DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 282/2022
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO
ESTADO DO TOCANTINS, representado pelo Superintendente Regional Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.644, de 07 de outubro de 2021,
publicada no DOU de 25 de outubro de 2021, combinada com o art. 118, da Estrutura
Regimental desta Autarquia Federal, aprovada pela Portaria nº 531 de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 57 de 24 de março de 2020, em
consonância
com o
que
preceitua a
Lei 8.666/93,
CITA
a empresa
SEMOG
CONSTRUTORA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CNPJ 12.083.195/0001-60, que se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, §3 e 4 § da Lei 9.784/99,
referente ao Contrato INCRA/TO nº 821/2020, Pregão Eletrônico nº 01/2020, Processo
SEI INCRA SR-26 nº 54000.044830/2021-19, em trâmite no INCRA, referente à aplicação
de penalidade administrativa por falha no fornecimento dos insumos de limpeza
predial, foi aplicada a sanção multa punitiva em transito e julgado, cuja ocorrência foi
registrada
no SICAF.
Cópias
digitais do
processo
poderá
ser obtida
mediante
requerimento pelo interessado ou seu
procurador legalmente constituído na
Superintendência do Incra no Tocantins SR-26/TO, Qd. 302 Norte, Al. 01, Lt. 1-A ,
CEP:77.066-336, Palmas/TO no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
horas ou por meio do e-mail: servico.administracao.pmj@incra.gov.br. O processo
identificado acima prosseguirá independente de qualquer providência do interessado.
Em 20 de junho de 2022.
WALDVOGEL RIBEIRO DA COSTA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa BRIGADA
CAPITAL - TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 02.497.936/0001-03, pelo menor preçodo item 1, no
valor de R$2.116.730,40, conformeconsta no Resultado de Julgamento disponível no site
compras.gov.br, devidamente homologado pela Autoridade Competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 22/06/2022) 135100-22211-2022NE000028
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 135209
Nº
Processo: 21212001074202008.
Objeto: Serviço
de
locação de
oito
impressoras mul@funcionais monocromá@cas (impressão, cópia e digitalização), com
fornecimento de suprimentos e insumos (toner, cilindro, revelador etc), EXCETO PAPEL,
reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, conforme
especificações, condições, quan@dades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
- Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2022 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro - Bairro Ponte Nova, - Várzea
Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-00002-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 23/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO VIDAL ARAUJO ABRAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/06/2022) 135209-22211-2022NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Nº 
21441.000541/2022-32.
Contrato 
de
Credenciamento 
Nº
11/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0108-10.
Contratada: Omnimagem Millenium Diagnósticos por Imagem Traçados e Terapia Ltda,
CNPJ: 04.844.523/0001-75. Objeto: Prestação de serviços em exame de diagnósticos por
imagem - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 421, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab, Termo de Inexibilidade de Licitação SEI nº 21757612. Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho (Ptres): 169105 - Natureza da Despesa: Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39, Fonte: 0151000000. Vigência: 60 (sessenta) meses de
22/06/2022 a 22/06/2027. Data de Assinatura: 22/06/2022. Assinam pela Contratante:
Eduardo Henrique Carvalho de Oliveira - Superintendente Regional e Reginaldo Martins de
Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Juliano Esteves
Viana - Representante Legal.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº
10200.06/0234-6 - SIAFI 577722; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa, CNPJ 00.348.003/0001-10 (doadora) e a Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas-SEAGRI/AL, CNPJ 12.200.200/0001-77
(donatária); Objeto: formalizar a entrega em caráter definitivo e gratuito do material/bem
patrimonial relacionado no Termo de Doação nº 7066361; Fundamento Legal: Lei
13.303/2016; Vigência: Não se aplica; Valor Total: R$ 256.668,79; Data de assinatura:
30/05/2022; Signatários: Daniel Mendes Pinto, CPF 703.713.931-91 e Cícero Prates Diniz,
CPF 730.532.016-15, pela Embrapa, Maykon Beltrão Lima Siqueira, CPF 022.093.344-89,
pela SEAGRI/AL.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00014/22, SAIC 13000.22/0066-8, Partes: Embrapa
e Sementes Moeda EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
BRACH. BRIZANTHA, cultivar BRS PAIAGUÁS; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de BRACH. RUZIZIENSIS, cultivar BRS INTEGRA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de BRAQUIÁRIA, cultivar BRS RB331 IPYPORÃ ; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de PANICUM MAXIMUM, cultivar BRS QUÊNIA, BRS
TAMANI, BRS ZURI; Valor Global: R$ 55.440,00; Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2027; Data
Assinatura: 21/06/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Joyce Aparecida Marques dos
Santos e David Campos Alves.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00018/22, SAIC 13000.22/0079-1, Partes: Embrapa
e Luiz Carlos Frizo - ME; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
BANANA, cultivar BRS PRINCESA, BRS Terra Anã; Valor Global: R$ 8.400,00; Vigência:
21/06/2022 a 21/06/2027; Data Assinatura: 21/06/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha,
Joyce Aparecida Marques dos Santos e Luiz Carlos Frizo.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00019/22, SAIC 13000.22/0081-7, Partes: Embrapa
e BR Scholten Sementes Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
FEIJÃO,
cultivar
BRS
FC415;
Valor Global:
R$
12.000,00;
Vigência:
21/06/2022 a
21/06/2027; Data Assinatura: 21/06/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, , Joyce
Aparecida Marques dos Santos e Carolina Maria Beckers Hill.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00011/22, SAIC 13000.22/0077-5, Partes: Embrapa
e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA - COOPERALFA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de AVEIA PRETA, cultivar BRS PAMPEANA; Valor Global: R$
9.000,00; Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2027; Data Assinatura: 06/06/2022; Signatário:
Raul Osório Rosinha, Joyce Aparecida Marques dos Santos e CLÁDIS JORGE FURLA N E T T O.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00006/22,
SAIC
13000.22/0064-3,
Partes:
Embrapa e Mater Biotecnologia LTDA EPP; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de CAPIM-ELEFANTE, cultivar BRS CAPIAÇU, BRS KURUMI; Valor Global: R$
275.000,00; Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2027; Data Assinatura: 21/06/2022; Signatário:
Raul Osório Rosinha, Marcelo Dressler e Ricardo Paloschi Cabello.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de contrato de Cooperação, SAIC 13000.18/0363-5-01, Partes:
Embrapa e ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO - EPP; Objeto: inclusão de novas
Cláusulas ao CONTRATO DE LICENCIAMENTO originário nº IMP-00011/18, firmado em
30/10/2018; Data Assinatura: 21/06/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Orlando Tabosa da Silveira Filho.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.22/0009-7;
Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - EMBRAPA ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-
28) e COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DO MAPIÁ E MÉDIO PURUS - Cooperar (CNPJ:
05.995.753/0001-06); Objeto: as Partes resolvem, em comum acordo, celebrar o Acordo de
Confidencialidade como condição para a troca e a divulgação de informação confidencial,
mediante cláusulas e condições definidas no instrumento; Valor Global: Não oneroso;
Fonte: Não se aplica; Vigência: três (3) anos a partir da data de assinatura; Data de
Assinatura: 21/06/2022; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito
(Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento) pela Embrapa, e José Antônio da
Conceição Camilo (Presidente) pela Cooperar.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Extrato de Termo de distrato; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Embrapa e o Bolsista Gabriel de Freitas Santos; Objeto: apoio de infraestrutura ao
programa de tecnologia e inovação para agropecuária (SAIC 22800.21/0080-3); Data de
assinatura 21/06/2022; Distrato: em 01/06/2022; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio- Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália - Chefe Adjunta de
P&D e Gabriel de Freitas Santos - bolsista CNPq Pibic.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção, Atualização e Suporte Online
em Sistema de Escrituração Fiscal para a Entrega do SPED; Partes - Embrapa/CNPAB -
CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Alterdata Tecnologia em Informática Ltda -
CNPJ/MF 36.462.778/0001-60 (Contratada); Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção, atualização e suporte online em sistema de escrituração fiscal para a entrega
do SPED fiscal do Estado do Rio de Janeiro; Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação
nº0 6/2022; Vigência: 14/07/2020 à 13/07/2022; Valor Global: R$7.906,44 (sete mil,
novecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos); Data da assinatura: 21/06/2022;
Signatários: Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, Aline Leandro de
Souza e Silva - Supervisora do Setor de Patrimônio e Suprimentos, pela contratante e Alice
Mendes Maciel - Representante legal, pela contratada. Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio Chefe Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Termo Aditivo 06 ao Contrato de Execução de Serviços de Engenharia
para Elaboração de Projetos de Combate a Incêndio e Pânico - SAIC: 22800.19/0118-6;
Partes -Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00348.003/0108-50 (Contratante) e a Plac Engenharia
e Sistemas de Incêndio Ltda - EPP - CNPJ/MF 24.143.571/0001-43 (Contratada) ; Objeto:
Prorrogar prazo de vigência o Contrato ora aditivado, por mais 90 (noventa) dias;
Modalidade de Licitação: Dispensa nº 12/2019; Vigência: 24/06/2022 a 22/09/2022; Valor
Global: Não alterado; Data da assinatura: 21/06/2022; Signatários: Aline Augusta da Silva
Teixeira - Chefe Adj. De Administração, Aline Leandro de Souza e Silva - Supervisora do
Setor de Patrimônio e Suprimentos, pela Contratante e Luciane de Paiva Matias -
Representante Legal da Contratada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e a ASSO C I AÇ ÃO
BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA - ABBEM; Objeto: Em decorrência do reajuste no valor
do salário mínimo que passou de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais) para R$ 1.212,00 (Hum
mil e duzentos e doze reais), instituído a partir de 1º de janeiro de 2022 pela Medida
Provisória Nº 1091, de 30 de dezembro de 2021; com efeitos a partir de 01/01/2022, as
partes resolvem repactuar o valor global do Contrato firmado entre Embrapa e a Associação
Batista Beneficente e Missionária - ABBEM, por ato de Apostilamento, e de acordo com o
disposto na CLÁUSULA SEXTA - Da Repactuação do Contrato original firmado em 21/07/2021;
Data de assinatura: 17/06/2022; Valor: O valor total global do contrato para 2022 de R$
27.948,24 (Vinte e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos)
compreendendo impostos, taxas, encargos sociais e administrativos, bem como as despesas
com materiais; Signatários: Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de
Administração - Embrapa; Allyson Veras Brito Evangelista - Supervisor do Setor de Patrimônio
e Suprimentos - Embrapa; Cintia Teixeira Rocha - Representante legal - Pela contratada;
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº1/2022
SEI: 21154.001431/2022-23; SAIC: 23500.21/0015-0-01; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária; Simbiose - Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos
Microbiológicos LTDA - CNPJ 08.879.643/0001-6; Fundação de Apoio a Pesquisa
Agropecuária e Ambiental - FUNDAPAM - CNPJ: 00.652.199/0001-32. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura:
20/06/2022; Vigência: 29.06.2022 a 29.06.2023. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e
Walder Antonio Gomes de Albuquerque Nunes pela Embrapa, Simone Rodrigues dos
Santos Silva pela Fundação e Marcelo de Godoy Oliveira pela Simbiose.
EMBRAPA AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 135008
Nº Processo: 21157000954202222. Objeto: Eventual Aquisição de Alimentos
para a Embrapa Amapá.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/06/2022 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rod. Juscelino Kubitschec Km 05, Nº 2.600, Caixa Postal
10, Universidade - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/135008-5-00001-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
23/06/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/07/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIANA BRITO DO NASCIMENTO
Pregoeira
(SIASGnet - 21/06/2022) 135008-13503-2022NE800011

                            

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