DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 5.444, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições,
observado o disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o
disposto no artigo 25, inciso XXI, do Anexo VII da Portaria n° 3.525, de 03 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/09/2021, bem como o que consta do
Processo n° 01250.008931/2020-29, resolve:
Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de MORRETES, estado do
PARANÁ, com utilização do canal digital 39 (trinta e nove), decorrente da consignação à
RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S.A., CNPJ n° 76.600.188/0001-70, por meio da Portaria n°
2641, de 16 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2018,
para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário,
em tecnologia digital.
Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n° 5.371, de
17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
PORTARIA MCOM Nº 5.446, DE 13 JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições,
observado o disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o
disposto no artigo 25, inciso XXI, do Anexo VII da Portaria n° 3.525, de 03 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/09/2021, bem como o que consta do
Processo n° 01250.060429/2019-95, resolve:
Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS,
estado do PARANÁ, com utilização do canal digital 27 (vinte e sete), decorrente da
autorização outorgada à TELEVISÃO NAIPI LTDA, CNPJ n° 77.689.032/0001-70, por meio da
Portaria n° 6770, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 04
de dezembro de 2017, para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, em tecnologia digital.
Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n° 5.371, de
17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
PORTARIA MCOM Nº 5.908, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o
disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no
artigo 25, inciso XXI, do Anexo VII da Portaria n° 3.525, de 03 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 08/09/2021, bem como o que consta do Processo
n° 53115.005846/2022-29, resolve:
Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de CANANÉIA, estado de SÃO
PAULO, com utilização do canal digital 30 (trinta), decorrente da autorização outorgada à
FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ (anteriormente denominada FUNDAÇÃO EDUCATIVA PIO XII
DE RADIODIFUSÃO), CNPJ n° 20.455.655/0001-61, por meio da Portaria n° 502, de 05 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2018, para executar
o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital.
Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n° 5.371, de
17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 8.148, DE 12 DE JUNHO DE 2022
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à SANTA CASA DE
MISERICORDIA DA BAHIA, CNPJ nº 15.153.745/0002-49, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.179 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à COMPUTADORES E
SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 97.356.653/0001-40, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 8.213 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
FELICIANO ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.749.705-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 7.465, DE 30 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53512.000237/2022-09. Expede autorização a Deivis de Oliveira Guimaraes,
CPF nº ***.077.018-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 8.037, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53512.000257/2022-71. Expede autorização a Elionai Conceicao Cordeiro, CPF
nº ***133.617-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 8.061, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.003275/2022-12. Outorga autorização para uso de radiofrequências à
MOEMA BIOENERGIA S.A, CNPJ nº 49972326000170, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 8.230, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53512.000269/2022-04. Expede autorização à Cimar Antonio da Silva, CPF nº
***301.577-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto(a)
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 8.471, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53516.001440/2022-54: Transfere a autorização para exploração dos Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito e as autorizações dos serviços notificados de
titularidade da D. S. S. ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
16.691.001/0001-60, para a AROEIRA TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 37.505.719/0001-94, bem
como a outorga das autorizações de uso de radiofrequências associadas à autorização para
execução do serviço.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.487, DE 20 DE JUNHODE 2022
Processo nº 53516.007920/2022-29: Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de
Interesse Restrito outorgada à VALDOMIRO KLUTIKOSKI, CPF nº ***.639.909-**, por perdas
das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2022
Outorga, aos abaixo identificados, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 8.490 - Processo nº 53516.001144/2022-53: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE
PARANAGUA E ANTONINA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91.
Nº 8.491 - Processo nº 53516.001233/2022-08: FALCAO MASTERTRONIC SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 03.165.679/0001-67.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 6.527, DE 10 DE MAIO DE 2022
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Patrick Soares Sena, CPF nº ***.155.076-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 6.937, DE 18 DE MAIO DE 2022
Expedir autorização a Cesar Leonardo Guieiro, CPF nº ***.875.206-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2022
Nº 6.987 Expedir autorização a Raphael Rocha Mauad, CPF nº ***.392.116-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.