DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.236. Processo nº 53542.001269/2022-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ISMAY DEIVID DA SILVA, CPF nº ***.474.071-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 8.238, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53542.001272/2022-80. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
JANIO CORDEIRO RODRIGUES, CPF nº ***.949.381-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.197 - Processo nº 53578.000995/2022-54: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.030.502-**.
Nº 8.196 - Processo nº 53578.000719/2022-96: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON
LINS, CNPJ nº 04.803.904/0001-06.
Nº 8.170 - Processo nº 53578.002445/2022-70: Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
FRANCIMEIRE COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.010.272-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.310 - Processo nº 53578.000723/2022-54: CLEIB JORGE GADIA, CPF nº ***.400.241-
**.
Nº 8. 304 - Processo nº 53578.000722/2022-18: R C N NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº
07.658.984/0001-41.
Nº 8. 353 - Processo nº 53578.000610/2022-59: ORINALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF
nº ***.588.122-**.
Nº 8. 352 - Processo nº 53578.000720/2022-11: JESUINO PIMENTA DA SILVA SANTOS, CPF
nº ***.898.292-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.431 - Processo nº 53578.000729/2022-21:
S DA SILVA FONSECA, CNPJ nº
02.101.710/0001-33.
Nº 8.405 - Processo nº 53578.000726/2022-98: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO DOS SANTOS,
CPF nº ***.668.422-**.
Nº 8.399 - Processo nº 53581.000202/2022-48: Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
JOSÉ EDUARDO BARDI, CPF nº ***.004.599-**, declarando também extinta a autorização
de uso de radiofrequência associada.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional associado às entidades a seguir
relacionadas:
Nº 8.418 - Processo nº 53578.002336/2022-52: GERALDO LUIZ PICÃO, CPF nº ***.749.912-
**.
Nº 8.421 - Processo nº 53578.002249/2022-03: DUBAI EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº
02.894.834/0001-13.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 8.498, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Processo 53578.002526/2022-70: Expede autorização à AMNET TELECOM - EIRELI, CNPJ nº
28.703.856/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 7.794, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.004030/2022-02. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) RADIO CLUBE DE MOCOCA LTDA - ME, CNPJ nº 52.505.161/0001-30, associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 7.928, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.003519/2022-59. Transfere a autorização para exploração dos Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito e a autorização do Serviço Limitado Privado de
titularidade da RAIZEN PARAGUACU LTDA, CNPJ nº 52.189.420/0001-61, para a RAIZEN
CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº 09.538.989/0004-09, bem como a outorga de
autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.986 Processo nº 53500.039628/2022-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
P o r a n g a t u / G O.
Nº 7.987 Processo nº 53500.039834/2022-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ 76.554.757/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Porto Rico/PR.
Nº 7.988 Processo nº 53500.039841/2022-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ 76.554.757/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Esperança/PR.
Nº 7.989 Processo nº 53500.041548/2022-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Blumenau/SC.
Nº 7.990 Processo nº 53500.049975/2022-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Pedra Preta/MT.
Nº 7.991 Processo nº 53500.049978/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pedra Preta/MT.
Nº 7.992 Processo nº 53500.050671/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VANGUARDA DO VALE DO ACO LTDA, CNPJ 19.600.758/0001-99,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ipatinga/MG.
Nº 7.993 Processo nº 53500.050825/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SOCIEDADE
TRINDADENSE
DE
COMUNICACAO
LTDA,
CNPJ
25.003.260/0001-41, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Trindade/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.182 Processo nº 53500.038220/2022-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA, CNPJ 01.856.226/0001-51,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Guaraqueçaba/PR.
Nº 8.183 Processo nº 53500.038230/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA, CNPJ 01.856.226/0001-51,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Siqueira Campos/PR.
Nº 8.184 Processo nº 53500.040035/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
G o i a n é s i a / G O.
Nº 8.185 Processo nº 53500.050263/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Nortelândia/MT.
Nº 8.186 Processo nº 53500.050270/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nortelândia/MT.
Nº 8.187 Processo nº 53500.050536/2022-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Porto Esperidião/MT.
Nº 8.188 Processo nº 53500.050541/2022-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mirassol d'Oeste/MT.
Nº 8.189 Processo nº 53500.050545/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Mirassol d'Oeste/MT.