tempo real e alimentam uma nuvem
de base de dados que possa ser analisada com ferramentas de big data, como aquelas
que integram o monitoramento de condições climáticas e de intervenção no solo ou na
plantação, para citar alguns poucos exemplos. Em estudos recentes de CNI (2016), BNDES
(2016) e McKinsey (2015) , é apontado que a integração de tais tecnologias já está sendo
feita pelas empresas ao longo de suas cadeias verticais com seus parceiros, com
investimento expressivos em atividades de PD&I. E esses investimentos são feitos, em
partes, com apoio de políticas públicas, diversos países estão desenhando políticas para
fomentar o desenvolvimento das tecnologias no novo modelo produtivo. Com o objetivo
de aumentar a produtividade e a competitividade internacional de sua estrutura
produtiva, Estados Unidos, Alemanha e Japão já possuem iniciativas que direcionam
recursos para pesquisas na área. Entre os países em desenvolvimento, a China também
vem se movimentando e desenvolvendo programas específicos para o tema como
estratégia para manter sua inserção na indústria mundial (IEDI, 2017)4 . Nesse contexto,
o foco de uma iniciativa visando o apoio e o desenvolvimento de mecanismos,
ferramentas e novas tecnologias que permitam ao Brasil participar dessa nova forma de
organização
industrial 
se
apresenta 
como
necessária.
O 
fortalecimento
e
redirecionamento do Programa Prioritário (PPI) para que atenda as diferentes
necessidades que envolvem o apoio ao desenvolvimento tecnológico, é um importante
instrumento de política pública para orientar e ampliar o desenvolvimento de Hardware
no país.
2. Modelo Operacional do Programa Prioritário
O objetivo desta iniciativa é apoiar a realização de pesquisa, desenvolvimento
e inovação (PD&I) em Hardware na área de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC), de modo a viabilizar a realização de projetos de caráter estruturante, por meio de
realização de chamadas públicas para a seleção de projetos de instituições executoras
credenciadas junto ao CATI. Como desafios prioritários, o programa identifica os seguintes
itens:
a) Estruturar infraestruturas estratégicas para P,D&I em hardware na área de
TICs no Brasil;
b) Fomentar e coordenar parceria entre ICTs e o setor produtivo, visando a
elaboração e execução de projetos de PD&I em hardware na área de TICs, com foco na
realização de pesquisa aplicada com elevado potencial de geração de tecnologias e
transbordamento;
c) Estímulo para que o setor empresarial invista em projetos, incorporando
tecnologias geradas, seja pelo licenciamento de propriedade intelectual seja pelo
engajamento de pesquisadores da indústria em atividades de PD&I executadas nas
IC Ts;
d) Promover parcerias entre instituições nacionais e internacionais, bem como
incentivar a participação do setor produtivo na execução dos projetos;
e) Impulsionar a inovação em hardware na área de TICs através do
desenvolvimento de produtos e processos de alta densidade tecnológica;
f) Disseminação de resultados na sociedade;
g) Quando possível, formação de rede de ICTs; e
h) Coordenação eficiente dos projetos desenvolvidos dentro do programa.
Dentre os projetos de caráter estruturante a serem executados, propõem-se a
consolidação de Centros de Competência (CC) em Hardware, em áreas estratégicas para
o Brasil, a partir do domínio do ciclo completo das atividades (P,D&I), necessário para o
desenvolvimento competitivo de TICs no Brasil. Os Centros estabelecidos em ICTs
credenciadas no Comitê de Área de Tecnologia de Informação (CATI), as quais deverão
produzir P,D&I em TICs, bem como buscar capacitar recursos humanos em P,D&I. Os
Centros terão também a missão de buscar e incentivar a participação de empresas em
projetos inovadores, mantendo uma relação de parceria e transferência de conhecimento
para o setor produtivo. Ademais, os Centros também poderão interagir com outras ICTs,
como forma de criar redes que possam disseminar os resultados e os avanços obtidos
com apoio de recursos desse programa.
2.1. Diretrizes para avanço e fortalecimento do setor de TIC no País
O PPI HardwareBr estabelece as seguintes ações para cumprir com os
objetivos definidos no presente programa:
a) Apoiar o estabelecimento de Infraestrutura Estratégica para PD&I: Essa
ação visa executar projetos estruturantes, dentre os quais, a consolidação dos Centros de
Competência. Esse Centros serão formados por ICTs cadastradas no CATI. O objetivo aqui
é a criação e modernização de infraestruturas estratégicas, alinhadas com a fronteira do
conhecimento, para o desenvolvimento de PD&I em TICs. É importante destacar que a
infraestrutura formada com recursos do programa poderá ser compartilhada com outros
atores do ecossistema de inovação brasileiro, tanto empresas como outras IC Ts.
b) Fomentar projetos de PD&I com o setor produtivo, inclusive startups: Em
razão da dinâmica de desenvolvimento e difusão dessas tecnologias nos mercados, a
atração de empresas para participarem das atividades de PD&I, utilizando a infraestrutura
estratégica é essencial. A prospecção desses parceiros deve ser feita de maneira ativa e
rotineira, com o intuito de fortalecer a produção e disseminação do conhecimento
gerado pelo país. A participação de startups deve receber atenção, tendo em vista o
conjunto de características particulares desse tipo de empresa.
c) Formar e capacitar mão-de-obra em PD&I em hardware: Essa ação está
voltada a formação e capacitação de profissionais em PD&I em Hardware. Essa atuação
tem como foco criar massa crítica, com domínio dos fundamentos e da aplicação das
tecnologias desenvolvidas, aptos a atuar no setor TICs, principalmente em projetos
inovadores. A formação deverá primar pela experiência prática. Essa também é uma
forma de ensinar
competências importantes relacionadas ao
desenvolvimento de
tecnologia, além de ampliar as opções de inserção desses profissionais no mercado de
trabalho.
d) Apoiar projetos cooperativos internacionais: A dinâmica da construção do
conhecimento é coletiva e, cada vez mais, a cooperação internacional se coloca como um
diferencial para o aprendizado e inovação. Promover projetos de PD&I envolvendo
instituições internacionais, que trabalham na fronteira do conhecimento é um uma
possibilidade adicional que potencializa as ações desenvolvidas no presente programa. É
uma forma de fortalecer o conhecimento aqui gerado, além de internacionalizar as ações
que estão sendo realizadas.
2.2. Indicadores para avaliação dos projetos
A proposta de indicadores para medir o cumprimento dos objetivos do
HardwareBR são: a)Empresas que se relacionam com os Projetos Estruturantes e Centros
de Competência; b)Projetos desenvolvidos para a criação e fortalecimento de
competência; c)Transferência de tecnologia para empresas; d)Formação e capacitação de
alunos em projetos de PD&I; e e)Realização de eventos, webinários e demais eventos de
divulgação e capacitação e aperfeiçoamento.
2.3. Governança
Para a Governança do presente programa será criado o conselho consultivo de
cada Centro de Competência: composto por membros do MCTI, EMBRAPII, setor
produtivo e representante da ICT.
O Conselho Consultivo deverá desempenhar as seguintes ações:
a) Orientar diretrizes e validar o direcionamento estratégico do programa,
como áreas específicas para o estabelecimento dos Centros, áreas de conhecimento que
precisam ser desenvolvidas junto aos profissionais, desafios tecnológicos do setor
produtivo, entre outros.
b) Acompanhar os resultados por meio dos indicadores.
c) Acompanhamento geral dos aspectos inerentes ao programa.
3. Coordenação
A coordenação do programa ficará a cargo da EMBRAPII. A EMBRAPII -
Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - é uma Organização Social,
privada e sem fins lucrativos. Conforme as regras presentes em Estatuto, tem por
finalidade incentivar a realização de projetos empresariais de pesquisa, desenvolvimento
e inovação (PD&I), por meio de cooperação com instituições de pesquisa, tendo como
objetivos específicos:

                            

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