DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de
2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e nos Decretos nºs 5.078,
de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 195ª Reunião,
ocorrida em 15 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
.
8419.39.00
181
.
8419.81.90
169
.
8421.21.00
228
.
8422.30.29
461
.
8424.90.90
063
.
8425.31.10
012
.
8426.91.00
037
.
8427.10.90
137
.
8431.31.10
062
.
8433.30.00
016
.
8433.40.00
047
.
8455.21.90
044
.
8456.11.19
036
.
8457.10.00
324
.
8457.10.00
508
.
8457.10.00
517
.
8457.10.00
540
.
8477.10.99
096
.
8479.10.90
072
.
8479.10.90
072
.
8479.89.99
048
.
8479.90.90
382
.
8483.40.10
357
.
8483.40.10
365
.
8504.40.90
413
.
8608.00.90
064
.
8905.10.00
014
.
9022.14.19
063
.
9027.89.99
351
.
9031.49.90
527
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
.
8418.69.10
010
ANEXO III
.
NCM
Nº
Ex
Descrição
. 8207.30.00
061
Blocos de ferramentas de estampagem, com 4 pilares e rolos guiados, com quantidade de dobras/vincos compreendida entre 6 e 9, incluindo ferramentas tipo punções de corte, mandris, matrizes (carboneto) e "strippers", totalmente
customizadas, próprias para serem empregadas em prensas de estampagem, para produção de (case cup) estojo de munição tipo cartucho, com capacidade de produção teórica compreendida entre 61.200 e 81.000peças/h.
. 8402.11.00
011
Unidades de geração de vapor destinadas à produção de vapor e sua distribuição para propulsão de um turbogerador de vapor de uma central termoeléctrica, operando em ciclo combinado em configuração 3 x 1, com capacidades nominais
de produção de 1.125t/h (HP- vapor de alta pressão), 1.220t/h (RHR vapor de média pressão reaquecido) e 87,1t/h (LP - vapor a baixa pressão - vapor reaquecido a partir da mistura de 1.100t/h de vapor de retorno da turbina de alta
pressão com 120t/h de vapor a média pressão) e pressões nominais de 18,2Mpa (HP), 3,66Mpa (RHR) e 0,59Mpa (LP), com circulação natural (IP e LP) e funcionamento "one-through/Benson" (para HP), recuperação de calor dos gases
quentes provenientes do escape da turbina a gás, 3 níveis de pressão (LP, IP, HP), equipados com 3 caldeiras de recuperação de calor em tubos de água (HRSG), com estruturas de entrada de gás quente, 54 módulos operacionais de
sobreaquecedores, evaporadores, economizadores, pré-aquecedores, tambores de armazenamento (LP, IP), separadores Benson (HP), tanques de sopro, válvulas de desvio hidráulico, estruturas de suporte metálicas, acessos e plataformas,
isolação térmica e acústica, silenciadores, instrumentação e estruturas/estacas de exaustão; sistema de circulação de água; estrutura metálica e tubagem para distribuição de água e vapor; sistemas de fornecimento e controlo eléctrico
(PCC); bombas; válvulas; sistema de amostragem e doseamento; permutador de calor; tanque de expansão; filtros; sistema de tratamento de condensados.
. 8402.11.00
012
Unidades funcionais para geração de vapor a partir da queima de licor negro, com capacidade máxima nominal de queima contínua de licor negro (MCR) igual ou superior a 11.000tss/d (toneladas de sólidos secos por dia) e geração
nominal de vapor superaquecido igual ou superior a 1.800t/h com temperatura média nominal igual ou superior a 510 graus celsius e pressão nominal igual ou superior a 98bar, contendo: caldeira aquatubular de recuperação de químicos;
precipitadores eletrostáticos equipados com retificador do tipo SIR (Switched Integrated Rectifier); sistema de coleta e transporte de cinzas; misturadores de cinzas com licor negro; limpadores automáticos das portas de insuflamento de
ar; braços robóticos para limpeza automática das bicas de escoamento de cinza fundida; trocadores de calor; ventiladores; tubulação; bombas; válvulas; instrumentos.
. 8402.20.00
002
Caldeiras de vapor para recuperação de químicos e geração de vapor para produção de energia a partir da queima de licor negro com concentração de sólidos secos de 80%, podendo também queimar combustíveis auxiliares, com
capacidade nominal de queima contínua de licor negro (MCR) igual ou superior a 1.900tss/d (toneladas de sólidos secos por dia), produção nominal de vapor superaquecido entre 299 e 319t/h, concentração de TRS, medido como H2S,
menor que 1mg/Nm3 para 8% de volume de O2, dotadas de: atemperadores, fornalha de tubos aletados sendo a parte inferior em Sanicro 28; economizadores; paredes de fechamento dos economizadores; superaquecedores primário,
secundário e terciário; banco gerador de vapor; tubulão de vapor em aço carbono ASTM A302-B e internos; tubos de interligação das partes de pressão; sistema de suspensão da caldeira e dos dutos; teto da fornalha; caixas de ar;
limpadores automáticos das portas de ar; agitadores de licor negro; agitadores do tanque dissolvedor; bombas auxiliares; queimadores de partida com estação de válvulas; precipitadores eletrostáticos com fluxo de gás proveniente da
caldeira de até 99,4m3n/s, com concentração de particulado na entrada de até 18,2g/m3n para 8% volume de O2, e na saída de até 50mg/m3n para 8% de volume de O2; transportadores de cinzas com juntas e suportes; alimentador
rotativo de cinzas; recuperadores de calor de gases de combustão; trocador de calor dos recuperadores de calor de gases de combustão; condensador de água; medidores de nível de
.
tambor com válvulas; calhas do banco gerador e dos economizadores; painéis tipo "sandwich", juntas de expansão dos dutos; teto de segurança para manutenção; portas de acesso; parede de segurança das bicas de fundido; válvulas
de segurança; válvulas tipo "damper", silenciadores das válvulas de segurança; estação de coleta de amostras; válvulas e instrumentos de processo.
. 8407.29.90
037
Motores marítimos de pistão, ignição por centelha, turbo, 4 cilindros, de fixação interna ao casco, potência de 310HP, rotação de 4.800rpm, com ou sem reversor de transmissão, com ou sem sistema de propulsão a hidrojato, com ou
sem sistema de refrigeração a água de captação externa, com ou sem sistema de descarga de gases molhados, com ou sem trocador de calor, com ou sem pistão e bomba de direção hidráulica, com ou sem sistema de monitoramento
digital, com ou sem comando de aceleração e engate.
. 8412.29.00
040
Motores hidráulicos de movimento orbital com válvulas de disco ou de carretel, pressão de trabalho contínua máxima entre 50 e 255bar, pressão de trabalho intermitente máxima entre 50 e 355bar, torque contínuo máximo entre 5
e 2.700Nm, torque intermitente máximo entre 10 e 3.500Nm, velocidade máxima entre 70 e 2.600rpm, com flange SAE A2 de 2 furos ou 4 furos ou "Standard" (Quadrada) ou "Special" ou Magneto ou B2 ou flange de Roda ou flange
curta ou flange 3 furos redonda ou flange 4 furos redonda, com eixo cilíndrico de 5/8 ou 1 ou 1¼ polegadas ou entre 16 e 32mm ou eixo cônico de 1:10 ou eixo estriado entre 9 e 14 dentes ou eixo estriado 6B, com pórticos laterais
ou traseiros nas bitolas e tipos 7/8 polegadas-14UNF ou 11/16polegadas-12 UNF ou 15/16 polegadas-12 UNF ou G1/2 polegada ou G3/4polegadas ou G1polegadas , com ou sem sensor de velocidade com saída de 20 até 180 pulsos por
revolução ou saída CAN, aplicados em máquinas e equipamentos hidráulicos, agrícolas hidráulicos, marítimos, industriais e equipamentos para construção ou movimentação de carga.
. 8412.90.90
044
Dispositivos para junção de pás eólicas bipartidas, comercialmente denominados como "Spar Beam", aplicados na seção de menor comprimento das pás; comprimento de 8.961mm, largura de 525mm e altura de 474mm, constituídos de
fibra de vidro, resina "epoxy RIMR135", blocos de espuma, pultrusões de carbono, malhas de cobre, pino metálico longitudinal geometricamente controlado(radial), sistema de proteção para-raios composto por fios e discos de cobre.
. 8412.90.90
045
Chapas de reforço para rolamentos de "pitch" de turbinas eólicas; fabricadas em aço 42CrMo4Q+T ou SAE4340; com formato de arco de 220,4 graus, com raio externo de 1.785mm e raio interno de 1.571mm e altura total de 90mm;
dotadas de 70 furos de 39mm de diâmetro centrados em uma circunferência de 1.625mm de raio; massa de 752kg.
. 8413.40.00
005
Equipamentos próprios para bombeamento de concreto, dotados de mastro de distribuição de 5 seções articuladas de alcance vertical de até 37,30m e horizontal de até 32,60m, sistema estabilizador com estrutura hidráulica interna,
bateria de bombeio com válvula para concreto tipo "ROCK" com capacidade de bombeamento de até 162m³/h, sistema hidráulico aberto capaz de transferir uma pressão máxima ao concreto de até 85bar, painel de comando local, controle
remoto e sistema de controle com sistema de diagnóstico integrado.
. 8413.50.90
095
Bombas solenoides volumétricas para uso com água, sem compartimento para dispositivo medidor, com tensão nominal igual ou superior a 120V, frequência igual ou superior a 50Hz, potência absorvida entre 29 e 35W, pressão máxima
inferior ou igual a 2,5bar, vazão máxima inferior ou igual a 1,3L/min, classe de proteção II, classe de isolamento F, diodo integrado e peso inferior ou igual a 500g.
. 8413.60.19
034
Bombas para líquidos, volumétricas rotativas, tipo senoidal, para transferência de fluidos viscosos, vazão máxima de até 18m³/h e pressão máxima de até 15 bar e temperatura máxima de até 180 graus celsius.
. 8413.60.90
043
Bombas hidráulicas "Smart" a jato, utilizadas em poços de elevação artificial de petróleo, teste de produção e "workover", por meio do princípio de "Venturi", com pressão máxima de trabalho de 100.000psi e comprimento de 35,15
polegadas, tipo Direta ou Reversa, com válvula especial acoplada e sensores eletrônicos para medir pressão e temperatura.
. 8413.70.90
215
Bombas para líquidos, centrífugas, de fluxo axial, controladas via variador de frequência, com partes molhadas construídas em titânio, vazão entre 20.000 e 90.000 litros/min, altura manométrica entre 3,5 e 4,5MLC, com acoplamento
direto, selo mecânico tipo duplo cartucho, utilizadas em geradores de dióxido de cloro em temperatura média de 75 graus celsius.
. 8413.81.00
083
Bombas semi-hidráulicas de 3 diafragmas, com pistões radiais, para uso no setor agrícola em pulverizadores para tratamento em pomares ou vinhas com produtos fitossanitários de alta pressão, tubo de sucção e aspersão externos à
bomba, com capacidade de produção máxima de 91,3L/min e 24,10GPM, com pressão máxima de 50bar e 725psi, potência de 7,10HP, rotação de 550rpm e temperatura máxima de trabalho de 60 graus celsius.
. 8413.81.00
084
Unidades móveis para bombeamento de mistura de fluidos (óleo, gás e água), montadas em base de aço (skid), operando com pressão de sucção no intervalo de 1 a 6bara, temperatura de sucção até 40 graus Celsius, vazão total entre
70 a 265m3/h, com capacidade de aumento de pressão em até 20bar, rotação operacional do conjunto motor-bomba multifásica entre 600 e 1.980rpm, fração volumétrica de água até 92,3% e volumétrica de gás livre de 0 a 95%v/v,
fração constituídos de materiais metálicos de alta resistência à corrosão e revestidos internamente por materiais do tipo elasto-orgânicos, dotadas de: bomba multifásica volumétrica rotativa de duplo-parafuso com 186mm de diâmetro
externo e 96mm de passo, classe de pressão máxima de trabalho de 25bara acionada por motor a diesel ou motor elétrico trifásico, 460Vca, 60Hz, 4 polos, 220kW, unidade de óleo de selagem, trocador de calor, filtros, tubulações em
aço carbono com revestimento interno elasto-orgânico, válvulas, instrumentação, montados em base de aço (Skid) e variador de frequência de 380 a 480Vca, 0 a 66Hz, painel de interligação elétrica com sistema de controle (Controlador
Lógico Programável - CLP) e operação (Supervisório do Sistema de Bombeamento Multifásico)

                            

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