DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 21028.008963/2017-70.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2018 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2022 a 01/07/2023, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/07/2022 a 01/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 441.945,98. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 104/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2183675/2022, protocolado em 15/06/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Bem Mineiro Alimentos Eireli, CNPJ nº 08.888.998/0001-14, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 15/06/2022 a 14/06/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130074 - SFA/RS/MAPA
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21042.004410/2018-41.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar
vigencia. Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
283.560,72. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS- UASG 130063
Processo: 21044.000971/2022-37 Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
30/2022; Participes: União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 00.396.895/0027-64 e a Prefeitura Municipal de
Natividade, CNPJ 28.920.304/0001-96; Objeto: Cessão de 01 (um) veículo automotivo
pertencente à cedente, Placa LUR 3627; Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2026; Assinatura:
Stella Alves Branco Romanos - Superintendente Federal da SFA/RJ, CPF nº 639.260.247-04
e Severino Antonio dos Santos Rezende, Prefeito de Natividade CPF nº 771.174.337-87;
Data da Assinatura: 13 de junho de 2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS - UASG 130063
Processo: 21044.000754/2022-47 Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
26/2022; Participes: União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 00.396.895/0027-64 e a Prefeitura Municipal de Carmo,
CNPJ 29.128.741/0001-34; Objeto: Cessão de 01 (um) veículo automotivo pertencente à
cedente, Placa KZU 7683; Vigência: 31/05/2022 a 31/05/2026; Assinatura: Stella Alves
Branco Romanos - Superintendente Federal da SFA/RJ, CPF nº 639.260.247-04 e Sérgio Luiz
Peres Soares Prefeito de Carmo CPF nº 278.762.097-34; Data da Assinatura: 31 de maio de
2022.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 130063
Nº Processo: 21044003130202209 . Objeto: Contratação de empresa especializada no
serviço de troca de tubulação e conexões hidráulicas. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Operação dentro dos limites da legislação Declaração de Dispensa em 30/05/2022. STELLA
ALVES BRANCO ROMANOS. Superintendente Federal. Ratificação em 31/05/2022. CARLOS
RODRIGO DE MORAES LAMEGO. Coordenador. Valor Global: R$ 6.890,00. CNPJ
CONTRATADA : 04.901.025/0001-17 INSET MAX - IM MANUTENCAO PREDIAL LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 130063-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE RECISÃO
Contrato nº 004/2017. Processo nº 21000.056402/2022-52. CONTRATANTE: Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. CONTRATADO: JEAN CARLOS DESCHAMPS - Médico
Veterinário. Objeto: RESCISÃO CONTRATUAL. Legislação: Cláusula 12ª (décima segunda), do
referido contrato e no art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993. Data da rescisão: 22 de
Junho de 2022.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
35/2022:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM
SANTA CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP
88102-600, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo
Superintendente Sr. TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de
junho de 2019, publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº
344.959.089-87, portador da Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante
denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE INDAIAL, situado na Avenida Getúlio Vargas,
123 -Indaial/SC - CEP 89080-024, doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ
nº 83.102.798/0001-00neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ANDRÉ LUIZ
MOSER, inscrito no CPF nº 045.251.719-28. OBJETO: Tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 21050.004739/2021-16 e em observância às disposições da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR
transfere
ao
DONATÁRIO,
01
(UMA)
RETRO-ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA
PÁ
CARREGADORA
FRONTAL
8.000K
-
CHASSI:
JBC1395433JBC
E
9B9214T049BDT4433,COMBUSTÍVEL: DIESEL - MARCA: JBO - COR AMARELA, avaliada em
R$ 106.277,18 (cento e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos).
Data de Assinatura 21/06/2022. Assina pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS -
Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, o Prefeito Municipal Sr.
ANDRÉ LUIZ MOSER.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 21016.002533/2021-60, publicado no D.O.U de
21/06/2022, Edição: 115, Seção 3. Onde se lê: Processo: 21012.015398/2019-38. Leia-se:
Processo: 21016.002533/2021-60
Espécie: Edital de Notificação.
Objetivo: notificar a empresa AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO RIBEIRO LTDA.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Procedimento Administrativo: 55000.001478/2013-71; b) Espécie: Aditivo nº 4 ao Termo
de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA para desenvolver o
Projeto "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública" - PCT
BRA/IICA/13/003, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF;
c) Objetivos: Prorrogar o prazo de vigência do PCT até 2/12/2024 para cumprimento das
ações e metas estabelecidas no Projeto, incorporação dos rendimentos no valor de R$
86.602,95 e atualização das metas e indicadores constantes nos Resultados 1.1, 1.3, 1.4,
1.5 e 1.6. A estrutura lógica permanece inalterada pela presente Revisão; d) Vigência:
3/12/2013 a 2/12/2024; e) Assinam: Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência
Brasileira de Cooperação - ABC/MRE; Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil, e
Marcio Candido Alves, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo; f) Data da
assinatura: 8/6/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: FRIGOLI ALIMENTOS LTDA,
estabelecido como Abatedouro
Frigorífico no município de Caçapava do Sul/RS, CNPJ 10.953.649/0004-23. Motivo: estar a
empresa com atividades de fiscalização suspensas, impossibilitando a entrega de
notificação. A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa
no processo administrativo nº 21042.008417/2021-37. Em caso de ausência de
manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de
produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 -
Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
Brasília/DF, 21 de junho de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 18 de junho de 2022, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Glycine max (L.) Merr.
B5604E
21806.000173/2021
20220104
. Glycine max (L.) Merr.
K6022IPRO
21806.000174/2021
20220105
. Glycine max (L.) Merr.
63IX65RSF I2X
21806.000176/2021
20220106
. Glycine max (L.) Merr.
K78C21
21806.000185/2021
20220107
. Glycine max (L.) Merr.
77E78RSF E
21806.000187/2021
20220108
. Glycine max (L.) Merr.
NS8080IPRO
21806.000191/2021
20220109
. Glycine max (L.) Merr.
7621 I2X
21806.000193/2021
20220110
. Glycine max (L.) Merr.
77HO111 I2X
21806.000194/2021
20220111
. Glycine max (L.) Merr.
8221 I2X
21806.000197/2021
20220112
. Glycine max (L.) Merr.
67I68RSF IPRO
21806.000202/2021
20220113
. Glycine max (L.) Merr.
GS 5R50 Rpp
21806.000218/2021
20220114
. Glycine max (L.) Merr.
GS 61R53
21806.000221/2021
20220115
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.000461/2021-12.
Inexigibilidade
Nº
21/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 52.201.456/0001-13 - LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças
(sob demanda) para os equipamentos Leica..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 27/06/2022 a 27/06/2023. Valor
Total: R$ 188.771,36. Data de Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG,
no
uso de
suas atribuições,
torna pública
a aplicação
da penalidade
de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com este LFDA-MG pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 21/06/2022 e
término em 20/12/2022, cumulada com multa compensatória de 20% (vinte por
cento) aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida à empresa
Mundial Científica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.086.624/0001-50, nos
termos do art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e subitens 11.1.1, 11.2, 11.2.3 e
11.2.5 do Anexo da Nota de Empenho nº 2021NE000338, em decorrência de
infração administrativa, apurada mediante o Processo nº. 21181.000269/2022-
07.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
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