DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N° 167, DE 17 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.040537/2022-74, resolve:
Nomear JOAO PAULO SOUSA MACIEL para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 169, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, I, II e IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto
no art. 17, § 1º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o artigo 1º do Decreto nº
5.858, de 25 de julho de 2006, o artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de
Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................................
I - ANA GABRIELA FILIPPI SAMBIASE, titular, e JOSÉ ROBERTO ALVARENGA
FRUTUOSO, suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
II - BECCHARA RODRIGUES DE MIRANDA, titular, e HENRIQUE GONÇALVES DE
ALMEIDA, suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
.....................................................................................................
IV - RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, titular, e RENAN ALVES VIANA
ARAGÃO, suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
......................................................................................................
VI - SOLANGE TEIXEIRA, titular, e LUCIANA MARIA DIAS MOTA, suplente, ambos
do Ministério da Cidadania;
......................................................................................................
VIII - CELIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, titular, e GEOVANA PADUA GOBBO
MARINOT, suplente, ambas representantes do Fórum Nacional de Secretários (as) de
Estado da Assistência Social - FONSEAS; e
......................................................................................................"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 403, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.036949/2022-18, resolve:
Dispensar a servidora MICHELLE MOYSES MELUL VINECKY, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, da Secretaria Especial do Esporte, deste
Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 404, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.036949/2022-18, resolve:
Designar o servidor DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, da Secretaria Especial do Esporte, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 405, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, m vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março
de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.044707/2022-90, resolve:
Dispensar o servidor RONALDO VIEIRA BENTO, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do
Gabinete do Ministro, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 406, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.044707/2022-90, resolve:
Designar a servidora VIVIANE SALOMÃO BRAGA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.15, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 407, DE 15 DE JUNHO
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.010370/2019-11, resolve:
Designar o servidor NARCIZO MARIA JUNIOR para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Infraestrutura de Esporte, da Secretaria Especial do Esporte, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 409, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.045889/2022-16, resolve:
Dispensar o servidor ILSON ANSELMO DE LIMA, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Fiscalização de Contratos de Apoio Administrativo, da Coordenação de Serviços
de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 410, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.045889/2022-16, resolve:
Designar o servidor IGOR PARENTE PINTO, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Fiscalização de Contratos de Apoio Administrativo, da Coordenação de Serviços
de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 603, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, tendo em
vista o disposto no art. 167 e no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº
3.035, de 27 de abril de 1.999, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01250.004418/2020-69 e no Parecer nº 00240/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado
pelo Despacho da Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais e Pessoal e pelo Despacho do
Consultor Jurídico da Pasta, decide:
Converter a exoneração da ex-servidora ANELISE PACHECO, matrícula SIAPE nº
0224456, CPF nº. ***.092.097-**, efetivada pela Portaria n. 127, de 10 de fevereiro de
2021, em DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, pela prática da infração disciplinar
prevista no art. 117, IX, c/c o art. 135, parágrafo único e art. 137, caput, todos da Lei nº.
8.112/1990, considerados a natureza e a gravidade das transgressões praticadas, os danos
decorrentes para o serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os
antecedentes funcionais, em conformidade com o disposto no art. 128 da mesma lei.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 604, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, tendo em
vista o disposto no art. 167 e no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº
3.035, de 27 de abril de 1.999, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01250.004418/2020-69 e no Parecer nº 00240/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado
pelo Despacho da Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais e Pessoal e pelo Despacho do
Consultor Jurídico da Pasta, decide:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 13 (treze) dias, ao servidor
ALBERTO WESTER, matrícula SIAPE nº 0672017, CPF nº. ***.027.827-**, pela prática da
infração disciplinar prevista no art. 116, I e III, c/c o art. 130, todos da Lei nº. 8.112/1990,
considerados a natureza e a gravidade das transgressões praticadas, os danos decorrentes
para o serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes
funcionais, em conformidade com o disposto no art. 128 da mesma lei.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 647, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar LUCIANA SCARANO PAES ZIOLI FERNANDES, CPF ***.391.731-**, do
cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento do Processo Legislativo
Orçamentário, código DAS 101.3, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Gabinete do
Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008100/2022-98).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI N° 648, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear CICERO DA SILVA ROCHA, CPF ***.081.031-**, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Acompanhamento do Processo Legislativo Orçamentário,
código DAS 101.3, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Gabinete do Ministro deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.008100/2022-98).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM