DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 172-SVP 11ª RM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 56, Art. 104, inciso II do
Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
REFORMAR a partir de 1º de agosto de 2022, o Segundo-Sargento (Idt
112656664-3) LEODIVAN DE ABREU VITOR, com os proventos amparados pelo Art. 56 e
inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é invalido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 258/2022, em Sessão nº
027/2022, de 15 de março de 2022, pelo MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer
Técnico nº 063/2022, de 28 de abril de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª
RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 173-SVP 11ª RM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR a partir de 1º de agosto de 2022, o Segundo-Sargento (Idt
112683894-3) MARCOS ANTONIO ARAUJO CIRQUEIRA, com os proventos amparados pelo
inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é invalido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 73/2022, em Sessão nº
008/2022, de 20 de janeiro de 2022, pelo MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer
Técnico nº 85/2022, de 27 de maio de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª
RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 176-SVP 11ª RM, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108, Art. 109 e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR a contar de 31 de maio de 2022, o Capitão da Reserva Remunerada
(Idt 014814593-1) MÁRCIO LIMA DOS SANTOS, vinculado a SVP 11, em face de ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 455/2022, em
Sessão nº 053/2022, de 31 de maio de 2022, pelo MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata
Homologatória nº 9/2022, em Sessão nº 006/2022, de 15 de junho de 2022, pela JISR
II/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 106/2022, de 15 de junho de 2022, do
adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional
da 11ª Região Militar.
CONCEDER ao Capitão Reformado (Idt 014814593-1) MÁRCIO LIMA DOS
SANTOS, CPF nº 010.015.517-02, vinculado a SVP 11, o benefício da remuneração com base
no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, a contar de 31 de maio de 2022 e o benefício do auxílio-invalidez,
previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.115-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art.
78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 31 de maio de 2022, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS SS.5/SSIP/2, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do
Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9
de outubro de 2015, resolve:
Nº 5 - CONCEDER PENSÃO, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991,
arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a ARACI SOARES DA SILVA, na
condição de companheira.
O instituidor da pensão é o ex-servidor ONOFRE GONÇALVES XAVIER, matrícula
SIAPE 0.064.477, falecido aos 28 de outubro de 2021, aposentado no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, código 481/138, com vigência da pensão a contar da
data do óbito (2ª RM-5º BIL).
Nº 6 - CONCEDER PENSÃO, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991,
arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a QUIRINA DOLFINA LEITE DA
SILVA, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor GENIRO DA SILVA, matrícula SIAPE
0.060.692, falecido aos 4 de maio de 2022, aposentado no cargo de Artífice de Munição e
Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito (2ª RM-5º BIL).
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria - DGP/C Ex nº 62, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 113, do dia 15 de junho de 2022, na Seção 2, página 11, relativa à
nomeação do Capitão da Reserva Remunerada MAURO RICARDO TONIOLO, Identidade
049.894.423-0, Prec-CP 96 1845338, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na
Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), ONDE SE LÊ: " MAURO RICARDO TONIOLO ",
LEIA-SE: " MAURO RICARDO TONIOLO SILVA ".
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 455, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
ANULAR a Portaria nº 374 - DCIPAS/31.5, de 8 de setembro de 2020, publicada
na página nº 7 do Diário Oficial da União nº 173, de 9 de setembro de 2020, em
cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00041/2022/COREMNE/PRU5R/P G U / AG U ,
referente ao Processo de autos nº 0807247-51.2020.4.05.8300, impetrado pelo então Cabo
do Quadro Especial (Idt 072489154-4) JOSÉ FAUSTINO DE JESUS.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/ Exp da Diretoria
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 571, DE 15 DE JUNHO DE 2022
EB: 64255.005034/2022-03
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria à servidora
ALDEZILDA LEMOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1104001, lotada noColégio Militar de
Manaus, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NI),
PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando do 12ª Região
Militar (SSIP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, § 2º, incisos I da
EmendaConstitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/ Exp da Diretoria
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 595, DE 20 DE JUNHO DE 2022
EB: 64004.000750/2022-48
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria à servidora
ANDREIA ANGEL DE MORAES DOMINGUEZ, matrícula SIAPE nº 1110388, lotada no Colégio
Militar do Rio de Janeiro, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Classe Titular, Nível I (NS), PGPE, regime de trabalho de dedicação exclusiva, vinculada ao
Comando do 1ª Região Militar (SSIP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo
20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
acrescidos da RT Retribuição por Titulação do RSC III, Mestrado equivalente a Doutorado,
nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de
dezembro de 2012.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 596, DE 20 DE JUNHO DE 2022
EB: 64044.001906/2022-31
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve REVOGAR a portaria DCIPAS/DGP/C Ex Nº
475, DE 10 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU de nº 90, em 13 de maio de 2022, na
seção 2, página 17; e
CONCEDER, a contar de 13 de maio de 2022, aposentadoria voluntária ao
servidor JACO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0083229, lotado no 6º Batalhão de
Engenharia de Construção, no cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Classe
"S", padrão III (NI), PCCTM, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao
Comando do 1ª Brigada de Infantaria de Selva (SSIP/12), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 598, DE 20 DE JUNHO DE 2022
EB: 64494-100528/2022-70
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº
1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve APOSENTAR por Incapacidade Permanente para
o Trabalho a servidora civil ANA CRISTINA CASTELO BRANCO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1111282, lotada no Colégio Militar de Salvador, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe
S, Padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 6ª
Região Militar (SSIP/1-RJ), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º,
assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo
com a Ata de Inspeção de Saúde nº 210/2021, de 23 de abril de 2021, convalidada pela
homologação do Parecer Técnico nº 97/2021, de 19 de outubro de 2021.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 599, DE 15 DE JUNHO DE 2022
EB: 64494.101730/2022-19
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária à
servidora ELISABETE ALVES MENEZES, matrícula SIAPE nº 1213551, lotada no Colégio
Militar de Salvador, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe
"D-IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de dedicação exclusiva, vinculada a Seção de
Inativos
e
Pensionistas da
6ª
Região
Militar
(SSIP/6), com
proventos
integrais,
fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, acrescidos da RT - Retribuição por Titulação do RSC III, Mestrado
equivalente a Doutorado, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei
nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/ Exp da Diretoria
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 600, DE 15 DE JUNHO DE 2022
EB: 64494.102210/2022-23
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária ao
servidor SILVIO RENATO MASCARENHAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1285458, lotado no
Colégio Militar de Salvador, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Classe "D-IV", Nível III (NS), regime de trabalho de dedicação exclusiva, vinculado a Seção
de Inativos e Pensionistas da 6ª Região Militar (SSIP/6), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, acrescidos da RT- Retribuição por Titulação do RSC III, Mestrado
equivalente a Doutorado, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei
nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/ Exp da Diretoria
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 609, DE 20 DE JUNHO DE 2022
EB: 64320.009944/2022-26
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da
Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria ao
servidor BONIFÁCIO DIAS, matrícula SIAPE nº 0081566, lotado no Comando da 9ª
Região Militar, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime
de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando do 9ª Região Militar
(SSIP/9), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

                            

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