DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901441/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PARAU, CNPJ nº
08084691000160. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 145.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.750,00, Vigência: 21/06/2022 a 27/05/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRASIO, CPF nº 523.581.004-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889270/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MUQUI, CNPJ nº
27082403000183. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 143.813,32, Valor de
Contrapartida: R$ 43.813,32, Vigência: 14/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: HELIO CARLOS RIBEIRO CANDIDO, CPF nº 074.015.607-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908513/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA, CNPJ nº
11049814000137. Aquisição da patrulha mecanizada. Valor Total: R$ 108.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 108.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ADRIANA DORNELAS CAMARA PAES, CPF nº 399.969.054-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901876/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA ,
CNPJ nº 46634291000170. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 432.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 145.500,00, Vigência: 21/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JEFERSON RODRIGO BRUN, CPF nº 978.706.500-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 910234/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PAVERAMA, 
CNPJ 
nº
91693317000106. Solicita atualização de valores conforme segue: Valor total Investimento:
R$ 480.000,00. Valor total desembolso: R$ 191.000,00. Valor total contrapartida: R$
289.000,00. Valor Total: R$ 30.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência:
27/10/2021 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 27/10/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: FABIANO MERENCE BRANDAO, CPF
nº 006.925.710-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 886962/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ nº 04876389000194.
Ajuste de contrapartida. Valor Total: R$ 60.880,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.880,00,
Vigência:
31/12/2019 a
31/12/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOSE ANTONIO
AZEVEDO LEAO, CPF nº 212.832.142-53.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Nº Processo: 21000.043017/2021-64.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos
especializados por postos de trabalho de desenvolvimento e manutenção de software,
utilizando práticas ágeis (modelo híbrido: posto de trabalho + níveis mínimos de serviço),
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Ed i t a l .
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2023. Valor
Total: R$ 19.052.864,28. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 21000.036257/2017-26.
Pregão. 
Nº 
5/2018. 
Contratante: 
MINISTÉRIO
DA 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO. Contratado: 00.681.946/0001-60 - ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A.
Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 12/2018, celebrado em
21/06/2018, por mais 101 (cento e um) dias, pelo período de 22/06/2022 a 30/09/2022,
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na
Cláusula Segunda (Vigência) do Contrato Originário; e SUPRIMIR, quantitativamente,
29,69% (vinte e nove inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) do valor global
inicial atualizado do contrato, correspondendo a supressão do Item 3 do objeto do
contrato, a partir de 22/06/2022, nos termos do § 2º, inciso II, do art. 65 da Lei n. 8.666,
de 1993, e com fulcro na Cláusula Décima Terceira (Alterações) do Contrato Originário.
Vigência: 22/06/2022 a 30/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.840.155,40.
Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022
Fica anulada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº
21000031224202257 .
MARCOS RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO GOMES
Chefe de Divisão
(SIDEC - 21/06/2022) 130005-00001-2022NE000259
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
O Pregoeiro do MAPA comunica que no Pregão Eletronico SRP nº 10/2022 se
sagrou vencedora a empresa SAMDU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI,
CNPJ 19.806.688/0001-20 no valor total de R$ 114.748,57.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 21/06/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 13/2022
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura em
Alagoas; CNPJ N.º 00.396.895/0022-50 e CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO
DE CAMARAGIBE-AL, inscrita no CNPJ nº 12.342.655/0001-91; OBJETO: cessão de uso de
bens moveis tipo: veículos oficiais a título de servíveis sem uso, referente ao acervo
patrimonial de bens moveis da CEDENTE, localizado na Avenida Fernandes Lima, número
72, - Bairro Farol, Maceió/AL, CEP 57050-900; VALOR GLOBAL: R$ 280.970,00 (Duzentos e
oitenta mil, novecentos e setenta reais); Processo SEI: 21.006.000429/2022-31; VIGÊNCIA:
48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINAT U R A :
10/06/2022; ASSINAM: o Superintendente Federal Sr.CICERO FERREIRA NETO , pela
CEDENTE e Sr. ELISSON SANTOS DA SILVA, pela CESSIONÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 8/2022
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 8/2022
Nº de Processo: 21012.005008/2021-36
Cedente: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado da
Bahia, CNPJ 00.396.895/0024-11, e Cessionária: Prefeitura Municipal de Presidente Jânio
Quadros (BA), CNPJ 14.120.539/0001-99. Objeto: cessão gratuita de uso do bem móvel,
veículo da marca Volkswagem Gol 1.6, Flex, Ano de fabricação 2011, Modelo 2011, Placa
Policial NYR 4492, RENAVAM 310826756, Chassi 9BWAB05U0BT242109, Cor branca,
Registro Patrimonial 4833. Vigência: 48 meses improrrogáveis. Assinaturas: Suelene Santos
da Silva, Superintendente Federal da SFA-BA, e Lelio Alves Brito Junior, Prefeito Municipal
de Presidente Jânio Quadros. Data de Assinatura: 20/06/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 9/2022
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 9/2022
Nº de Processo: 21012.004925/2021-01
Cedente: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado da
Bahia, CNPJ 00.396.895/0024-11, e Cessionária: Prefeitura Municipal de Maetinga (BA),
CNPJ 13.284.641/0001-67. Objeto: cessão gratuita de uso do bem móvel, veículo da marca
Volkswagem Gol 1.6, Flex, Ano de fabricação 2011, Modelo 2011, Placa Policial NYR 7583,
RENAVAM 00310842247, Chassi 9BWAB059BT240519, Cor branca, Registro Patrimonial
15004825. Vigência: 48 meses improrrogáveis. Assinaturas: Suelene Santos da Silva,
Superintendente Federal da SFA-BA, e Aline Costa de Aguiar Silveira, Prefeita Municipal de
Maetinga. Data de Assinatura: 21/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.002034/2021-92. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR(A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-CE, CNPJ 06.741.672/0001-34.
OBJETO: Doação de veículos automotor, marca Ford, modelo Rangel XL 13P, ano/modelo
2009/2010, patrimônio 16004003, placa NQX-1839, RENAVAM 169844544, veículo marca
Ford, modelo Rangel XL 13P, ano/modelo 2007/2008, patrimônio 16005003, placa HYL-
2946, RENAVAM 967699452 e veiculo marca Ford, modelo Fiesta 1.6, ano/modelo
2009/2010, patrimônio 16004026, placa NQX-2139, RENAVAM 169843572, classificados
como inservível pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 8.666/93, Decreto Nº
9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho
de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Milton Holanda Neto, Superintendente da SFA-CE; e
ANTÔNIO MAURICIO PINHEIRO JUCÁ, Prefeito do Município de Senador Pompeu. DATA DE
ASSINATURA: 21/06/2022.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
E SANIDADE VEGETAL
EDITAL
PROCESSO Nº 21000.024988/2022-96
A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal -
SIFISV/DDA/SFA-CE, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora,
conferidas na Portaria nº 428, de 09/06/2010 e de acordo com a Lei nº 7802,
de 11/07/1989, regulamentada pelo Decreto nº 4074/2002, de 04 de janeiro de
2002, considerando que se trata de caso com interessados indeterminados,
desconhecidos ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa
jurídica abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Ceará, em Fortaleza/CE, até 20 dias após a publicação deste
edital, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/2610/CE/2022,
de 22/03/2022, referente ao processo 21000.024988/2022-96.
Empresa: UNIVERSO DO AGRONEGÓCIO E REP. LTDA
CNPJ: 12.319.278/0001-05
Endereço: RUA LAGOINHA - S/N - QUADRA 2 - AQUIRAZ/CE
Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento:
SIFISV/DDA/SFA-CE - Av. dos Expedicionários, 3442 - Fátima - Fortaleza/CE -
Fone: (85) 3455-9206.
SHIRLEY MARIA DA SILVA MAPURUNGA
Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de
Insumos
e Sanidade Vegetal

                            

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