DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.655, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.138095/2021-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LOYSSE GABRIELY GOMES MACEDO, na qualidade de
filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOAQUIM MACEDO DE LIMA, ocupante
do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, matrícula SIAPE nº 0702290, do quadro de
pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 17 de setembro de
2021, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta
Portaria entram em vigor em 17 de
setembro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.800, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.140665/2021-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARILENE
CARDOSO DO NASCIMENTO, na
qualidade de companheira do ex-servidor AUGUSTINHO PINHEIRO DE LIMA, ocupante do
cargo de Auxiliar de Fiscal - Ex-Territórios, matrícula SIAPE nº 1064836, do quadro de
pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 19 de janeiro de
2021, com fundamento do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2021,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.579, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10467.100148/2022-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor LEONTINO MOURA DA SILVA, na condição
de cônjuge da ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO GUEDES, matrícula SIAPE nº
0702360, aposentada no cargo de Escrevente Policial Civil Especial, oriunda do extinto
Território de Rondônia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, e no
art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de Dezembro de 2020, publicada no DOU
de 30 de Dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20 de março de 2022, data do falecimento da
ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.611, DE 18 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.149564/2021-39, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ROSANA GOMES BEZERRA MACEDO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM MACEDO DE LIMA, ocupante do cargo
de Agente de Atividade Agropecuária, matrícula SIAPE nº 0702290, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 17 de setembro de 2021, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de setembro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.704, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.138091/2021-07, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
à BRUNA
ALESSANDRA
GOMES
MAECDO, na
qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOAQUIM MACEDO DE LIMA,
ocupante do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, matrícula SIAPE nº 0702290, do
quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 17 de setembro
de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de setembro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.707, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.138094/2021-32, resolve:
Art. 1º Conceder
pensão à LEONARDO
GOMES MACEDO
DE LIMA, na
qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOAQUIM MACEDO DE LIMA,
ocupante do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, matrícula SIAPE nº 0702290, do
quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 17 de setembro
de 2021, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de setembro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.812, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.173085/2022-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CLELIA MARIA SANCHES GARCIA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO MIGUEL GARCIA, matrícula SIAPE nº 0941359, ocupante do
cargo de Perito Médico, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em
inatividade, em 21 de abril de 2022, com fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.822, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.167787/2022-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora EDNA FODRA DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº 0807801, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 18 de março de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 18 de março de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.868, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.173060/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora DEUSA FERNANDES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DÉCIO DA SILVA TAVARES, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, matrícula SIAPE nº 0806611, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 5 de janeiro de 2022, com fundamento do inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 10 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.902, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.172019/2022-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA HILDA DE SENA MARTINS SOARES, na
qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANIBAL
MARTINS
SOARES,
ocupante do
cargo
de Agente
Administrativo, matrícula
SIAPE
nº
0868159, do
quadro
de
pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 26 de maio de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.977, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13083.079504/2021-64, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária
à
servidora ELEONORA MARIA NEVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1334533, ocupante do
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento com fundamento
no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.990, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.138096/2021-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à KAYKE LOPES MACEDO LIMA, na qualidade de
filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOAQUIM MACEDO DE LIMA,
ocupante do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, matrícula SIAPE nº 0702290,
do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 17 de
setembro de 2021, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de setembro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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