DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
a) Fomentar o desenvolvimento tecnológico para soluções empresariais,
contribuindo para a construção de um ambiente favorável para a inovação;
b) Articular e estimular a cooperação entre empresas e instituições de
pesquisa tecnológica;
c) Contribuir para o desenvolvimento dos Polos de Inovação dos Institutos
Fe d e r a i s ;
d) Difundir informações, experiências e projetos à sociedade; e
e) Prestar serviços relacionados a área de atividade que constituem o seu
objeto.
A EMBRAPII foi qualificada como uma Organização Social pelo Poder Público
Federal em setembro de 2013, tendo firmado um Contrato de Gestão com o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com o Ministério da Educação - MEC, o
Ministério da Saúde
- MS e com
o Ministério da Economia
como instituições
intervenientes. Sua principal missão é contribuir para o desenvolvimento da inovação e
da competitividade na indústria brasileira. Isso ocorre por meio do atendimento das
demandas de inovação da estrutura produtiva, em parceria com instituições de pesquisa
tecnológica credenciadas pela EMBRAPII, com o objetivo de executar projetos de PD&I.
Para isso, a EMBRAPII adota modelo de parceria flexível e ágil, dando prioridade às áreas
tecnológicas que tenham uma clara demanda por inovação e, consequentemente,
indiquem maior potencial de impacto social. As empresas que contrataram projetos com
as ICTs acompanhadas pela EMBRAPII pertencem aos mais variados setores da economia,
tais como: equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos; metalmecânico; petróleo
e gás; aeronáutica; automobilística; tecnologia da informação; alimentos e bebidas;
cosméticos e outros setores. Isso porque o desenvolvimento de competências
tecnológicas é realizado para ser difundido por toda economia, a partir do conhecimento
produzido pelas ICTs apoiadas. Essa seção apresenta características da EMBRAPII que
demonstram a capacidade de gerenciamento das atividades do presente programa.
3.1. O modelo de operação EMBRAPII
Como destacado, a EMBRAPII foi
criada para atender às demandas
empresariais por inovação, através do fomento a projetos de PD&I, realizados em
parceria 
entre
empresas 
e 
ICTs 
credenciadas.
A 
seleção 
das 
ICTs
é 
feita,
preferencialmente, após um processo de Chamamento Público, no qual as candidatas a
terem sua competência apoiada passam por uma análise criteriosa de membros da
equipe técnica da EMBRAPII e de consultores externos especialistas em inovação
tecnológica, que atuam tanto no setor privado como na academia. São analisados itens
relacionados à experiência da ICT em atuar com PD&I com o setor produtivo, a
qualificação da equipe técnica, a adequação da infraestrutura laboratorial, além do nível
de profissionalização da gestão de projetos e processos internos. Esses quesitos permitem
mensurar o histórico da ICT na execução da principal atividade de uma Unidade
EMBRAPII, que é contratar e executar projetos de PD&I. A avaliação também verifica a
área de competência que está sendo proposta pela candidata, qual a relevância
tecnológica que a área tem, qual o interesse do setor privado em fazer projetos de
inovação nessa área, qual o tamanho potencial do mercado que irá demandar essa
competência tecnológica. Também avalia se a proposta está adequada à estrutura da ICT.
Assim, é avaliada a importância da competência para o setor produtivo e a capacidade
de cumprir com o Plano de Ação que venha a ser aprovado. Essa é parte do
conhecimento e experiência da EMBRAPII, avaliar competência e capacidade tecnológicas
de ICTs. Outra parte significativa é o acompanhamento das ações desenvolvidas pelas
ICTs, a partir de métricas bem definidas. A seguir serão apresentados os detalhes de
operação da EMBRAPII.
3.1.1. Identificação das ICTs
A parceria da EMBRAPII com Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica
(ICTs) credenciadas junto ao CATI ocorre por meio da seleção de segmento ou grupo de
pesquisa específico de ICTs, que recebem a nomenclatura específica para operar com a
EMBRAPII, justamente por trabalharem na fronteira do conhecimento e possuírem
experiência na realização de atividades de PD&I com empresas, além de terem
infraestrutura laboratorial para atender as demandas do setor empresarial. Dessa forma
se tornam aptas a atuar em determinada área tecnológica e desenvolver projetos de
PD&I para atender às demandas empresariais. A seleção é exclusiva para o segmento
tecnológico de atuação da instituição definido no Plano de Ação aprovado pela EMBRAPII
- anexo e parte integrante do Termo de Cooperação firmado entre a ICT selecionada e
a EMBRAPII. Como mencionado, o processo de seleção das ICTs busca selecionar
instituições que atendam quatro requisitos necessários para operar: i) infraestrutura física
adequada para a contratação e execução de projetos de PD&I na área de competência
credenciada; ii) recursos humanos qualificados; iii) histórico de trabalho prévio com
empresas industriais na área tecnológica pretendida e conhecimento do mercado com o
qual se propõe trabalhar; e; iv) capacidade de gestão interna.
3.1.2. Sistema de Excelência Operacional EMBRAPII (EOE)
A EMBRAPII orienta as ICTs que são selecionadas a adotarem um Sistema de
Excelência Operacional EMBRAPII (EOE). Trata-se de uma referência para sistemas de
gestão, desenvolvido especificamente para instituições de pesquisa apoiadas pela
EMBRAPII que visa contribuir na busca pela excelência em diversas dimensões do
processo de negócios, seja na gestão e na execução de projetos, na identificação e na
transformação do conhecimento tecnológico acumulado em diferenciais competitivos
para as empresas, ou no desenvolvimento de competência para garantir o avanço
tecnológico. O Sistema EOE descreve os processos essenciais à operação, orienta sobre o
desenvolvimento contínuo da área de competência credenciada e apoia a qualificação e
acompanhamento das ICTs. Conforme citado, as ICTs selecionadas são grupos de pesquisa
consolidados, que possuem infraestrutura de ponta e recursos humanos altamente
qualificados nas respectivas áreas de conhecimento, e que demonstram histórico de
desenvolvimento PD&I para a indústria. Portanto, são instâncias atuantes em PD&I com
características próprias, a serem aprimoradas pela adoção do Sistema de Excelência
Operacional. Nessa perspectiva, o Sistema EOE parte de algumas diretrizes que lhe
conferem as seguintes características gerais.
a) Complementaridade: não visa substituir ou sobrepor sistemas de gestão
existentes, mas complementar, padronizar e adequá-los à realidade e aos objetivos
estratégicos da EMBRAPII e nesse caso, do Programa Prioritário.
b) Excelência: opera como uma referência para a excelência nos resultados,
isso é, trata-se de um modelo com foco nos princípios de gestão que estabelece "o que"
deve ser feito, mas não "como" fazê-lo - este último, a critério da ICT selecionada, em
função das suas condições operacionais efetivas, à luz do compromisso firmado com a
EMBRAPII.
c) Melhores práticas: possui componentes baseados em recomendações
consagradas de gestão de tecnologia, gestão de projetos, gestão do desenvolvimento de
produtos e gestão da inovação, trazendo práticas amplamente aceitas em função dos
seus benefícios.
d) Simplicidade: preza pela menor quantidade de conceitos, elementos,
processos e técnicas, buscando orientar um modelo de gestão simplificado, eficiente e
eficaz.
e) Validado para melhoria contínua: o modelo foi validado em diversas
oportunidades, incluindo a fase piloto da EMBRAPII, estando aberto para aprimoramentos
frente à evolução do sistema de PD&I ao qual se aplica.
Do exposto, fica claro que com o Sistema EOE se busca a organização interna
da ICT para o fortalecimento da capacidade de planejamento e de entrega de resultados
ao mercado, a partir de uma atuação sintonizada com as demandas industriais por
inovação e do contínuo desenvolvimento de competências. Esses itens também são
adequados para a atuação dos Centros de Competência (CC) que serão estabelecidos no
âmbito do programa. Entre os processos delineados pelo Sistema de Excelência
Operacional EMBRAPII e implementados pelas ICTs selecionadas, encontram-se:
I- Desenvolvimento de Oportunidades de Negócio: sustenta o compromisso de
credenciamento com a EMBRAPII, parte do conhecimento atualizado na área de
competência, identifica e discute as necessidades das empresas para gerar novas
oportunidades e induz pró-ativamente o desenvolvimento e a disseminação de novas
tecnologias. Três subprocessos são característicos desse contexto:
a) Prospecção de projetos: congrega as atividades cujo objetivo seja a busca
por oportunidades para desenvolver projetos de PD&I com empresas industriais, segundo
o modelo EMBRAPII.
b) Elaboração técnica: envolve a elaboração de propostas técnicas, planos de
trabalho, contratos, cronogramas, etc., ou seja, documentos de natureza técnica
pertinentes aos projetos e à operação EMBRAPII.
c) Negociação de projetos: envolve as atividades de negociação de escopo
técnico, escopo financeiro e jurídico entre a instituição selecionada e as empresas
interessadas no desenvolvimento de projetos EMBRAPII.
II- Gestão de PD&I: é um dos pilares do Sistema EOE e tem ênfase importante
na indução ou resposta às demandas
tecnológicas. Seu objetivo é gerar mais
conhecimento para a área de competência selecionada e garantir a execução dos
projetos contratados, realimentando o processo de gestão com as boas práticas
alcançadas. São subprocessos característicos desse contexto:
a) Execução de projetos: compreende todas as atividades inerentes à
execução dos projetos de pesquisa a serem realizados pela ICT;
b) Gestão de projetos: compreende as atividades típicas de um escritório de
projetos, envolvendo a gestão da execução dos projetos, de equipes, financeira, de
prazos, entregas de resultados à empresa (cliente), etc., pactuados em cada projeto pela
instituição credenciada.
c) Gestão de portfólio: engloba a gestão consolidada de todos os projetos
contratados e executados durante o credenciamento, incluindo a gestão das equipes nos
diferentes projetos, a alocação de infraestrutura, etc., além de outros aspectos que
envolvam o compartilhamento de recursos (ex. infraestrutura, contrapartida, etc.) e de
competências da instituição na atividade.
d) Gestão de propriedade intelectual (PI): compreende desde o suporte às
negociações de PI na contratação dos projetos, das remunerações pelo sucesso dos
projetos (ex. remuneração por resultados, royalties, etc.), até a partilha dos direitos de
propriedade sobre os resultados (ex. coautoria de patentes), o suporte para a redação e
o depósito das proteções cabíveis em cada caso, além, do acompanhamento dos
resultados pela ICT.
III- Comunicação: envolve as iniciativas
de comunicação da instituição
selecionada visando a divulgação pública das suas atividades EMBRAPII, competências,
resultados, etc., para quaisquer públicos de interesse (a própria instituição, empresas,
parceiros, órgãos públicos, governo, etc.).
IV- Gestão Administrativa e Financeira: fundamental para o apoio à geração
de competências
e garantia
no atendimento
às normas
operacionais técnicas
e
financeiras associadas ao modelo EMBRAPII.
Portanto, no Sistema EMBRAPII, as ICTs selecionadas são responsáveis pela
prospecção, negociação, gestão e execução de projetos de PD&I, observando diretrizes e
regras gerais estabelecidas pelo Sistema EOE. Essas atividades também são aplicáveis aos
Centros de Competência, ainda que tenham que passar por adequações pontuais
relacionadas a atividades específicas dos CC. Porém, por já ter elaborado o Sistema EOE,
a EMBRAPII é capaz e irá ajustar itens necessário para o funcionamento.
3.1.3. Acompanhamento e avaliações EMBRAPII
Uma parte fundamental do modelo EMBRAPII é o acompanhamento da
execução dos Planos de Ação das ICTs selecionadas, que orienta a gestão de um portfolio
de projetos de PD&I a ser executado. Os Termos de Cooperação firmados entre cada ICT
selecionada e a EMBRAPII, os Planos de Ação aprovados, com os respectivos indicadores
de desempenho e suas metas, representam o compromisso de atuação da instituição
selecionada ao longo do período de parceria. Além dos resultados obtidos pela ICT, entre
eles os projetos contratados com base no Sistema EOE (item 4.1.2), a EMBRAPII
acompanha os processos e monitora a gestão da ICT, já que tanto os resultados dos
projetos, quanto o atendimento dos requisitos de desempenho e a gestão flexível e eficaz
são condições para a manutenção do compromisso com a EMBRAPII. A dinâmica do
acompanhamento dos Projetos Estruturantes, que são o foco do presente programa, irão
se beneficiar dessa expertise. A EMBRAPII irá monitorar, a partir dos objetivos e das
métricas estabelecidas no Plano de Utilização, como estão sendo executados os Porjetos
Estruturantes. Dessa forma, a EMBRAPII busca garantir que os compromissos assumidos
sejam cumpridos e que, caso venha a ocorrer, os desvios de rota sejam rapidamente
corrigidos. A dinâmica de acompanhamento das ICTs pode ser entendida em três frentes
distintas, mas complementares entre si: o acompanhamento periódico mensal; as visitas
de acompanhamento e inspeção; e, as avaliações; cada qual estruturada para prover
informações que permitam monitorar as atividades da ICT e lhes gerar feedback para
ajustes de rumos em busca da excelência operacional.
I- Acompanhamento periódico mensal: realizado por meio do Sistema de
Registro de Informações desenvolvido pela EMBRAPII especialmente para coletar dados
relativos às operações continuamente executadas pelas Unidades. O sistema está voltado
para monitoramento de atividades e gestão de portfólio, reunindo informações sobre os
processos discutidos no item 4.1.2 acima, organizados de acordo com os seguintes
cadastros e fluxos de processos:
a) ICT: reúne informações de contato dos dirigentes das ICTs selecionadas,
informações sobre o perfil e o papel das equipes envolvidas, além das metas
estabelecidas pela EMBRAPII.
b) Prospecções: agrupa
informações sobre a participação
em eventos,
prospecções realizadas pela ICT e sobre a comunicação pública promovida para fins
diversos.
c) Negociações: reúne informações sobre propostas técnicas emitidas e seu
detalhamento em planos de trabalho, além das negociações para as quais estes
documentos técnicos são utilizados.
d) Projetos: congrega informações sobre os contratos firmados, sobre os
projetos de PD&I a eles associados, suas macro entregas (resultados entregues aos
clientes) e estudantes em processo de capacitação nos projetos, além de incorporar
informações sobre a gestão de mudanças que permite acompanhar continuamente
alterações nos projetos (ex. contrato, aditivos, mudança de status dos projetos).
e) Finanças: reúne informações mensais, financeiras e econômicas, permitindo
o registro e o acompanhamento dos saldos de contas e dos repasses de recursos
realizados mensalmente pela EMBRAPII.
f) Prestações de conta: trata-se do módulo destinado ao acompanhamento
das despesas realizadas nos projetos, permitindo a análise sistematizada dos projetos e
do portfólio, que agrega também informações sobre os pareceres de prestação de contas
emitidos pela EMBRAPII.
g) Análises: trata-se de um módulo que sistematiza os dados e os resultados
cadastrados no sistema para compará-lo com as metas estabelecidas, provendo
diferentes visões sobre os resultados para o acompanhamento pela EMBRAPII e pela
própria ICT.
h) Empresas: como decorrência natural das informações citadas, trata-se um
cadastro sintético das empresas atendidas que auxilia nas análises de cenários para ações
estratégicas da EMBRAPII junto aos setores industriais atendidos.
Esse
conjunto 
de
informações, 
mensalmente
atualizado 
pelas
ICTs
credenciadas, proporciona uma visão detalhada das atividades e do portfólio de projetos
contratados, possibilitando desde ações remotas e em tempo real junto às ICTs, até o
planejamento e a implementação das demais atividades de acompanhamento e de
avaliação.
II- Visitas de acompanhamento e avaliação: são visitas realizadas pela equipe
técnica e financeira da EMBRAPII, com o objetivo de verificar o andamento das atividades
informadas no sistema. Em tais eventos, que podem objetivar análises técnicas e/ou
financeiras, verifica-se a consistência da execução física e financeira dos projetos
contratados; o cumprimento das regras acordadas com a EMBRAPII e discute-se os
resultados da ICT frente aos indicadores que orientam a seleção. Como resultado,
buscase oportunidades para aprimoramento do desempenho da ICT, além do
aprofundamento das ações em prol da evolução das operações em busca da excelência
operacional.
III- Avaliações: são realizadas em momentos específicos para verificar tanto o
cumprimento dos compromissos de credenciamento quando a evolução das atividades na
ICT credenciada. Os resultados típicos das avaliações são documentados em relatórios
específicos e podem envolver os resultados alcançados por período frente as metas,
indicativos de virtudes e fraquezas da ICT selecionada, recomendações para revisão de
rumos e informações sobre a satisfação das empresas com o trabalho da ICT, além dos
resultados dos projetos contratados. Tais avaliações tem suas linhas gerais definidas da
seguinte forma: