DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000097/2021-48 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
3.327.00/2020. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 03.506.307/0001-57. OBJETO: O gerenciamento de frota com
abastecimento de combustíveis, de óleos lubrificantes, filtrosde óleo, serviço de
borracharia e dos serviços de lavagens gerais da frota de veículos da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, grupos geradores,
máquinas e equipamentos, mediante utilização de cartão eletrônico (com chip ou código
de barras), com controle operacional através de sistema informatizado no âmbito da 3ª SR
da CODEVASF, visando ao acréscimo sobre o valor anual e à ratificação das demais
cláusulas e condições. VALOR: Fica aprovado o acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento)sobre o valor anual contratado, R$ 458.400,22 (quatrocentos e cinquenta e oito mil,
quatrocentos reais e vinte e dois centavos), o qual representa o valor de R$ 114.600,05
(cento e quatorze mil, seiscentos reais e cinco centavos); de modo que o valor anual
contratado passa para R$573.000,27(quinhentos e setenta e três mil reais e vinte e sete
centavos). DATA DE ASSINATURA: 10/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da
Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Luciano Rodrigo Weiand e Douglas
Almeida Pina, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000897/2020-88 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.137.00/2020, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Agricultores Familiares de Santa Maria da
Boa Vista - SINTRAFE, CNPJ: 10.820.764/0001-87, localizada no município de Santa Maria
da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 03 (três) Ensiladeiras -
tombamento nº(s) 269.013-7, 269.014-4, 269.015-1, 10 (dez) Caixas d'Água de 5.000 litros,
40 (quarenta) Caixas D'água de 3.000 litros, 80 (oitenta) Caixas D'água de 1.000 litros e 10
(dez) Caixas D'água de 500 litros, pertencentes ao acervo patrimonial da COD E V A S F.
VALOR: R$ 63.523,40 (sessenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 202, de 31 de julho de 2020,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000897/2020-88. DATA DE
ASSINATURA: 31/06/2020. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Antônio de Assis Canário, Presidente do Sindicato.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 195001
Nº Processo: 59550000333202279. Objeto: Eventual fornecimento, carga,
transporte e descarga de 160 tratores agrícolas de pneus para doação a associações e
cooperativas da agricultura familiar, pertencentes a municípios localizados na área de
atuação da Codevasf, em alagoas, visando dotá-las de melhores condições produtivas,
promovendo o bem-estar das populações existentes nesses territórios. Trata-se de 150
(cento e cinquenta) tratores agrícolas de pneus do tipo plataformado e 10 tratores
agrícolas de pneus equipados. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/06/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Castro Alves, S/n - Santa Luzia, Santa Luzia -
Penedo/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/195001-5-00001-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 22/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MANOEL DA COSTA SANTOS
Chefe da Sl
(SIASGnet - 21/06/2022) 195001-11201-2022NE000243
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0046.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Cooperativa de Produção Agropecuária da Reforma Agrária
da Regional Canudos - COOPERCANUDOS, como donatária. OBJETO: Doação de: 597
(quinhentos e noventa e sete) Kits Agrícolas, patrimônios nº 282.016 a 282.365-6 e
282.483-9 a 285.725-9, no valor unitário de R$ 1.200,78 (um mil, duzentos reais e setenta
e oito centavos). As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc.
Adm. nº 59550.000034/2022-34-e. Bens avaliados em R$ 716.865,66 (setecentos e
dezesseis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). ENCARGO DA
DONATÁRIA: No valor de R$ 7.168,66 em produtos agrícolas oriundos da utilização dos
bens doados, que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano agrícola. DATA DA
ASSINATURA: 24/03/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Débora Nunes Lino da Silva -
Presidente da COOPERCANUDOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0081.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação Gestora do Canal Adutor do Sertão Alagoano -
AGECSA, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) Trator Agrícola 4x4 75cv,
patrimônio nº 290.890-4, no valor de R$ 110.000,00; 01 (uma) Roçadeira Agrícola,
patrimônio nº 261.530-1, no valor de R$ 5.430,00; e, 01(uma) Batedeira de Cereais,
patrimônio nº 261.542-8, no valor de R$ 11.500,00. As especificações constam no Laudo de
Avaliação constante no Proc. Adm. nº 59550.000236/2022-86. Bens avaliados em R$
126.930,00 (cento e vinte e seis mil e novecentos e trinta reais). ENCARGO DA D O N AT Á R I A :
No valor de R$ 1.269,30 em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados,
que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano agrícola. DATA DA ASSI N AT U R A :
20/05/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional
da 5ª SR e pela Donatária, Mário César Rodrigues de Oliveira - Presidente da AG EC S A
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0071.00/2022 firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF (Doadora) e o
Município de Pindoba-AL (Donatário). BENS: Um trator agrícola 75 CV e uma grade aradora
16 discos, tombados sob os nºs 275.344-1 e 275.378-8, respectivamente. VALOR:
R$132.350,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta reais). DATA DA
ASSINATURA: 
25/04/2022. 
ASSINAM:
Pela 
CODEVASF, 
João 
José
Pereira 
Filho,
Superintendente Regional da 5ª SR e pelo município donatário, José Cícero Cardoso Costa,
Prefeito. Processo nº 59550.000279/2022-61-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0070.00/2022 firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF (Doadora) e o
Município de Santana do Ipanema-AL (Donatário). BENS: Dois tratores 75CV, tombados sob
os nºs 302.182-6 e 302.183-3, respectivamente. VALOR: R$375.200,00 (trezentos e setenta
e cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 20/04/2022. ASSINAM: Pela
CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR
e pelo município donatário, Christiane Bulhões Barros Melo Silva, Prefeita. Processo nº
59550.000404/2022-33-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0069.00/2022, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e o Município de Água Branca/AL. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75CV,
patrimônio nº. 291.103-8, no valor de R$ 110.000,00; 01 (uma) carreta agrícola basculante
6 T, patrimônio nº. 261.479 -5, no valor de R$ 12.110,00; 01 (uma) Batedeira de Cereais,
patrimônio nº. 261.541-1, no valor de R$ 11.500,00; e, 01 (uma) Roçadeira Agrícola,
patrimônio nº 261.528-4, no valor de R$ 5.430,00. As especificações constam no Laudo de
Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000429/2022-37-e. Bens avaliados em R$
139.040,00 (cento e trinta e nove mil e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA:
20/04/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente
Regional Substituto da 5ª SR e pela Donatária, José Carlos de Carvalho - Prefeito de Água
Branca/AL.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa n.º 5.0084.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (Doadora) e o
Centro Juvenil Maria Auxiliadora (Donatária). BENS: 1 (um) kit de corte e costura, tombado
sob o nº 291.104-5. VALOR: R$20.790,00 (vinte mil, setecentos e noventa reais). ENCARGO:
Valor de R$207,90 (duzentos e sete reais e noventa centavos) em produtos agrícolas
produzidos pelos associados. As especificações estão no laudo de avaliação anexado à peça
22 do processo administrativo nº 59550.000407/2022-77-e. DATA DA ASSINATURA:
20/05/2022. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional
da 5ª SR e pela Donatária, Teresinha de Jesus Alves, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0099.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante
doadora) e o Município de Campo Alegre-AL (outorgado donatário). Objeto: 01 (um)
caminhão com compactador de resíduos sólidos, marca IVECO, modelo Tector 170E21,
patrimônio nº 302.268-3. Valor: e R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil
reais). Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da assinatura:
02/06/2022. Assinam: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da
5ª SR e pelo outorgado donatário, Nicolas Teixeira Tavares Pereira, Prefeito. Processo nº
59550.000470/2022-11-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0074.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Cooperativa de Produção Agropecuária da Reforma Agrária
da Regional Canudos - COOPERCANUDOS, como donatária. OBJETO: Doação de: 903
(novecentos e três) Kits Agrícolas, patrimônios nº 287.380-2 a 288.571-5 e 288.887-3 a
289.097-5, no valor unitário de R$ 1.200,78 (um mil, duzentos reais e setenta e oito
centavos). As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. nº
59550.000132/2022-71-e. Bens avaliados em R$ 1.084.304,34 (um milhão, oitenta e quatro
mil, trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos). ENCARGO DA DONATÁRIA: No
valor de R$ 10.843,04, em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, que
deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano agrícola. DATA DA ASSINATURA:
28/04/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional
da
5ª
SR
e pela
Donatária,
Débora
Nunes
Lino
da Silva
-
Presidenta
da
CO O P E R C A N U D O S .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.149.02/2020
ESPÉCIE: Segundo termo aditivo ao Contrato n.º 5.149.00/2020, firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF- e a
empresa Construtora S & V Ltda. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, com
inclusão de novos serviços, acrescendo-se o valor de R$ 04.132.267,71 (quatro milhões,
cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos),
equivalente 14,28% do valor original do contrato; e com decréscimo de R$429.234,48
(quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito
centavos), que corresponde a 01,48%. O valor do contrato passa de R$28.932.354,44 (vinte
e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos), para R$ 32.635.387,67 (trinta e dois milhões, seiscentos e
trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos). A nova
planilha contratual passa a ser a constante à peça 80 do processo administrativo nº
59550.000523/2020-24-e. Fica aprovado o novo cronograma físico financeiro (peça 81).
RECURSOS: 
Os
recursos 
correrão
à 
conta 
do
Programa 
de
Trabalho 
nº
18.544.2221.15XT.0027- Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Águas
do Canal do Sertão Alagoano - no Estado de Alagoas, ação específica para as adutoras e
Emenda de Relator nº 81000296 - RP9, Categoria Econômica 4. DATA DA ASSINATURA:
07/06/2022. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional
da 5ª SR e pela Contratada, Sebastião Cordeiro de Oliveira Júnior. Processo nº
59550.000523/2020-24-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0101.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante
doadora) e o Município de Campo Alegre-AL (outorgado donatário). Objeto: 01 (um)
caminhão com cesto aéreo, marca IVECO, modelo Tector 9-190, patrimônio nº 302.2803.
Valor: R$ 420.292,58 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e noventa e dois reais e
cinquenta e oito centavos). Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data
da assinatura: 02/06/2022. Assinam: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho,
Superintendente Regional da 5ª SR e pelo outorgado donatário, Nicolas Teixeira Tavares
Pereira, Prefeito. Processo nº 59550.000472/2022-01-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0101.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante
doadora) e o Município de Campo Alegre-AL (outorgado donatário). Objeto: 01 (um)
caminhão com cesto aéreo, marca IVECO, modelo Tector 9-190, patrimônio nº 302.2803.
Valor: R$ 420.292,58 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e noventa e dois reais e
cinquenta e oito centavos). Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data
da assinatura: 02/06/2022. Assinam: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho,
Superintendente Regional da 5ª SR e pelo outorgado donatário, Nicolas Teixeira Tavares
Pereira, Prefeito. Processo nº 59550.000472/2022-01-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
Gratuita n.º
5.0087.00/2022,
firmado
entre
a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-
CODEVASF (outorgante doadora) e o Município de Coité do Nóia-AL (outorgado
donatário). Objeto: 01 (um) caminhão com cesto aéreo, marca IVECO, modelo
Tector 9-190, patrimônio nº 302.2724. Valor: R$ 420.292,58 (quatrocentos e
vinte mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da assinatura:
20/05//2022. Assinam: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente
Regional da 5ª SR e pelo outorgado donatário, Bueno Higino De Souza Silva,
Prefeito. Processo nº 59550.000495/2022-15-e

                            

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