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DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU n º 51 de 16/03/2022, Seção 3, pág. 9, retificação do Extrato de Termo
Aditivo 03.19.0003.01; onde se lê: "Prazo de Utilização e Vigência: 14/03/2024; Prazo de
Prestação de Contas Final: 14/06/2024", leia-se apenas: "Prazo de Utilização e Vigência:
14/03/2024.".
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos
Consolidados/Universal 2021 (contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/2215094599064288
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Sra. Amabile Borges Dario, CPF nº ***.138.499-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço:
www.cnpq.br, o valor de R$ 854.247,94 (Oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e
quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizados até junho/2022, e enviar
o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito
refere-se ao processo nº 237447/2012-6, pela existência de pendências junto ao CNPq.
Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel,
para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de
Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de
Contas da União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Por este Termo, com amparo no Artigo 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, a Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos reajusta em 5,77% o valor dos itens do Contrato nº 10/2021,
celebrado junto ao SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, o qual,
dessa forma, passará ao valor anual de R$ 5.642,83 com efeitos a partir de 19/04/2022,
observado o disposto na Cláusula DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E
FINANCEIRO do Contrato
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).'
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 80/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo:
53504.005166/2019-26. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP. 
Contratado:
24.010.289/0001-98 
-
SYSTEC 
SERVICOS
DE
MANUTENCAO PARA ELEVADORES LTDA. Objeto: A rescisão amigável do contrato original
n.º 80/2019, tendo em vista a celebração do contrato nº 123/2021 com a sociedade
empresarial tk elevadores brasil ltda, onde esta, em decorrência da modernização dos
elevadores da gerência regional da anatel no estado de são paulo, assume a manutenção
do sistema atual de elevadores a partir de 01 de fevereiro de 2022.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 80/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo:
53504.005166/2019-26. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP. 
Contratado:
24.010.289/0001-98 
-
SYSTEC 
SERVICOS
DE
MANUTENCAO PARA ELEVADORES LTDA. Objeto: A rescisão amigável do contrato original
n.º 80/2019, tendo em vista a celebração do contrato nº 123/2021 com a sociedade
empresarial tk elevadores brasil ltda, onde esta, em decorrência da modernização dos
elevadores da gerência regional da anatel no estado de são paulo, assume a manutenção
do sistema atual de elevadores a partir de 01 de fevereiro de 2022.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital de Intimação nº 010-0006/2022 publicado dia 08/04/2022, seção 3,
página 68, deste Diário Oficial da União:
Onde se lê "Edital nº 010-0006/2022" leia-se "Edital nº: 010-0025/2021".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 413003
Nº Processo:
535080032582021. Objeto:
Contratação de
serviços de
outsourcing de impressão com digitalização e reprodução de documentos, mediante o
fornecimento de equipamentos aptos a digitalização de documentos, reprodução de cópias
e impressão de arquivos digitais, assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva,
treinamento aos usuários (se necessário), reposição de peças e insumos/consumíveis,
exceto papel, com compensação de franquia para Anatel RJ e ES.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 21/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Xv de
Novembro, 
20 
9º 
e 
10º 
Andares, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413003-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valores para 48 meses..
DANIELA FERRO TORRES
Pregoeira
(SIASGnet - 20/06/2022) 413001-41231-2022NE800001
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0581/2022. Objeto: Aquisição de fitas LTO-4 Ultrium 1.6 TB RW Data Cartridge
com identificação por barcode - com garantia de 12 (doze) meses ofertada pelo fabricante.
Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso
II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2022NE000787. Valor Total: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Luanda Comércio de
Suprimentos para Informática LTDA - CNPJ: 10.742.589/0001-57.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 0577/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de agenciamento de viagens, compreendendo fornecimento de passagens aéreas,
rodoviários, aquaviários, ferroviário, nacionais e internacionais, simples ou conjugadas de
forma regular e a intermediação de serviços de reservas e contratação em hotéis e locação
de veículos e emissão de seguro viagem, em âmbito nacional e internacional, onde houver
interesse da EBC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2022 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsol, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00018-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 21/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/06/2022) 115406-20415-2022NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2022/03237. Partes: TELEBRAS e a IBMEC EDUCACIONAL LTDA .
Objeto: Contratação do curso Governança em Conformidade com a Lei N° 13.303/2016.
Valor total: R$ 10.800,00. Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei
13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da
Telebras. Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino). Brasília, 20
de junho de 2022.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 442/2022; Data da Assinatura: 17/06/2022; Contratada: MARFER TRA N S P O R T ES
EIRELI; CNPJ: 05.777.612/0001-09; Objeto: serviço de transporte rodoviário de carga postal,
na modalidade LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - Grupo-LTR-MT-CTCE CUIABA-01, Grupo-
LTR-MT-CTCE CUIABA-02 e Grupo-LTR-MT-CTCE CUIABA-03; Origem: Pregão Eletrônico ECT
004/2022; Vigência: 17/06/2022 à 17/12/2024; Valor Total: R$ 5.931.237,30.
Contrato 443/2022; Data da Assinatura: 17/06/2022; Contratada: MARFER TRA N S P O R T ES
EIRELI; CNPJ: 05.777.612/0001-09; Objeto: serviço de transporte rodoviário de carga postal,
na modalidade LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - Grupo-LTR-MT-CTCE CUIABA-01, Grupo-
LTR-MT-CTCE CUIABA-02 e Grupo-LTR-MT-CTCE CUIABA-03; Origem: Pregão Eletrônico ECT
004/2022; Vigência: 17/06/2022 à 17/12/2024; Valor Total: R$ 3.826.863,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preços 441/2022; Data da Assinatura: 20/06/2022; Contratada:
10.592.109/0001-19/ PREMIER LOGISTICS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; Objeto: prestação
de serviço continuados de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros
e Pontos de Retirada de Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de
Operações do Paraná/PR, relativos às etapas, com prevalência de mão de obra, do
processo de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos - LOTE 01;
Origem: Pregão Eletrônico 21000020/2021; Vigência: de 20/06/2022 a 20/06/2023; Valor
Total: R$ 10.967.932,34.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preços 417/2022; Data da Assinatura: 20/06/2022; Contratada:
03.659.631/0001-05/ LIDER LIMPE LIMPEZA COMERCIAL EIRELI; Objeto: Prestação de
serviços continuados de apoio às unidades de distribuição (Agências dos Correios, Centros
de Distribuição Domiciliária e Centros de Entrega de Encomendas) da Superintendência
Estadual da Bahia, relativos às etapas do processo de tratamento de encomendas para a
distribuição ou devolução ao remetente (tratamento e encaminhamento de objetos), com
prevalência de mão de obra - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico 21000040/2021;
Vigência: de 20/06/2022 a 20/06/2023; Valor Total: R$ 3.599.999,99.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2022 CS
Aquisição de caixa de papelão tamanho 01, com certificação FSC, CERFLOR ou
similar, na categoria mínima misto, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
29/06/2022 às 14h
e início da disputa
às 15h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2022 CS
Serviço de Confecção de Formulário para Telegrama, por meio do Sistema de
Registro 
de 
Preços. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 13/07/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG

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