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DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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19
Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 53500.039913/2018-89.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 21/2019 - anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 01/07/2022 a
29/02/2024, e dois reajustes de preços do contrato nº 21/2019- anatel. O primeiro, a partir
de 08/02/2021, referente à variação do ist de fevereiro/2020 a fevereiro/2021, no
montante de 12,49% (doze vírgula quarenta e nove por cento). O segundo, a partir de
08/02/2022, referente à variação do ist de fevereiro/2021 a fevereiro/2022, no montante
de 15,36% (quinze vírgula trinta e seis), conforme planilha de custos e formação de preços
(sei nº 8209333); processo 53500.089125/2021-39. Vigência: 01/03/2019 a 29/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.210.461,40. Data de Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 80/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo:
53504.005166/2019-26. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP. 
Contratado:
24.010.289/0001-98 
-
SYSTEC 
SERVICOS
DE
MANUTENCAO PARA ELEVADORES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato Original,
tendo em vista a celebração do Contrato nº 123/2021 com a sociedade empresarial TK
Elevadores Brasil Ltda, onde esta, em decorrência da modernização dos elevadores da
Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo, assume a manutenção do sistema
atual de elevadores a partir de 01 de fevereiro de 2022. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Número do Contrato: 89/2018.
Nº Processo: 53542.002123/2018-51.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Este termo aditivo tem
por objeto:
a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 89/2018 - Anatel, pelo período de 12
(doze) meses, de 23/08/2022 a 22/08/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de
agenciamento de viagens para voos regulares domésticos, destinados aos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal, para atendimento de demandas da Gerência
Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
(GR07).
b) a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.
Vigência: 23/08/2022 a 22/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.901,48.
Data de Assinatura: 17/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2022).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2022 - UASG 413004 - ANATEL-PR
Nº Processo: 53520.002001/2021-19.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 90.347.840/0009-75 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de
serviços continuados de manutenção preventiva mensal e corretiva, quando necessária,
para o elevador kone monospace com acionamento pelo sistema ecodisc, instalado na
Unidade
Operacional da
Anatel no
Estado
de Santa
Catarina, localizada
em
Florianópolis/SC, pelo período de 30 (trinta) meses, incluindo todos os insumos necessários
para a realização dos serviços exceto as peças de reposição, sem dedicação exclusiva de
mão de obra, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/06/2022 a 07/12/2024. Valor
Total: R$ 18.300,00. Data de Assinatura: 08/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413009 - ANATEL-BA
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 53554.001210/2022-39.
Pregão.
Nº 2/2019.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 08.899.440/0001-34 - PERFIL - RECURSOS HUMANOS E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2019 - Anatel pelo período de
20 (vinte) meses, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza e
conservação para atendimento da Gerência Regional nos estados da Bahia e Sergipe
(GR08). Vigência: 20/06/2022 a 19/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
203.254,60. Data de Assinatura: 17/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Cessão de Uso
Gratuito e Temporário de Bens Móveis
EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3014/2022. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Cessionária: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC - TV ENCO N T R O
DAS ÁGUAS. CNPJ: 84.664.796/0001-77. Objeto: Cessão de uso temporário, sob forma
gratuita, com encargos, de bens móveis, permanecendo o domínio e a posse indireta do
bem móvel com a EBC. Do valor: Sem ônus. Vigência: 06 (seis) meses a contar da data de
assinatura. Assinatura: 20/05/2022. Processo nº 53400-002368/2022-80-e.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Cessão de Uso
Gratuito e Temporário de Bens Móveis
EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3014/2022. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Cessionária: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC - TV ENCO N T R O
DAS ÁGUAS. CNPJ: 84.664.796/0001-77. Objeto: Cessão de uso temporário, sob forma
gratuita, com encargos, de bens móveis, permanecendo o domínio e a posse indireta do
bem móvel com a EBC. Do valor: Sem ônus. Vigência: 06 (seis) meses a contar da data de
assinatura. Assinatura: 20/05/2022. Processo nº 53400-002368/2022-80-e.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00451. Termo de Apostila ao Contrato n° 108/2017/3500-TB.
Data de Assinatura: 13/06/2022. Contratada: Tellus Informática e Telecomunicações LTDA.
CNPJ: 24.935.454/0001-12. Objeto: reajuste de 10,67%, com efeitos financeiros retroativos
à data de 16/11/2021, a fim de alterar o valor total do CONTRATO ORIGINAL. Valor do
Termo de Apostila: R$ 395.728,01. Fundamentação Legal: nos termos do parágrafo 8º, art.
65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação complementar e a Cláusula 10ª do
Contrato Original. Signatários: p/ Telebras: Ivan Roberto Pena Pereira (Gerente de
Operações Comerciais) Marcos Bafutto (Diretor Comercial)
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02098. Termo de Apostila ao Contrato n° 228/2015/3400-TB.
Data de Assinatura: 15/06/2022. Apostilada:
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-
MATOGROSSENSE S.A. CNPJ: 19.642.306/0001-70. Objeto: Alteração no valor anual de R$
6.051,56 para R$ R$ 6.689,61. Fundamentação Legal: Art. 61, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento
Técnico e Controle) e Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro Interino)
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02097. Termo de Apostila ao Contrato n° 211/2015/3400-TB .
Data de Assinatura: 15/06/2022. Apostilada:
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-
MATOGROSSENSE S.A. CNPJ: 19.642.306/0001-70. Objeto: Alteração no valor anual de R$
6.698,99 para R$ R$ 7.405,30. Fundamentação Legal: Art. 61, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento
Técnico e Controle) e Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro Interino)
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03756. Termo de Apostila ao Contrato n° 212/2015/3400-TB.
Data de Assinatura: 15/06/2022. Apostilada:
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-
MATOGROSSENSE S.A. CNPJ: 19.642.306/0001-70. Objeto: Alteração no valor anual de R$
2.064,75 para R$2.282,45. Fundamentação Legal: Art. 61, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento
Técnico e Controle) e Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro Interino).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/04571. Termo de Apostila ao Contrato n° 227/2015/3400-TB .
Data de Assinatura: 15/06/2022. Apostilada:
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-
MATOGROSSENSE S.A. CNPJ: 19.642.306/0001-70. Objeto: Alteração no valor anual de R$
9.827,69 para R$10.863,88. Fundamentação Legal: Art. 61, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento
Técnico e Controle) e Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro Interino).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000121/2022 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, Modalidade(s),
Linha de Transporte, LTN 3620-1, conforme Especificação Técnica e demais condições do
Edital 
e 
seus 
Anexos. 
Recebimento 
das
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 14/07/22 às 10h e início da disputa às 11h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 6/2021- SE/MG: Data de Assinatura: 08/06/2022;
Contratada: CONTRATADA: EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO & SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA -
ME - CNPJ: 11.168.878/0001-57; Termo Aditivo: Atualização Financeira - REEQ U I L Í B R I O
ECONÔMICO FINANCEIRO - Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS em
despedida sem justa causa, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2020; Novo Valor
Global: R$ 2.410.575,36, Processo SEI 53107.005048/2021-15.
7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 6/2021- SE/MG: Data de Assinatura: 20/06/2022;
Contratada: CONTRATADA: EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO & SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA -
ME - CNPJ: 11.168.878/0001-57; Termo Aditivo: Atualização Financeira - REEQ U I L Í B R I O
ECONÔMICO FINANCEIRO - - decorrente do aumento das tarifas dos vales-transportes no
âmbito da região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, com efeitos financeiros a partir de
03/03/2021; Novo Valor R$ 6.950.819,88 - Processo SEI 53107.005048/2021-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912294948 da AGF
Centro de Barbacena, sob gestão da Franqueada: PICI CONFECÇÕES E COSMÉTICOS DE
BARBACENA LTDA, CNPJ: 11.807.604/0001-60. Objeto do termo: formalizar a prorrogação
da vigência contratual, por 10 anos, de 22/06/2022 à 22/06/2032, em conformidade às
definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno,
da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2022 SE/MG
Locação 
de 
Container 
Refrigerado 
20′
Pés, 
incluindo 
treinamento,
manutenção
preventiva
e
corretiva, fornecimento
de
suprimentos
necessários à
operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 14/07/2022 às 9h
e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG

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