DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 6.016, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII da Portaria nº 486, de 27 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 2021, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art.1º.................................................................................................................
VIII - JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO, representante da comunidade científica,
indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro
mandato contado a partir da data da publicação desta portaria";
............................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387:
Fica alterado, para 22/05/2022 a 29/05/2022", o afastamento do país de
VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº 89, Seção 2, Pág. 6, de
12/05/2022, para integrar a Delegação Brasileira na "Negociação com a Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), sobre Procedimentos Especiais de Salvaguardas no
marco do Acordo Quadripartite", em Viena/Áustria, trânsito incluído, com ônus para a
CNEN, conforme Processo nº 01341.002154/2022-51.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387:
Fica alterado, para 22/05/2022 a 29/05/2022, o afastamento do país de
RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, publicado no DOU nº 89, Seção 2, Pág. 6, de 12/05/2022, para integrar a Delegação
Brasileira na "Negociação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sobre
Procedimentos Especiais de Salvaguardas no marco do Acordo Quadripartite", em
Viena/Áustria, trânsito
incluído, com
ônus para a
CNEN, conforme
Processo nº
01341.002157/2022-95.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Analista em C&T do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como assistente de relações externas, do "Space
Studies Program (SSP22)", da International Space University (ISU), em Oeiras/Portugal, de
22/06/2022 a 02/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.004461/2022-87.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 52, DE 17 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU
de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira,
CONSIDERANDO o período de férias do substituto do cargo de Presidente,
Paulo Roberto Braga Barros, designado pela PORTARIA CGP nº 49, de 2022, no período de
20 de junho a 24 de junho de 2022;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança,
resolve:
Art. 1° Designar ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, CPF nº **572.386-**, Diretor de
Planejamento, Orçamento e Administração, como substituto eventual do Presidente desta
Agência, no período de 20 de junho a 24 de junho de 2022, sem acumulação de
vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 897, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037775/2022-80,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE
MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da 41ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) -
Telecomunicações/Tecnologias de Informação e Comunicação, e do Grupo de Trabalho
Preparatório à Conferência de Plenipotenciários da UIT - GTPP, da Comissão Interamericana
de Telecomunicações (CITEL), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, de 9 a 17
de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.375, DE 16 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art.
3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o estabelecido
no art. 7º e nos incisos IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
e o que consta do Processo Administrativo nº 61001.004152/2022-80, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER
SANTOS, Comandante da Marinha, no período de 26 a 29 de junho do corrente ano,
incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de participar dos
eventos referentes à transferência do Comitê Executivo organizador do Velas Latinoamérica
à Marinha de Guerra do Peru, bem como da cerimônia de encerramento da edição deste
ano, a serem realizados na cidade de Veracruz, no México, no período de 26 a 28 de junho,
além de participar de Reuniões Bilaterais de alto nível junto à autoridades civis e militares,
visitar Organizações Militares da Marinha Mexicana, por convite dessa, bem como buscar
o
estreitamento das
relações com
as
demais Marinhas
participantes do
Velas
Latinoamérica, em aproveitamento às Comemorações do Bicentenário de nossa
Independência.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.360, DE 15 DE JUNHO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de
janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000086/2022-01, resolve:
Nomear ANDREZA CRISTINA DOS SANTOS ABRANTES, para exercer o cargo de
Assessor Técnico na Consultoria Jurídica, código CCE 2.10, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.362, DE 15 DE JUNHO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de
janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000086/2022-01, resolve:
Nomear MELLYSSA TÂMANA DE ALMEIDA CARVALHO, para exercer o cargo de
Chefe da Divisão de Apoio da Secretaria da Consultoria Jurídica, código CCE 1.07, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.391, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 60000.002736/2022-68, resolve:
NOMEAR os militares abaixo relacionados, para exercerem funções no Colégio
Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, conforme o seguinte:
a) Suboficial (FAB) TIAGO BORGES GOMES, do Comando da Aeronáutica, para
exercer a função de Auxiliar da Divisão de Avaliação Acadêmica do Departamento de
Efetividade Institucional do Colégio Interamericano de Defesa, no período de 1º de agosto
de 2022 a 31 de julho de 2024, com ônus total para o Comando da Aeronáutica; e
b) Primeiro-Sargento (FAB) CLAUDIO GONÇALVES SOARES JUNIOR, do Comando
da Aeronáutica, para exercer a função de Auxiliar Técnico da Informação do Departamento
de Operações do Colégio Interamericano de Defesa, no período de 1º de agosto de 2022
a 31 de julho de 2024, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.
As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na alínea "c" do inciso VI
do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325,
de 3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.388, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETO SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
Art 4º da Portaria GM-MD no 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no
Decreto no 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60520.000031/2022-
37, resolve:
NOMEAR a Ten Cel Dent VALESKA COSTA DE GUSMÃO HUNGRIA, para o cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), Departamento de Saúde e Assistência Social, da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.361, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe confere o arts. 66, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 3º e § 2º da Portaria GM-MD nº 5.149, de 14 de dezembro de
2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000188/2021-
31, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho
para propor a estrutura e as ações de Segurança da Informação no âmbito da
administração central do Ministério da Defesa, instituído pela Portaria GM-MD nº 5.149,
de 14 de dezembro de 2021:
I - do Gabinete do Ministro:
a) Cel R/1 (EB) RODRIGO MARTINS PRATES, titular; e
b) 1º Ten QAO (EB) JOSUÉ MACHADO DE SOUSA, suplente.

                            

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