DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 996/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no
§ 4° e no inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n°
9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
19.0318.74 ROBERTA KAREN JORDÃO VIANA MANHAES e incluí-la na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 997/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria
nº 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 90/MB/2005, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10JUN2022, o CF
(Md) 04.0459.04 HIRO DE LIMA BRANDÃO MURAKAMI, por haver ultrapassado um ano
contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido ao Hospital
Naval Marcílio Dias (HNMD).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14JUN2022, a 1º Ten
(Md) 17.0245.79 NICOLLE PIMENTEL, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença
para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida à Estação de Apoio Antártico no
Rio de Janeiro (ESANTAR-Rio).
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 998/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AV-VS 06.7450.83 ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA; e
SO-AV-SV 86.5790.11 ALBERTE ROGERIO GOMES DA SILVA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 999/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CA 86.9667.58 ALEX SANDRO DE SOUSA ALMEIDA;
SO-CA 86.9688.07 WILSON DA SILVA BERNARDO; e
SO-CA 87.1218.75 CLAUDIO DO NASCIMENTO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.000/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-QI 86.5825.93 MARCIO SOARES DE SOUZA;
SO-SI 86.5826.91 GILMAR LEÃO ALVES;
SO-DT 86.5846.18 SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA;
SO-ES 86.8051.93 MESSIAS CARNEIRO DA CUNHA NETO; e
SO-NA 86.9881.07 RENILSON SANTOS MOREIRA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.001/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ES 85.9759.91 OCIMAR DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES;
SO-PL 86.2761.58 MANOEL MOREIRA DE LIMA E SOUZA;
SO-QI 86.3690.41 JEOVANE DE SOUSA MATOS; e
SO-TE 86.9885.65 FRANKLIN FERREIRA DA COSTA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 1.002/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MA 06.5121.35 ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA;
SO-ES 86.9187.96 ADAIAS PEREIRA DE LIMA;
SO-ET 86.9668.55 ANDRÉ ANDRADE DE AMORIM;
SO-MR 86.9730.70 FRANCISCO DENILSON DE BRITO; e
2o SG-AM 87.2980.58 ROBSON DE PAULA TAQUES.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.003/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AV-MV 85.6342.80 WALTER DIOGO JOAQUIM JUNIOR;
SO-AV-RV 86.9647.71 ALEXANDER NEVES DA INVENÇÃO;
SO-AV-VN 86.9653.01 ERMERSON FERREIRA COSTA;
SO-AV-SV 86.9655.73 JADIR PONTES DE OLIVEIRA; e
SO-EF 86.9729.61 ERISBERTO RODRIGUES DE JESUS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 213/SVPM, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com
o art. 104, art. 106, inciso I, alínea d; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
Art. 1º Reformar, na graduação em que se encontra, o SO-RM1-ES 70.1260.46
ELSON MOTA, com os proventos que percebe, tendo em vista que o militar atingiu a idade-
limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil, a partir de
01/04/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 214/SVPM, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do SO-Ref°-EL 81.3413.77
FRANCISCO PENY JUNIOR, por acumulação ilegal de proventos de reforma com vencimentos
de cargo público civil de Diretor de Escola junto à Prefeitura de Parnamirim (RN).
Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de
inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na
condição de militar reformado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 215/SVPM, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do MN-CA-Ref° 70.4126.42
CARLOS ALBERTO TRINDADE TAVARES, por acumulação ilegal de proventos de reforma com
vencimentos de cargos públicos civis de Professor junto à Prefeitura de Paraopebas (PA) e
no Estado do Pará.
Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de
inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na
condição de militar reformado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.957, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 114, do dia 20 subsequente, Seção 2, página 16, onde se lê Assistente Técnico
Especializado, leia-se Assessor Técnico Especializado.
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.010010/2022-10, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 3160845, ocupante do cargo em comissão de Secretário Nacional de
Habitação deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 25 de junho a 03
de julho de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 11ª Sessão do Fórum
Urbano Mundial (World Urban Forum - WUF11), como parte da delegação do Ministério do
Desenvolvimento Regional, que ocorrerá no período de 26 a 30 de junho de 2022, na
cidade de Katowice, Polônia; e para participar de uma visita técnica à cidade de Cracóvia
na Polônia, no dia 1º de julho de 2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 1.969, DE 15 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Dispensar GUILHERME CASTELLO BRANCO COUTINHO da função comissionada
de Coordenador da Coordenação da Faixa de Fronteira da Coordenação-Geral de Gestão
do Território do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCE 1.10, deste
Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA

                            

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