DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DCIPAS/DGP/C EX Nº 569, DE 13 DE JUNHO DE 2022
EB: 644850.16757/2022-16
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora REGINA APARECIDA DA SILVEIRA KAISER,
matrícula SIAPE nº 0084639, lotado na Diretoria de Saúde, no cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
fica vinculada ao Comando do 11ª Região Militar (SSIP/11), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho
de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019.
Rsp. p/ DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
DCIPAS/DGP/C EX Nº 570, DE 13 DE JUNHO DE 2022
EB: 64494-101631/2022-37
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIMARY GONCALVES DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1108420, lotada no Colégio Militar de Salvador, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 6ª Região Militar (SSIP/6), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019.
Rsp. p/ DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
DCIPAS/DGP/C EX Nº 572, DE 15 DE JUNHO DE 2022
EB: 64274.015928/2022-75
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DA SILVA
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0078771, lotada no Hospital Militar de Área de Brasília, no
cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40
horas semanais, fica vinculada ao Comando do 11ª Região Militar (SSIP/11), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
Rsp. p/ DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA-DCIPAS/DGP/C EX Nº 587, DE 14 DE JUNHO DE 2022
EB: 64468.010184/2022-25
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria DGP/CEx no 302, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto
no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, com a redação do Decreto no 10.334, de 29
de abril de 2020, e na Portaria no 286/MP, 1o de setembro de 2017, alterada pela Portaria
no 12.309/SGD/ME, de 15 de maio de 2020, e considerando o constante do Processo EB
64468.009009/2022-95, resolve
Cessar a partir de 21 de junho de 2022, por motivo de retorno ao órgão de
origem, os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, de Nível
Superior, atribuído ao Servidor VALDIR JÚNIOR DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1945872,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Agência Nacional de Mineração.
Rsp. p/ DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
R E T I F I C AÇ ÃO
EB: 64658.001679/2022-26 DE 14 DE JUNHO DE 2022
Na portaria DCIPAS/DGP/C Ex nº 483, DE 24 DE MAIO DE 2022 referente à
servidora civil JUREMA IARA CARRION PEREIRA SUNDIN, publicada no Diário Oficial da
União nº 100, de 27 de maio de 2022, Seção 2, página 14, ONDE SE LÊ: " lotada no Arsenal
de Guerra General Câmara"; LEIA-SE: "lotada Policlínica Militar de Porto Alegre" e ONDE SE
LÊ: "Agente Administrativo LEIA-SE: "Auxiliar de Enfermagem".
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA Nº 64-DCEM/DGP/C EX, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Designação para o Serviço Ativo
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o Art 18 das Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva
Remunerada para o Serviço Ativo (IG 10-63), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 413, de
6 de julho de 1992, combinado com o Art 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, resolve:
Designar para o serviço ativo do Exército, o Cap R/1 (101433863-4) AMARILDO
BATISTA ALEXANDRE, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, para
ocupar o cargo de auxiliar do estado-maior pessoal, no Gabinete do Comandante do
Exército (Brasília-DF), referenciação 16.6100.000.000, pelo prazo de 9 (nove) meses, a
contar de 21 de junho de 2022.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 65-DCEM/DGP/C EX, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O
CHEFE DO
DEPARTAMENTO-GERAL
DO
PESSOAL, no
uso
da
competência que lhe confere o Art 18 das Instruções Gerais para a Designação
de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo (IG 10-63), aprovadas
pela Portaria Ministerial nº 413, de 6 de julho de 1992, combinado com o Art
19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Prorrogar a designação para o serviço ativo do Exército, do Cel R/1
(022692253-2) LUIZ CYRYLLO DE LIMA JÚNIOR, por proposta do Chefe do
Gabinete do Comandante do Exército, para continuar ocupando o cargo de
secretário executivo, no Ministério da Defesa (Brasília-DF), referenciação
11.8210.000.000, pelo prazo de 13 (treze) meses, a contar de 14 de julho de
2022.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 126/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os Oficiais abaixo relacionados para acompanharem o
Comandante da Marinha em viagem oficial ao México, no período de 26 a 29 de junho de
2022, incluindo o trânsito:
Vice-Almirante 82.0139.18 ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO;
Capitão de Fragata (T) 98.0465.35 FLÁVIO FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA;
Capitão de Fragata 97.0332.60 ANDRÉ LUIZ TAVARES ALVES DANTAS; e
Capitão-Tenente (FN) 05.0269.20 THALYSON DA COSTA GONÇALVES.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n°
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 129/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para integrarem o Estado-
Maior da Combined Task Force 151 (CTF-151), no Reino do Bahrein, conforme a seguir:
I - Período de agosto de 2022 a fevereiro de 2023:
Capitão de Mar e Guerra 86.8403.80 ANDRÉ RODRIGUES SILVA SELLES (Chefe do
Estado-Maior);
Capitão de Mar e Guerra 86.8402.66 CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
(Chefe da Seção de Planejamento);
Capitão de Fragata 86.6267.87 RICARDO DE ARAUJO FERREIRA (Chefe da Seção
de Operações);
Capitão de Fragata 98.0040.85 HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA (Chefe
da Seção de Inteligência);
Capitão de Corveta (IM) 98.0452.96 HÉLIO DE MELLO E SOUZA (Ajudante da
Seção de Organização e Logística);
Capitão de Corveta 86.0020.07 GUSTAVO GOMES FERNANDES DE MELLO
(Encarregado de Comunicações Estratégicas e Construção de Capacidades);
Capitão-Tenente (T) 15.0896.65 FELIPE DIAS NOGUEIRA (Assessor Jurídico);
Capitão-Tenente 08.0080.01 HAMILTON DE ANDRADE DOS SANTOS (Battle
Watch OG
cer);
Capitão-Tenente (FN) 08.0077.05 EROS DE ALMEIDA FAZOLO (Assistente e
Oficial de Comunicação Social); e
2°SG-AM 03.0176.81 GEOVANE DO NASCIMENTO BARBOSA (Battle Watch
Assistant).
II - Período de abril de 2022 a fevereiro de 2023:
Capitão-Tenente 14.0875.61 DANILLO SANTOS ALVES FERREIRA (Battle Watch
OG
cer).
Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I
e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 130/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 98.0465.27 EDMAR RODRIGUES
ALVES para realizar o Curso Preparatório de Língua Italiana (SME 68) e 74° Curso de Altos
Estudos de Defesa (SMD-01), em Roma (Itália), pelo prazo de 40 semanas, contado a partir
da data do início do curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para
Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por
um período mínimo de 12 meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos
adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o
cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha,
devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 131/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°
da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997 e alínea b do art. 19 da Lei n° 5.821, de 10
de novembro de 1972, bem como em conformidade com o acórdão do Tribunal Regional
Federal da 2a Região, proferido nos autos do Processo n° 007559-48.2014.4.02.5101,
resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, os atos de nomeação e
promoção, referente ao Capitão-Tenente (EN) 12.0776.23 LEANDRO PANSANATO.
Art. 2° Revogar a Portaria n° 222/MB/MD, de 4 de setembro de 2017, publicada
no Diário Oficial da União n° 171, de 5 de setembro de 2017, seção 2, página 4.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 132/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°
da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997 e alínea b do art. 19 da Lei nº 5.821, de 10
de novembro de 1972, bem como em conformidade com o acórdão do Tribunal Regional
Federal da 2a Região, proferido nos autos do Processo nº 007559-48.2014.4.02.5101,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, os atos de nomeação e
promoção, referente
ao Capitão-Tenente (EN)
12.0779.33 LAURO
ÂNGELO MUNIZ
B R A N DÃO.

                            

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