DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 765741 - LFM
Nº Processo: 63071.003286/2021-02.
Pregão Nº 22/2021. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA.
Contratado: 28.374.039/0001-98 - VENTRALIS TECNICA COMERCIAL EIRELI. Objeto: Serviço
de usinagem, soldagem e confecção de peças utilizadas nas máquinas de produção de
medicamentos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2023. Valor
Total: R$ 8.379,00. Data de Assinatura: 03/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2021
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
63071003820202172. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de transporte de
medicamentos
LISANDRO RODRIGO SILVA DE FRANCA
Auxiliar da Divisão de Obtenção
(SIDEC - 21/06/2022) 765741-00001-2022NE800069
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, odontológicos,
terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de
abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do
Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020,
aprovado 
pela 
CJU-RJ, 
por 
intermédio 
do 
Parecer 
nº 
00150/2021/ADV/E-
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023. Data da
Assinatura: 21/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MARCOS FLORIPES DA SILVA. Ordenador de
Despesa.
Valor
Global:
R$ 300.000,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
31.254.247/0001-68
SERVICOSMEDICOS VILAS BOAS LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, terapêuticos e
hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob
responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do
Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela
CJU-RJ, por
intermédio do
Parecer nº
00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de
19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023. Data da Assinatura: 21/06/2022.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e
Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em
21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão de Licitação.
Ratificação em 21/06/2022. MARCOS FLORIPES DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor
Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.851.171/0017-80 SERVICO SOCIAL DA
INDUSTRIA -SESI.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais aos
usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do
Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de
Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do
Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência:
21/06/2022 a 21/06/2023. Data da Assinatura: 21/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se
de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo,
conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MAR CO S
FLORIPES
DA
SILVA.
Ordenador
de Despesa.
Valor
Global:
R$
300.000,00.
CNPJ
CONTRATADA : 03.851.171/0017-80 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos
usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do
Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de
Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do
Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência:
21/06/2022 a 21/06/2023. Data da Assinatura: 21/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se
de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo,
conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MAR CO S
FLORIPES
DA
SILVA.
Ordenador
de Despesa.
Valor
Global:
R$
300.000,00.
CNPJ
CONTRATADA : 03.851.171/0017-80 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na
área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do
Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado
pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de
19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023. Data da Assinatura: 21/06/2022. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de
Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO
DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MARCOS
FLORIPES DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
11.461.932/0001-58 SINAPSE - SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 73/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais aos
usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do
Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de
Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do
Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência:
21/06/2022 a 21/06/2023. Data da Assinatura: 21/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se
de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo,
conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MAR CO S
FLORIPES
DA
SILVA.
Ordenador
de Despesa.
Valor
Global:
R$
400.000,00.
CNPJ
CONTRATADA : 23.733.721/0001-06 MOTOVUM LABORATORIO LTDA..
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 76/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, odontológicos,
terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de
abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do
Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020,
aprovado 
pela 
CJU-RJ, 
por 
intermédio 
do 
Parecer 
nº 
00150/2021/ADV/E-
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023. Data da
Assinatura: 21/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MARCOS FLORIPES DA SILVA. Ordenador de
Despesa. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.613.725/0001-77 ESPACO
MEMORIA SAUDE EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023. Data da
Assinatura: 21/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MARCOS FLORIPES DA SILVA. Ordenador de
Despesa. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.007.588/0001-01 BANCO
DESANGUE SANTA TERESA LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 82/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, odontológicos,
terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de
abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do
Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020,
aprovado 
pela 
CJU-RJ, 
por 
intermédio 
do 
Parecer 
nº 
00150/2021/ADV/E-
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023. Data da
Assinatura: 21/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MARCOS FLORIPES DA SILVA. Ordenador de
Despesa. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.143.456/0001-07 INSTITUTO
DE OLHOS DE TERESOPOLIS MARTINS LLACER LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 89/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 20/06/2022 a 20/06/2023. Data da
Assinatura: 20/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MARCOS FLORIPES DA SILVA. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.968.707/0001-40 ALMF
CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2022NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023. Data da
Assinatura: 21/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MARCOS FLORIPES DA SILVA. Ordenador de
Despesa. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.976.387/0001-70 TERAPIA
DO CORPO CLINICA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE SAUDE LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2021NE000191
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2022 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços especializados de
Assistência Domiciliar Serviço Integrado de Atendimento Domiciliar (SIAD). Termo de
Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do
Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência:
20/06/2022 a 20/06/2023. Data da Assinatura: 20/06/2022. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se
de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo,
conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2022. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 21/06/2022. MAR CO S
FLORIPES
DA
SILVA. Ordenador
de
Despesas.
Valor
Global: R$
200.000,00.
CNPJ
CONTRATADA : 32.104.734/0001-07 DDMA INTERNACAO DOMICILIAR LTDA.
(SIDEC - 21/06/2022) 765706-00001-2022NE000191