DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE SEDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 168003 - IMBEL-SEDE
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00012.1/2019/IMBE-L#.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - GAB.
Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência, alterar a denominação social, endereço, taxa de
administração e a forma de pagamento do Contrato n° 07/2019-imbel, datado em 24 de
junho de 2019, cujo objeto é prestação de serviços de administração, emissão de
documentos de legitimação (cartões eletrônicos e outros de tecnologia adequada) e a
realização de recargas mensais para o benefício "auxílio alimentação", nas modalidades
alimentação e refeição, em conformidade com o programa de alimentação do trabalhador
- PAT, para os empregados da IMBEL. Vigência: 24/06/2022 a 23/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.884.526,05. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1689/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade Nº 650/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO -
FHE.
Contratado: 031.943.029-49 - RUY WALTER BALDISSERA. Objeto: Contratação de leiloeiros
oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens imóveis de propriedade da
contratante, recebidos a qualquer título, por meio leilão público, em caráter temporário e
sem exclusividade, no estado de Santa Catarina/SC, onde possui o competente registro na
junta comercial, quando houver interesse previamente manifestado pela Contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/06/2022 a
19/06/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1686/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000537/2021.
Inexigibilidade Nº 537/2021. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO -
FHE.
Contratado: 29.714.253/0001-09 - RMP ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Credenciamento
de pessoas jurídicas, especializadas, visando à contratação de serviços técnicos de
arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade,
quando houver interesse previamente manifestado pela contratante.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 20/06/2022 a 19/06/2027. Valor
Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1683/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Nº Processo: 000650/2022.
Inexigibilidade Nº 650/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO -
FHE.
Contratado: 372.027.738-05 - CARLO FERRARI. Objeto: Contratação de leiloeiros oficiais
para a prestação dos serviços de alienação de bens imóveis de propriedade da contratante,
recebidos a qualquer título, por meio leilão público, em caráter temporário e sem
exclusividade, nos estados de São Paulo/SP e Mato Grosso do Sul/MS, onde possui o
competente registro na junta comercial, quando houver interesse previamente
manifestado pela Contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/06/2022 a
19/06/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
EXTRATOS DE RESCISÃO
Penalidade de Rescisão da Carta-Contrato nº 1532 de 07/03/2022. Dispensa Eletrônica n°
648/2022. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-
35. Contratada: Epsilon Services-Serviços Elétricos e Manutenções em Geral Eireli - ME,
CNPJ: 30.816.691/0001-67. Objeto: Penalidade de rescisão unilateral do contrato, em razão
da inexecução total do objeto contratado. Fundamento Legal: Art. 137, Incisos I da Lei
Federal nº 14.133/2021. Carta FHE/DIRAD nº 867/2022. Data de aplicação da penalidade:
17/06/2022.
Penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a FHE. Carta-Contrato nº
1532 de 07/03/2022. Dispensa Eletrônica n° 648/2022. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: Epsilon Services-Serviços
Elétricos e Manutenções em Geral Eireli - ME, CNPJ: 30.816.691/0001-67. Objeto:
Suspensão do direito de licitar e contratar com a FHE pelo período de 3 (três) anos em
razão da inexecução total do objeto contratado. Fundamento Legal: Art. 156, Inciso III da
Lei Federal nº 14.133/2021. Carta FHE/DIRAD nº 867/2022. Data de aplicação da
penalidade: 17/06/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 990/2020 de 03/06/202020.
Edital de Credenciamento nº 436/2020 de 05/03/2020. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: SANTOS PRADO ASSES S O R I A
IMOBILIARIA LTDA - ME, CNPJ: 17.540.059/0001-75. Objeto: Prorrogar com base na
Cláusula décima terceira, o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar
de 03/06/2022. Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/06/2022.
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1128/2021, firmado em
07/06/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: GISELE MARIA ROVEDA - ME,
CNPJ: 10.852.545/0001-80. Objeto: Acrescentar ao contrato original os serviços técnicos de
avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR 14653, por situação paradigma,
sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem deslocamento ao local do imóvel
(AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura
do Termo Aditivo: 30/05/2022.
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1439/2021, firmado em
13/12/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: LCZD CONSULTORIA, AVALIAÇÕES
E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 03.738.699/0001-80. Objeto: Acrescentar ao contrato original
os serviços técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR 14653, por
situação paradigma, sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem deslocamento
ao local do imóvel (AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93.
Data de assinatura do Termo Aditivo:26/05/2022.
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1184/2021, firmado em
19/07/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: AGL ENGENHARIA, AV A L I AÇÕ ES
E CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ: 20.047.092/0001-72. Objeto: Acrescentar ao contrato
original os serviços técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR
14653, por situação paradigma, sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem
deslocamento ao local do imóvel (AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei
nº 8.666/93. Data de assinatura do Termo Aditivo: 15/06/2022.
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1153/2021, firmado em
19/07/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: BRETAS ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ: 26.039.038/0001-61. Objeto: Acrescentar ao contrato original os serviços técnicos de
avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR 14653, por situação paradigma,
sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem deslocamento ao local do imóvel
(AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura
do Termo Aditivo: 07/06/2022.
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1204/2021, firmado em
26/07/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: CAMILLA NADAF MARTINS - ME,
CNPJ: 19.300.901/0001-27. Objeto: Acrescentar ao contrato original os serviços técnicos de
avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR 14653, por situação paradigma,
sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem deslocamento ao local do imóvel
(AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura
do Termo Aditivo: 15/06/2022.
AVISO DE ENCERRAMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 704/2022
A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, em observância ao disposto
nas Leis nº 14.133, de 1°/4/2021 e nº 9.514, de 20/11/1997, Decreto nº 21.981, de
19/10/1932 e IN DREI nº 72, torna público que encerrará no dia 22/6/2022 o prazo para
credenciamento de Leiloeiros Oficiais, visando a prestação dos serviços de alienação do
veículo Fiat Strada Trekking CD 1.6, 2012/2013, cor branca, no estado de conservação em
que se encontra, de propriedade da Fundação Habitacional do Exército (FHE), por meio de
licitação, na modalidade leilão público, em caráter temporário e sem exclusividade, em
Mato Grosso/MT onde possui o competente registro na Junta Comercial, quando houver
interesse previamente manifestado pela FHE e critérios constantes do EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 704/2022.
Brasília/DF, 21 de junho de 2022.
WASHINGTON MOREIRA CORRENTE
Gerente Executivo de Compras e Contratos
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
COMANDO DA TROPA DE REFORÇO
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2022 - UASG 795380
Nº Processo: 63344001105202229 . Objeto: Aquisição de material de relações públicas.
Total de Itens Licitados: 00011. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Com fulcro no Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 20/06/2022. FABIO RODRIGUES CAVALCANTE. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 20/06/2022. RODRIGO CESAR SILVA DE ALMEIDA. Comissão
Permanente 
de 
Licitações. 
Valor 
Global: 
R$ 
7.762,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
20.080.144/0001-02 JR PERSONALIZACOES E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 795380-00001-2022NE000034
COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2021
Objeto: Contratar a empresa SURVITEC SAFETY SOLUTIONS DO BRASIL LTDA a fim de
realizar arevisão/recertificação completa do Sistema de Escape em Massa (MES - Marine
Evacuation System), modelo RFD Marin-Ark 430 (NSN 4337-80-020-0239), e fornecimento
de peças originais e sobressalentes desse sistema do Navio-Aeródromo Multipropósito
Atlântico. Por entender ser de real interesse a execução do objeto acima, visando a
contratação de empresa especializada na manutenção com fornecimento de peças originais
da revisão/recertificação completa do Sistema de Escape em Massa (MES - Marine
Evacuation System), modelo RFD Marin-Ark 430 (NSN 4337-80-020-0239), e fornecimento
de sobressalentes desse sistema do Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico, concluo
pela aprovação com base no "caput", do Art. 25, da Lei 8.666 de 21 de junho 1993. Niterói,
RJ, em 29 de junho de 2020. JOSÉ CARLOS CAVALCANTI SALES, Capitão de Mar e Guerra,
Comandante.
Ratifico, para todos os efeitos legais, o presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de
Licitação, com base no Art. 26° da lei 8.666/93. Niterói, RJ, em 13 de novembro de 2019.
CLAUDIO HENRIQUE MELLO DE ALMEIDA, Vice-Almirante, Comandante em Chefe da
Esquadra.
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA
AVISO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
PREGAO ELETRONICO (SRP) Nº 3/2022
O Ordenador de Despesas do Centro de Intendencia da Marinha em Sao
Pedro da Aldeia, torna publico a adjudicacao/homologacao do Pregao Eletronico (SRP)
03/2022, nos dias 14/06/2022 e 20/06/2022, respectivamente. Objeto: Material de
Consumo Odontologico:
00.174.282/0001-43 -
ODONTO TCHE
- COMERCIO
DE
PRODUTOS
E 
EQUIPAMENTOS
ODONTOLOGICOS 
LTDA,
valor 
R$
13.413,00;
02.482.141/0001-13 - DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, valor
R$ 94.887,70; 05.331.560/0001-42 - E L FARIA RIBEIRO LTDA, valor R$ 19.833,20;
06.150.220/0001-88 - DENTSUL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, valor
R$ 44.766,90; 18.088.289/0001-08 - DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE
SAUDE LTDA, valor R$ 6.000,00; 25.341.162/0001-14 - MEGA DENTAL IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS, valor R$ 73.468,60;
27.205.945/0001-04 - ODONTOMED T/A LTDA, valor R$ 9.750,00; 29.312.896/0001-26 -
BHDENTAL COMERCIAL EIRELI, valor R$ 38.450,00; 30.722.690/0001-53 - GEV
COMERCIO, SERVICOS, DISTRIBUICAO, MANUTENCAO
E LOCACAO DE MATERIAL
HOSPITALA, valor R$ 1.732,10; 31.401.798/0001-07 - DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR EIRELI, valor R$ 2.249,70; 34.412.925/0001-
61 - ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES -
EIRELI, valor R$ 5.282,70; 67.403.154/0001-03 - A. M. MOLITERNO EIRELI, valor R$
47.120,60; 72.367.600/0001-01 - W J M DENTAL LTDA, valor R$ 106.150,00; e
93.327.161/0001-75 
-
PRHODENT 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
HOSPITALARES 
E
DENTARIOS LTDA, valor R$ 2.223,00; valor global R$ 465.327,50.
LEANDRO RUBINO RAMOS