DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
.
8528.52.20
017
ANEXO III
.
NCM
Nº Ex
Descrição
. 4016.99.90
048
Suporte feito de borracha (EPDM) para acomodação do vidro no mecanismo de elevação, com altura 10 mm, largura 47,4 mm, comprimento 53 mm e peso
de 8,6 g, instalado na porta do veículo automotor.
. 8481.20.90
013
Válvula pneumática, do tipo borboleta, carcaça em ferro fundido, comprimento máximo de 190 mm, diâmetro interno de 103 mm, diâmetro externo de 127
mm, tolerância de 2 mm, peso máximo de 8 kg, pressão máxima de 500 bar, tensão de trabalho de 24 V, sistema de controle eletrônico integrado com atuador
elétrico, sensor de posição e cabo elétrico, integração via rede CAN, aplicada em motores de ignição por compressão de caminhões e ônibus.
. 8511.50.10
006
Alternador para uso em motores a combustão nos ciclos Diesel e Otto, com peso de 10 Kg, capacidade de 150 amperes, tensão de 25,4 a 30,6 volts composto
de carcaça de alumínio, rotor de aço, estator, regulador e não equipado com polia.
. 8511.90.00
077
Rotor com bobina de resistência ôhmica variando entre 1,8 ohms e 5,8 ohms para alternadores automotivos, com diâmetro externo de 111,45 mm (-0,054
mm +0,0 mm), distância de 75,5 mm a 82,5 mm entre o anel distanciador e a face do rolamento do lado do anel coletor e distância de 56,2 mm a 79,7
mm entre a ponta do eixo e o anel distanciador.
. 8511.90.00
078
Estator montado com pacote de aço de baixas perdas magnéticas e enrolamento de cobre, com diâmetro interno de 112 mm (-0,0 mm +0,1 mm), diâmetro
externo de 145 mm (-0,0 mm +0,054 mm), altura do enrolamento entre 22 mm e 24 mm (-2,00mm + 0,0 mm) e resistência elétrica entre 0,0153 ohm e
0,0695 ohm.
. 8511.90.00
079
Estator montado com pacote de aço de baixas perdas magnéticas e enrolamento de cobre, com diâmetro interno de 112 mm (- 0,0 mm +0,054 mm), diâmetro
externo de 150 mm a 153 mm (- 0,0 mm +0,054 mm), altura do enrolamento de 38,0 mm a 41,5 mm e resistência elétrica por fase entre 0,022 ohm e 0,099
ohm.
. 8511.90.00
080
Rotor com bobina de resistência ôhmica variando entre 2,2 ohms e 8,5 ohms para alternadores automotivos, com diâmetro externo de 111,0 mm a 111,4
mm (-0,054 mm +0,0 mm), distância de 65,9 mm a 71,3 mm entre o anel distanciador e a face da ventoinha do lado do anel coletor e distância de 41,2
mm a 56,0 mm entre a ponta do eixo e o anel distanciador.
. 8512.20.11
015
Farol do tipo direcional utilizado em caminhões, com lâmpadas halógenas do facho baixo (H7) e alto (H1), luz diurna (DRL- day running light) em LED, peso
máximo de 3,495 kg, tensão de trabalho de 24 V, motor elétrico para ajustes automáticos dos fachos de luz, refletores metalizados, carcaça em polipropileno
com reforço em fibra de vidro, lente em policarbonato, partes da estrutura em poliacetal, poliamida e aço.
. 8536.50.90
083
Botão para acionamento elétrico da partida de veículos automotivos com iluminação própria, com alimentação de 8 até 16 volts, com conector de 10 até 12
pinos, que trabalhe entre -40 e 85 graus Celsius, com antena integrada de indutância entre 418 e 462 uH, que comunica com as ECU do smart entry e ECU
da ignição, composto por ABS, PBT e placa eletrônica.
. 8536.50.90
085
Módulo interruptor para acionamento da luz de freio e sistema de piloto automático, com detecção de movimento pelo sensor magnético integrado, possuindo
placa com circuito impresso que envia sinais para acendimento da lâmpada de freio e para o sistema de piloto automático, com o curso máximo de 6,5mm,
tempo máximo de atraso para envio de sinal de 5 milissegundos e massa máxima de 24g.
. 8536.50.90
086
Interruptor da coluna de direção do caminhão e ônibus, com formato de alavanca seletora de acionamento, alavanca em poliamida, carcaça em polibutileno
com reforço em fibra de vidro, cabo elétrico munido de peças de conexão com comprimento máximo de 620 mm, peso de 0,5 kg, tolerância de 0,050 kg,
tensão de trabalho de 24 V, temperatura de trabalho de -25 graus Celsius a 80 graus Celsius, funções de acionamento e controle do piloto automático,
aceleração e desaceleração e acionamento do freio motor.
. 8536.50.90
090
Interruptor elétrico para alerta de pressão de óleo para motor de combustão interna ciclo Atkinson e volume de 1.798 cc, corpo fabricado em aço inox SUS
430, diâmetro de 23 mm e comprimento de 48 mm, para veículos automotores híbridos, que se mantém fechado com pressão de contato mínima de 19,6
KPa e tolerância de mais ou menos 4,9 KPa.
. 8537.10.90
040
Caixa de distribuição elétrica, própria para proteção de todo sistema elétrico em 24 V de ônibus, dotada de carcaça de proteção em plástico, 19 fusíveis, 2
relês, circuitos elétricos, barramento, fixações para cabos, conector de 21 polos e ferramenta para remoção de fusível, com temperatura de operação de -
40 graus Celsius a +90 graus Celsius, grau de proteção IP67, dimensões aproximadas de 132,9 mm x 271,7 mm x 212,6 mm e peso aproximado de 3,03
kg.
. 8708.94.81
001
Conjunto volante pré-montado composto por aro em liga de magnésio AM60 com resistência a tração de 160 MPa e alongamento mínimo de 7% com sobre
espumação de poliuretano (PU) com diâmetro nominal máximo de até 40 cm aplicado em veículos automóveis.
. 8708.99.90
109
Suporte de ancoragem da barra de impacto do para-choque dianteiro ao chassi de veículos caminhões, fabricado com dois aços carbono distintos, sendo um
com aço resistência a tração mínima de 650 N/mm2, resistência ao escoamento mínima de 590 N/mm2 e alongamento mínimo de 15 por cento, e o outro
aço com resistência a tração de 360 a 510 N/mm2, resistência ao escoamento mínima de 235 N/mm2 e alongamento mínimo de 19 por cento, através de
processos de soldagem e de conformação para atendimento de uma deformação controlada durante o impacto e de uma carga combinada de colisão de 80
a 160 kN por um período de 3 segundos, com dimensões aproximadas de 118 mm x 94 mm x 198 mm e peso aproximado de 3,5 kg.
. 9032.89.29
026
Módulo eletrônico de controle do sistema de limpadores de para-brisa veicular, com tensão de trabalho de 9,5 a 16 V dentro da temperatura de -30 a 80
graus Celsius e com corrente máxima de operação de 500 mA, com suporte metálico em aço estampado JIS SCGA270C.
ANEXO IV
.
NCM
Nº
Ex
Descrição
. 8528.52.00
015
Monitor próprio para visualização das operações de funcionamento, dotado de carcaça plástica, display em acrílico, policromático, tela de 5,5 polegadas, com
tensão entre 9 a 16 V, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 70 graus Celsius, corrente máxima de operação de 800 mA a 70 graus Celsius, corrente
em standby a 25 graus Celsius de 500 microamperes, aplicado na cabine do operador dos tratores agrícolas.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 360, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018,
o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de
2021, e tendo em vista a deliberação de sua 195ª reunião, ocorrida em 15 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão
Substituto
ANEXO ÚNICO
.
NCM
Nº Ex
.
8409.99.69
009
.
8409.99.99
005
RESOLUÇÃO GECEX Nº 362, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de
2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, na Resolução Gecex nº 272, de 19
de novembro de 2021, nos Decretos nº 10.291, de 24 de março de 2020 e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista a deliberação de sua 195ª Reunião Ordinária, ocorrida em
15 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os seguintes produtos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto